Artigos
  • GONÇALO ANTUNES DE BARROS
    Sabemos que há individualidade por haver uma historicidade vivida por cada qual
TCE / POR UNANIMIDADE

Tamanho do texto A- A+
05.09.2017 | 17h27
TCE suspende decisão que penaliza ex-vereador de VG
A medida foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira
Reprodução/TCE
Fachada do Tribunal de Contas do Estado
DA REDAÇÃO
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou efeito suspensivo ao Acórdão nº 093/2017 –TP, sobrestando a aplicação de multa e a determinação de devolução de recursos aos cofres públicos aplicada ao ex-gestor Gonçalo Sávio de Barros.
 
A medida, aprovada por unanimidade, foi tomada durante a sessão ordinária desta terça-feira (05.09).
 
O acórdão foi resultado de Representação de Natureza Externa e aplicou ao ex-gestor multa de 15 UPFs, em decorrência de desvio de finalidade pública na aquisição de combustíveis no período de 12/05/2015 a 20/05/2015, bem como determinou a restituição aos cofres municipais, mediante recursos próprios, do montante de R$ 5.506,42, referentes à não comprovação do atendimento de finalidade pública na aquisição de 1.680 litros de combustível.
 
Inconformado, o ex-gestor impetrou o Pedido de Rescisão dando início ao processo nº 24296-9/2017, relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, que considerou “plausível a tese de licitude” da destinação do combustível defendida pelo ex-gestor e acolheu o pedido de efeito suspensivo do acórdão até o julgamento do mérito do processo.
 
O voto ocorreu em consonância com parecer do Ministério Público de Contas.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Novembro de 2018
07.11.18 17h57 » Decisão do TCE eleva pressão em limite de gastos com folha
07.11.18 11h46 » TCE penaliza ex-secretário por contratar empresa impedida
05.11.18 15h57 » Prefeitos podem usar outras fontes para tapar rombo
Outubro de 2018
31.10.18 14h48 » Alisson Carvalho de Alencar é eleito procurador-geral de Contas
30.10.18 18h03 » TCE confirma suspensão de pregão de R$ 8,5 mi da Prefeitura
30.10.18 17h50 » Prefeito pagará multa de 10% sobre valor do dano causado ao erário
30.10.18 11h19 » TCE apura suspeita de danos ao erário em convênios do Governo
27.10.18 09h43 » Produtor cultural é condenado a restituir o valor de R$ 30 mil
27.10.18 09h34 » Presidente do DAE-VG é multado por descumprir decisão do TCE
26.10.18 15h30 » TCE mantém decisão que condena servidora a restituir R$ 775 mil



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet