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TCE / DANO AO ERÁRIO

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01.12.2017 | 16h05
TCE investiga Silval por "perdão" de R$ 18 mi em dívida da Cemat
Os ex-secretários de Fazenda Marcel de Cursi e Edmilson José dos Santos também foram notificados
Divulgação
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas, Luiz Henrique Lima
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o ex-governador do Estado Silval Barbosa a prestar esclarecimentos sobre um “possível dano causado ao erário” em razão do perdão de uma dívida de R$ 18,9 milhões da extinta Rede Cemat, concessionária de energia que atuava no Estado até 2014. 

Atualmente, quem responde pela concessão é a Energisa Distribuidora de Energia.

A notificação foi publicada no Diário de Contas do Estado que circula nesta sexta-feira (1º). O documento é assinado pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima.

Além de Silval, o TCE também notificou os ex-secretários de Fazenda Marcel de Cursi e Edmilson José dos Santos, bem como os sucessores da Cemat.

A decisão atende a uma denúncia do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sintafe), segundo o qual em 2012 o Executivo baixou um decreto concedendo desconto de 99,41% à concessionária de energia elétrica sobre uma dívida de R$ 18,9 milhões.

A dívida teria sido compensada pela Cemat por meio de pagamento de apenas R$ 112,5 mil em um projeto de filantropia.

O TCE ainda cobra explicações a Marcel quanto à suposta divergência de R$ 95,9 mil entre o valor empenhado pelas diversas unidades orçamentárias para o credor, no caso o Tesouro do Estado, no montante de R$ 41,3 milhões, e o valor devido pela Rede Cemat, à época de R$ 41,4 milhões.

Ao final requereu que a atual secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Mônica Camolezi, confirme a veracidade dos protocolos a respeito do caso.

Também solicitou que o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, envie dados tributários da Rede Cemat contendo fonte de receita, valor compensado e/ou parcelado do ICMS entre os anos de 2011 e 2012.


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