Artigos
  • SÂMYA SANTAMARIA E CLAUDINÉIA SIMON
    Se o seu tataravô praticou um dano ambiental na área rural que agora é de sua propriedade, você irá responder pelo dano
TCE / TERCEIRIZAÇÃO

Tamanho do texto A- A+
01.12.2017 | 08h32
TCE suspende licitação de R$ 21 milhões da Defensoria
Medida atendeu a um pedido de uma empresa que se sentiu lesada pelo edital
O substituto interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Moisés Maciel
DIEGO FREDERICI
DO FOLHAMAX

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Moisés Maciel, suspendeu em caráter liminar, um registro de preço para contratação de uma empresa que irá fornecer 923 trabalhadores à Defensoria Pública do Estado entre recepcionistas, copeiras, motoristas, jardineiros e auxiliares de limpeza.

A medida atendeu a uma solicitação da empresa MB Terceirização, de Cuiabá, que se sentiu injustiçada pela fato de ser impedida de participar do certame.

A decisão foi dada na última terça-feira e ainda será julgada no mérito. O conselheiro interino também determinou a readequação do edital, iniciando um novo processo licitatório, além de anular a sessão de abertura do pregão, ocorrida no dia 26 de junho de 2017.

O edital tem um valor estimado de R$ 21,3 milhões por ano. Na representação feita ao TCE, a MB Terceirização admitiu que foi punida pelo Ministério Público Militar (MPM), sendo proibida de contratar com a União pelo período de um ano em decisão do dia 21 de setembro de 2016.

Este foi o motivo alegado pela Defensoria Pública para impedi-la de participar do registro de preço. A determinação do conselheiro interino não traz detalhes sobre os motivos que levaram a organização a ser sancionada pelo MPM.

No entanto, o conselheiro explicou que a restrição atinge apenas o órgão ou, no máximo, a esfera administrativa da União. “O argumento da representante de que a punição recebida pelo Ministério Público Militar deve ter alcance restrito ao respectivo órgão sancionador e, no máximo, à esfera a que pertence mostra-se coerente, razoável. Neste ponto, resta demonstrada a violação ao direito da licitante de participar da licitação, já que foi enquadrada em uma hipótese de sanção que não deveria lhe alcançar”, disse o conselheiro.

Moises Maciel disse ainda que sem a intervenção do TCE-MT outras empresas podem ser prejudicadas. “Embora iniciada a primeira sessão de abertura, o certame foi suspenso administrativamente pela pregoeira, estando, portanto, em curso, podendo ser reaberto a qualquer tempo. Sem a devida intervenção deste Tribunal, as empresas potencialmente aptas, por direito, a participar do pregão, estariam sendo prejudicadas, já que não poderiam ofertar seus preços, fato que prejudica a competitividade e o alcance da proposta mais vantajosa para administração, podendo, inclusive, acarretar prejuízos aos cofres públicos”, completou o Moisés.

De acordo com o edital, o objeto do registro de preço é a futura e eventual aquisição de serviços especializados de limpeza, recepção, copeiragem, condutor de veículos, jardineiro e auxiliar de jardineiro para atender as necessidades da defensoria pública do Estado de Mato Grosso, na Capital e no Interior.

A empresa contratada deverá disponibilizar o fornecimento de 923 trabalhadores.

Devido a modalidade da licitação, as contratações devem ocorrer apenas por demanda, não existindo a obrigação de fornecimento de todos os serviços previstos em edital. Chama a atenção, no entanto, o número de trabalhadores, uma vez que a Defensoria Pública de Mato Grosso possui 520 servidores, incluindo os defensores públicos. Deste total, 249 são comissionados.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2018
19.06.18 08h27 » TCE cita 17 falhas graves mas dá parecer favorável a Taques
13.06.18 10h41 » Ex-chefe da Defensoria e empresas devem devolver R$ 661 mil
12.06.18 15h19 » Conselheira do TCE-MT vota para que deputados devolvam R$ 16 milhões
07.06.18 17h06 » Secretário tem 3 dias para explicar convênio de R$ 1,5 milhão
Maio de 2018
28.05.18 16h15 » Cautelar determina suspensão de processo licitatório da Sinfra
24.05.18 17h02 » Mangueira e empresa terão que devolver R$ 509 mil a Cuiabá
23.05.18 08h01 » TCE mantém RGA suspensa e quer reavaliar entendimento da LRF
18.05.18 09h42 » Zanatta, empresa e outros seis terão que devolver R$ 1 milhão
16.05.18 08h56 » TCE e TCU farão auditorias em Unidades de Conservação
15.05.18 17h33 » Conselheiro determina suspensão de RGA a servidores do Estado



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet