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TCE / PLANO PARA 2018

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20.10.2017 | 12h58
Paiaguás recebe processo de aposentadoria de conselheiro
Ato conjunto será publicado no Diário Oficial; Antonio Joaquim pode disputar o Governo em 2018
Arquivo
O conselheiro do TCE Antonio Joaquim, que está se aposentando
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso encaminhou ao Governo do Estado nesta quarta-feira (19) o processo de aposentadoria do conselheiro Antonio Joaquim, requerido ao TCE-MT no dia 12 de setembro.

Com o ato de aposentadoria, Antonio Joaquim estará livre para se filiar a um partido político e se candidatar. Nos bastidores, fala-se que ele pretende ser candidato ao Governo pelo PTB em 2018.

O documento foi protocolado no gabinete do governador Pedro Taques, que deve assinar o ato aposentatório conjuntamente com o presidente do Tribunal de Contas e determinar a publicação no Diário Oficial do Estado.

O pedido de aposentadoria tramitou em dois setores do TCE, para instrução e manifestações.

Na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, foram juntados e analisados os documentos necessários. A Consultoria Jurídica, por sua vez, opinou sobre o procedimento. Após parecer jurídico favorável, o processo foi encaminhado para a Presidência, que elaborou a minuta do ato de aposentadoria encaminhado ao governador do Estado.

A Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas informou no processo que o conselheiro Antonio Joaquim tem 61 anos de idade e possui 37 anos, um mês e 20 dias de tempo de contribuição para a aposentadoria.

Deste tempo, 35 anos, dois meses e seis dias de efetivo exercício no serviço público, sendo ainda que, deste tempo, 17 anos, seis meses e quatro dias de carreira como conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Com base no tempo de serviço, na idade e textos legais que regem a matéria, houve manifestação favorável à concessão do benefício de aposentadoria voluntária com proventos integrais.

Conforme o artigo 21, inciso 35, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, compete à Presidência do TCE-MT assinar os atos referentes a licenças, férias e aposentadorias dos conselheiros do Tribunal. Somente no caso das aposentadorias o ato também deve ter a assinatura do governador.


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