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TCE / APONTOU CRIMES

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28.10.2017 | 15h50
Jornalista propõe ação para impedir aposentadoria de conselheiro
Antonio Joaquim do TCE protocolou pedido para se aposentar
Alair Ribeiro/MidiaNews
Afastado do TCE, Antônio Joaquim tenta conseguir se aposentar da Corte
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O jornalista Cláudio Roberto Natal Júnior propôs uma ação popular para suspender a aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE), Antônio Joaquim. No procedimento, ele apontou crimes que teriam sido cometidos pelo membro afastado da Corte de Contas.

O conselheiro foi afastado do TCE durante a Operação Malebolge, em setembro. O procedimento é um desdobramento da Operação Ararath, que investiga suposto desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro por meio de factorings.

Mesmo afastado da Corte, ele entrou com pedido de aposentadoria em 19 de outubro. O procedimento foi encaminhado ao Palácio Paiaguás, que analisará a solicitação. A intenção doa Antônio Joaquim é disputar o cargo de governador do Estado no próximo ano.

Em 22 de outubro, o jornalista Cláudio Roberto Natal entrou com o pedido de ação popular para anular a tramitação do pedido de aposentadoria. Ele solicitou que o membro do TCE somente tenha o pedido analisado após a conclusão de todos os procedimentos administrativos criminais abertos contra ele.

No procedimento movido pelo jornalista, e assinado pela advogada Lais de Souza Oliveira, são apontados diversos crimes que teriam sido cometidos por Antônio Joaquim e que precisariam ser esclarecidos para que ele pudesse se aposentar.

No documento, ele frisou o afastamento de Antônio Joaquim após a determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como as contas do governo Silval Barbosa, que consumiram verbas e aditivos, conseguiram aprovação?

“O fato do afastamento do cargo se deu em razão do grave e inescrupuloso fato de que o requerido em conluio com outros Conselheiros (magistrados de contas) chegaram a dar liminares trancando as obras da Copa para posteriormente extorquir o ex-governador Silval Barbosa dar lhe propina a força”.


“Esses fatos constam no inquérito 4596 STF onde, de acordo com Silval Barbosa, e as provas colacionadas (gravações), os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões”, acrescentou.

Ele ainda apontou que Antônio Joaquim cometeu outros crimes, a exemplo da aprovação indevida das contas do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

“Como as contas do governo Silval Barbosa – hoje se constatam obras refeitas por deficiência de projetos e até de elementos estruturais –, que consumiram verbas e aditivos, conseguiram aprovação?”.

O jornalista, por meio de sua advogada, levantou suspeitas sobre a conduta de Antônio Joaquim ao avaliar as contas da gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

“O empenho do conselheiro Antônio Joaquim, eleito para a presidência da Corte de Contas, (Relator da roubalheira), não parece ter sido suficiente para conter a sanha de quem vislumbrou tamanha oportunidade para malversar o dinheiro público em benefício próprio. O sistema e seus controles, portanto, deixaram o 'estado de arte' e, por estranha ironia, num caso tão candente, foram burlados de forma sorrateira”, pontuou.

Cláudio Natal também citou outros crimes, supostamente praticados por Antônio Joaquim, como participação em um esquema de lavagem de dinheiro junto com Silval Barbosa e o empresário Wanderley Fachetti, sócio da construtora Trimec.

O jornalista citou outros trechos da delação de Silval Barbosa, na qual o ex-governador menciona que tinha parceria com o conselheiro para explorar minério na fazenda de Antônio Joaquim.

“O Requerido no uso do cargo como Conselheiro fez tudo o que podia fora da Lei e amparado em sua prerrogativa de foro (apenas criminal) usou isto para cometer os ilícitos dos mais variados e imagináveis possíveis”.

O Requerido no uso do cargo como Conselheiro fez tudo o que podia fora da Lei e amparado em sua prerrogativa de foro

“Antônio Joaquim abriu estada, assoreou córrego, fez desvio de curso d’água, desmatou e destruiu Área de Preservação Permanente (APP) derrubou morros e  encostas, onde acabou sendo indiciado pelo Delegado da Dema-MT”, completou.

No documento, ele ainda listou que o conselheiro afastado teria cometidos outros crimes como grilagem de terras, junto com o ex-deputado José Geraldo Riva; tráfico de influência no Poder Judiciário; grilagem de terras usando a Justiça; fraudes processuais, entre outros.

Pedidos

Com base nos supostos crimes que imputa ao conselheiro afastado, o jornalista solicitou urgência para que seja concedida a suspensão do pedido de aposentadoria protocolado por Antônio Joaquim “até que sejam processados todos os procedimentos administrativos, criminais abertos”.

Ele pediu que uma cópia do documento seja encaminhada à Corregedoria do TCE, "para fins de abertura de sindicância, PAD, e apuração dos fatos graves cometidos pelo Requerido no uso do Cargo".

O jornalista ainda solicitou que seja encaminhada cópia ao Ministério Público Estadual (MPE), "para fins de se entender, tomar as providencias cabiveis, bem como proceder a entrar nos autos como amicus curiae [amigo da Corte]".

Em caso de o Governo acolher o pedido de aposentadoria do conselheiro afastado, o jornalista solicitou que seja aplicada multa contra o Estado.

Outro lado

Antônio Joaquim informou que não irá se pronunciar sobre o assunto e disse que somente o advogado dele comentará sobre o caso. A reportagem entrou em contato com o jurista responsável pela defesa do conselheiro afastado, porém as ligações não foram atendidas.


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