Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    A lei garante à gestante o direito de pleitear do futuro pai os alimentos que sejam necessários durante a gravidez
  • RENATA MORAES
    Está mais do que na hora de extirparmos de nossas cabeças que o trabalhador não tem noção de seus direitos
TCE / POR UNANIMIDADE

Tamanho do texto A- A+
05.09.2017 | 17h27
TCE suspende decisão que penaliza ex-vereador de VG
A medida foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira
Reprodução/TCE
Fachada do Tribunal de Contas do Estado
DA REDAÇÃO
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou efeito suspensivo ao Acórdão nº 093/2017 –TP, sobrestando a aplicação de multa e a determinação de devolução de recursos aos cofres públicos aplicada ao ex-gestor Gonçalo Sávio de Barros.
 
A medida, aprovada por unanimidade, foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (05.09).
 
O acórdão foi resultado de Representação de Natureza Externa e aplicou ao ex-gestor multa de 15 UPFs, em decorrência de desvio de finalidade pública na aquisição de combustíveis no período de 12/05/2015 a 20/05/2015, bem como determinou a restituição aos cofres municipais, mediante recursos próprios, do montante de R$ 5.506,42, referentes à não comprovação do atendimento de finalidade pública na aquisição de 1.680 litros de combustível.
 
Inconformado, o ex-gestor impetrou o Pedido de Rescisão dando início ao processo nº 24296-9/2017, relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, que considerou “plausível a tese de licitude” da destinação do combustível defendida pelo ex-gestor e acolheu o pedido de efeito suspensivo do acórdão até o julgamento do mérito do processo.
 
O voto ocorreu em consonância com parecer do Ministério Público de Contas.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Fevereiro de 2018
23.02.18 14h20 » TCE suspende licitação para construção de escola em Várzea Grande
23.02.18 14h16 » TCE conhece atual quadro financeiro e fiscal do Estado e avalia como ajudar
13.02.18 08h41 » TCE intervém e Prefeitura de Cuiabá anula licitação de R$ 5 mi
13.02.18 08h33 » Ex-prefeito em MT é notificado para devolver R$ 1,1 milhão
02.02.18 17h35 » TCE-MT nega cautelar pedida pelo Consórcio Cuiabá Luz
Janeiro de 2018
31.01.18 17h22 » Multas e restituições determinadas pelo TCE somam R$ 18 mi
19.01.18 16h56 » Auditoria aponta falhas graves em contratos do Detran e determina correções
19.01.18 16h22 » TCE multa empresa e engenheiro; Defaz e MPE podem investigar
16.01.18 17h07 » Pleno mantém suspenso pregão eletrônico da Secretaria de Gestão
16.01.18 16h54 » Ex-prefeito Mauro Mendes tem as contas aprovadas pelo TCE



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet