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TCE / EMBATE NO TCE

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26.07.2017 | 14h16
Afastado diz que substituto "mente e tenta tumultuar o processo"
Conselheiro protocolou pedido de afastamento de João Batista de Camargo e abertura de processo
Thiago Bergamasco/TCE-MT
O conselheiro substituto do Tribunal de Contas João Batista de Camargo Júnior
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo, protocolou na Corte um pedido de afastamento do conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior e de abertura de um processo ético contra o colega.

A representação é do dia 19 de junho e está sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli.

Ricardo acusou o seu substituto de "mentir" em seu depoimento ao Ministério Público, que culminou na decisão da juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, de proibi-lo de entrar na sede do TCE (leia mais abaixo).

Segundo a representação, o objetivo foi de “tumultuar” o processo que Sérgio Ricardo responde por improbidade administrativa, e que resultou em seu afastamento, para permanecer no cargo de conselheiro titular.

“O conselheiro João Batista inventou esse amontoado de mentiras e calúnias com o único objetivo de tumultuar o processo para garantir a sua permanência como titular na vaga do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida e não para se defender de nada, pois nunca sofreu constrangimento algum”, disse.

De acordo com Sérgio Ricardo, assim que foi afastado do cargo, disse ter sido procurado “por diversas vezes” por João Batista, mas que teria se recusado a manter contato para “não influenciar em decisão ou opinar sobre processos”.

Ricardo negou também ter mantido contato ou ter feito orientações aos servidores de seu ex-gabinete. “Isso será facilmente comprovado com a oitiva de todos eles”, disse.

O conselheiro João Batista inventou esse amontoado de mentiras e calúnias com o único objetivo de tumultuar o processo para garantir a sua permanência como titular

“Essa investigação que o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida solicitada é uma forma de esclarecer um fato da maior gravidade perpetrada pelo conselheiro substituto, que a qualquer custo tenta inescrupulosamente enganar a Justiça para se manter titular no cargo de conselheiro”, afirmou.

Descumpriu regimento

Segundo ele, João Batista descumpriu regimento interno do TCE, que dá ferramentas legais para coibir qualquer ação que possa intervir em sua liberdade constitucional.

Para Sérgio Ricardo, o “colega” conhece o regimento da Casa, mas procurou diretamente o Ministério Público, pois tinha “interesses espúrios”.

“Se ele estivesse realmente sendo constrangido em suas atividades, a forma mais rápida, eficaz, eficiente e legal de coibir isso seria levar o caso ao presidente [Antonio Joaquim] e à Corregedoria do TCE, que com certeza agiriam imediatamente para coibir essa ilegalidade”, disse.

“Mas não era essa a intenção do conselheiro substituto, pois em nenhum momento houve constrangimento e nem dificuldade para que ele pudesse executar o seu trabalho. O seu objetivo era unicamente tumultuar o processo que levou o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida a ser afastado de seu cargo, para continuar lhe substituindo no cargo de titular”, completou.

Entre as testemunhas indicadas por Sérgio Ricardo estão o consultor jurídico de gabinete, Luiz Carlos de Azevedo, e o chefe de gabinete, Dariosil Luiz Mrozkowski.

O depoimento

No mês passado, a juíza Célia Vidotti proibiu Sérgio Ricardo de entrar na sede do Tribunal de Contas do Estado no Centro Político Administrativo.

O veto vale enquanto durar a decisão que o afastou do cargo, proferida no processo a que responde por improbidade administrativa.

De acordo com a juíza, mesmo afastado, ele estaria tentando intervir no TCE, ora constrangendo o conselheiro substituto João Batista, ora tentando intervir nos atos dos funcionários do seu ex-gabinete.

A informação foi obtida pela juíza por meio de um depoimento do conselheiro substituto.

“O seu afastamento do cargo não foi suficiente, sendo necessário, agora, o seu imediato afastamento do prédio do Tribunal de Constas deste Estado, para não prejudicar as atividades desenvolvidas pelo substituto. Assim, proíbo o Sr. Sérgio Ricardo de Almeida a ingressar e/ou permanecer nas dependências do prédio ou adjacências”, afirmou.

A juíza deu liberdade para que João Batista exonere os servidores comissionados que estão no cargo desde a saída de Sérgio Ricardo.

Na ação que responde, o conselheiro afastado é acusado de comprar sua vaga no órgão com dinheiro obtido de forma ilícita, por meio de esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura.

Leia mais sobre o assunto:

Juíza proíbe conselheiro afastado de entrar no prédio do TCE

Desembargador nega pedido e mantém conselheiro afastado

Sérgio Ricardo recorre de decisão que o afastou do TCE-MT


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