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TCE / MT INTEGRADO

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24.08.2017 | 17h46
TCE: superfaturamento de R$ 50 milhões paralisou obras de Silval
Corte de Contas rebateu acusações feitas por ex-governador do Estado em delação premiada
MidiaNews
Tribunal de Contas do Estado negou irregularidades ou cobrança de propina
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou que obras do programa MT Integrado, de pavimentação de rodovias, tenham sido suspensas em razão da falta de pagamento de propina, conforme disse o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme reportagem da TV Centro América, veiculada nesta quinta-feira (24), o ex-governador acusou o conselheiro José Carlos Novellli, do TCE, de pedir R$ 53 milhões em propina, em 2012, para não prejudicar o andamento de obras do MT Integrado.

Em outro trecho da delação, Silval afirmou que em 2014 houve atraso nos pagamentos das propinas e o conselheiro Sérgio Ricardo, atualmente afastado do TCE-MT, chegou a paralisar as obras.

O TCE garantiu que as paralisações nas obras do programa de pavimentação de rodovias não tiveram relação com qualquer esquema de propina.

Na delação, já homologada pelo STF, Silval disse que os R$ 53 milhões seriam divididos entre Novelli e mais quatro conselheiros da Corte. Segundo o peemedebista, o conselheiro exigiu a assinatura de 36 notas promissórias, como garantia do pagamento da propina.

“Os editais de licitação e pagamentos de obras do MT Integrado foram suspensos cautelarmente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, em 2013 e em 2014, em razão de irregularidades constatadas por equipe de auditores públicos externos”, justificou.

Os editais de licitação de obras do MT Integrado foram suspensos pelo Tribunal de Contas, em 2013 e em 2014, em razão de irregularidades constatadas

No comunicado, a Corte argumentou que os editais do programa estavam viciados, contrariavam normas ambientais e de acessibilidade e indicavam superfaturamento de cerca de R$ 50 milhões.

Segundo o TCE, as decisões da relatoria das contas da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), então responsável pela construção de estradas estaduais, foram julgadas e, posteriormente, tornaram-se alvos de representações de natureza interna formuladas pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex Obras).

As obras teriam passado por diligências da Corte de Contas após representação de natureza externa, formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Em relação aos editais de licitação do MT Integrado, o Tribunal de Contas detalhou que a equipe de auditoria teria encontrado as seguintes irregularidades: sobrepreço de quase R$ 49.264.821,18 na contratação de bens e serviços; especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias no edital de licitação que restringiam a competição; não divulgação dos editais de licitação na rede mundial de computadores (Portal Transparência); ausência de efetiva disponibilização de projeto básico/executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos; e, por fim, deficiência dos projetos básicos/executivos na contratação de obras e serviços, inclusive no que concerne a impacto ambiental e normas de acessibilidade.

Em relação à suspensão do pagamento das obras, a Corte argumentou que a Secex verificou o descumprimento de obrigações estabelecidas em Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) celebrado entre o TCE-MT e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana.

“A proposta de TAG foi apresentada pelo próprio órgão governamental, justamente em razão das irregularidades encontradas pela fiscalização nos editais de licitação. As obrigações descumpridas foram as seguintes: adequação dos preços unitários de fornecimento ou aquisição de material betuminoso do contrato 36/2014/SETPU, bem como de eventuais contratos cujos preços estavam pactuados em dissonância com cláusula 2.4 do TAG; preços unitários superiores dos serviços constantes nas tabelas referenciais, acrescidos de BDI de 26,7%; transgressão da orientação técnica 1/2006/IBRAOP e da Resolução Normativa 11/2011/TCE-MT”.

Conforme a Corte, nos dois casos as decisões da relatoria de suspender as obras do programa receberam pareceres favoráveis do Ministério Público de Contas. O órgão informou que atualmente o TAG do MT Integrado está em fase de monitoramento.

Também por meio de nota, Novelli negou o esquema, e disse que a relação dele com o ex-governador era estritamente institucional - e que a suspensão dos processos licitatórios do MT Integrado foi determinada com base em uma representação proposta por auditores do TCE.

Propinas a conselheiros

Ainda na delação premiada, conforme a reportagem da TVCA, o ex-governador teria dito que a propina aos conselheiros do TCE seria paga por meio de contratos do Governo com a empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos Ltda.

Apenas um dos contratos com a empresa era no valor de R$ 50 milhões, e tinha como objeto a digitalização, arquivamento e acondicionamento de documentos, como publicações no Diário Oficial do Estado.

Silval relatou que entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões teriam sido pagos em propina pela Gendoc - outros R$ 15 milhões foram pagos a partir de uma desapropriação no Bairro Renascer, em Cuiabá.

MidiaNews

Silval Barbosa

Em delação, Silval detalhou suposto esquema de propinas envolvendo o TCE

Segundo a TVCA, o Ministério Público de Contas apontou falhas nesse contrato, que teve aumento de 111% de um ano para o outro, mas os conselheiros aprovaram essas contas apenas com recomendações e uma multa de menos de R$ 700 aos gestores.

O ex-governador disse ainda que a negociação com o TCE-MT teria sido intermediada pelo ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, e pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), que também teriam recebido propina. Bezerra teria recebido R$ 1 milhão no esquema.

Conforme Silval, em 2014, após a suspensão das obras do MT Integrado, em razão do suposto atraso no pagamento de propina, o então governador teria prometido que o restante da propina seria pago aos conselheiros até o final de 2014, por meio de uma suplementação no duodécimo ao Tribunal de Contas.

Segundo ele, na decisão que paralisou as obras, o conselheiro Sérgio Ricardo apontou irregularidades no MT Integrado e, em seguida, foi feito um TAG para o reinício das obras.

R$ 600 mil para cada deputado

Além dos conselheiros, segundo Silval, a Assembleia Legislativa também recebeu propina do MT Integrado para não criar dificuldades em relação às obras.

O ex-governador disse que os deputados receberiam de 3% a 4% dos R$ 400 milhões destinados ao programa - ou  R$ 600 mil para cada um deles.

O dinheiro teria sido entregue pelo então chefe de gabinete de Silval, Silvio Corrêa Araújo.

Leia mais sobre o assunto:

Silval diz que conselheiro do TCE pediu propina de R$ 53 milhões

 


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