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TCE / MT 100% EQUIPADO

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21.09.2017 | 09h01
TCE fará perícia para saber se houve dolo em sobrepreço
A decisão é do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, que é relator do processo no órgão
Alair Ribeiro/MidiaNews
O conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, autor da decisão monocrática
DA REDAÇÃO

Auditores da Secretaria de Controle Externo da 6ª Relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso farão uma perícia a fim de determinar se o sobrepreço pago pelo Governo do Estado na aquisição de veículos e máquinas pesadas do Programa MT 100% Equipado ocorreu por dolo ou devido à cobrança do ICMS embutido no custo dos equipamentos.

A decisão é do conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, em decisão monocrática, publicada na edição do Diário Oficial de Contas que circula nesta quarta-feira (20).

O programa foi executado durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi - atual senador e ministro da Agricultura.

A medida foi tomada a fim de atender ao pedido de produção de provas periciais pela empresa Rodobens Caminhões Ltda. Relator do processo que trata da Tomada de Contas realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) no processo de aquisição de máquinas, o conselheiro deferiu ainda o mesmo pedido formulado pela empresa Tecnoeste.

Com isto, as empresas terão 30 dias para apresentar seus laudos periciais de custos, a fim de provarem que não ocorreu superfaturamento nos preços dos equipamentos vendidos ao Estado, mas tão somente a alegada incorporação ao preço de nota fiscal do ICMS.

O conselheiro acolheu ainda aos autos o parecer pericial contábil e seus anexos apresentado pela empresa Extra Caminhões Ltda. Esse parecer contábil será analisado em seu mérito, e em conjunto com outros documentos contábeis, pela equipe técnica da Secex da 6ª Relatoria.

"Na análise, a Secex desta 6ª Relatoria deverá proceder, à luz da metodologia de média saneada adotada por este Tribunal de Contas, a apuração do preço de mercado e do preço praticado pela Administração, para constatar se houve ou não sobrepreço (preço de referência superior ao do mercado), conforme determinado no Acórdão 4157/2011, especificando e evidenciando, na análise, se a eventual ocorrência de sobrepreço decorreu da inclusão do valor do ICMS aos preços praticados ou se decorreu da prática de preços superiores ao mercado, a despeito da inclusão ou não do valor do ICMS a eles", destaca na decisão o conselheiro Luiz Carlos Pereira.


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