Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Juridicamente é irrelevante o nome que se dá ao tributo, devendo ser definido o tributo através de seu fato gerador
  • RENATO GOMES NERY
    Não pode a Justiça afirmar que tal cor um dia é preta e no outro dia é branca; isto leva ao descrédito
  • VALBER MELO E FILIPE MAIA BROETO
    Ao implementar-se o método do discovery, eliminar-se-ão os "blefes", os "trunfos", as "jogadas desleais", bem como os eventuais "jogadores espertos"
TCE / DANO AO ERÁRIO

Tamanho do texto A- A+
01.12.2017 | 16h05
TCE investiga Silval por "perdão" de R$ 18 mi em dívida da Cemat
Os ex-secretários de Fazenda Marcel de Cursi e Edmilson José dos Santos também foram notificados
Divulgação
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas, Luiz Henrique Lima
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o ex-governador do Estado Silval Barbosa a prestar esclarecimentos sobre um “possível dano causado ao erário” em razão do perdão de uma dívida de R$ 18,9 milhões da extinta Rede Cemat, concessionária de energia que atuava no Estado até 2014. 

Atualmente, quem responde pela concessão é a Energisa Distribuidora de Energia.

A notificação foi publicada no Diário de Contas do Estado que circula nesta sexta-feira (1º). O documento é assinado pelo conselheiro substituto Luiz Henrique Lima.

Além de Silval, o TCE também notificou os ex-secretários de Fazenda Marcel de Cursi e Edmilson José dos Santos, bem como os sucessores da Cemat.

A decisão atende a uma denúncia do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais (Sintafe), segundo o qual em 2012 o Executivo baixou um decreto concedendo desconto de 99,41% à concessionária de energia elétrica sobre uma dívida de R$ 18,9 milhões.

A dívida teria sido compensada pela Cemat por meio de pagamento de apenas R$ 112,5 mil em um projeto de filantropia.

O TCE ainda cobra explicações a Marcel quanto à suposta divergência de R$ 95,9 mil entre o valor empenhado pelas diversas unidades orçamentárias para o credor, no caso o Tesouro do Estado, no montante de R$ 41,3 milhões, e o valor devido pela Rede Cemat, à época de R$ 41,4 milhões.

Ao final requereu que a atual secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Mônica Camolezi, confirme a veracidade dos protocolos a respeito do caso.

Também solicitou que o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, envie dados tributários da Rede Cemat contendo fonte de receita, valor compensado e/ou parcelado do ICMS entre os anos de 2011 e 2012.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
16.10.18 15h04 » TCE suspende pregão de R$ 8,5 milhões da Prefeitura de Cuiabá
13.10.18 11h37 » Prefeito de Juína é multado por falta de transparência
11.10.18 18h04 » TCE determina indisponibilidade de bens de gestores do Impro
11.10.18 17h48 » TCE anula ato da licitação do transporte público na Capital
09.10.18 11h40 » TCE determina que prefeito de Poconé respeite a LRF
08.10.18 17h12 » TCE aprova contas de fundo do Judiciário sem ressalvas
08.10.18 17h01 » Ex-prefeito é condenado a devolver mais R$ 377 mil ao erário
08.10.18 16h59 » Proponente terá que devolver R$ 20 mil para a Cultura de MT
05.10.18 15h32 » Ex-presidente da Câmara de Várzea Grande perde recurso
05.10.18 15h30 » Tribunal de Contas de MT mantém multas a ex-gestores



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet