Artigos
  • HÉLCIO CORRÊA
    Tanta tirania e distorção como falsa defesa da ordem jurídica. Aqui toda autocracia judicial tem custo alto e perigoso à democracia
  • VICTOR MAIZMAN
    É preciso que o empreendedor tenha conhecimento dos seus direitos assegurados não apenas na legislação, como na própria Constituição Federal
TCE / FAESPE E CONTRATO COM TCE

Tamanho do texto A- A+
06.07.2017 | 17h58
“Instituições foram vítimas de pessoas e não autoras da trama”
Antonio Joaquim voltou a defender órgão e disse não ver "desconforto" em auditoria em contratos
MidiaNews
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim
DOUGLAS TRIELLI
DO MIDIANEWS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antonio Joaquim, voltou a defender a instituição por conta da Operação Convescote, que apura um suposto esquema que teria desviado mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

Por meio de nota enviada à imprensa na tarde desta quinta-feira (06), o conselheiro afirmou que as instituições foram “vítimas da má conduta” de pessoas e não “autoras” da trama denunciada.

“Não devemos confundir nem macular a imagem das instituições públicas por conta da conduta isolada e imprópria de pessoas que, porventura, tenham se aproveitado indevidamente de cargos públicos, funções e postos de trabalho e, assim, traído a confiança neles depositada. Neste aspecto, as instituições foram vítimas da má conduta de pessoas e não autoras da trama denunciada”, disse.

O conselheiro afirmou ainda ter “plena segurança” nos convênios celebrados com a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e Uniselva (Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso).

Não devemos confundir nem macular a imagem das instituições por conta da conduta isolada e imprópria de pessoas

Disse ainda não ter sido notificado de qualquer investigação contra o órgão e que não há “desconforto” em ter os contratos com ambas empresas auditados e investigados.

“Até onde se sabe, um servidor e alguns poucos prestadores de serviço do TCE-MT se aproveitaram da relação pessoal que mantinham com alguns funcionários da Faespe para praticar irregularidades em convênio da fundação com outra instituição. Apuração interna está sendo realizada para verificar se foi cometida alguma irregularidade no âmbito do convênio com o Tribunal de Contas”, afirmou.

“A Corregedoria Geral do TCE-MT já abriu investigação para apurar essas condutas e todos os denunciados à Justiça pelo MPE já foram desligados ou afastados de cargo comissionado. As pessoas que porventura tenham ludibriado os controles do Tribunal de Contas e das entidades convenientes e a boa fé dos seus gestores serão penalizadas. Quem tem conta para pagar, certamente vai pagar”, disse.

Leia a íntegra da nota:

"A respeito das investigações conduzidas pela Justiça e pelo Ministério Público em convênios firmados pela Faespe com órgãos públicos, incluindo o TCE-MT e, também, em consideração às recentes notícias sobre possível investigação de convênio firmado pelo TCE-MT com a Uniselva, cumpre-me tornar público o seguinte:

1 – O TCE-MT tem plena segurança nos convênios celebrados com a Faespe e com a Uniselva, decorrentes de parcerias firmadas com a Unemat e a UFMT. Até o momento, o TCE-MT não foi notificado de qualquer investigação. Mas os convênios e as prestações de contas estão à disposição dos órgãos de controle, não havendo nenhum desconforto que esses documentos sejam auditados ou investigados. Observo que o convênio do TCE com a Faespe foi encerrado no mês de abril de 2017.

2 – Até onde se sabe, um servidor e alguns poucos prestadores de serviço do TCE-MT se aproveitaram da relação pessoal que mantinham com alguns funcionários da Faespe para praticar irregularidades em convênio da fundação com outra instituição. Apuração interna está sendo realizada para verificar se foi cometida alguma irregularidade no âmbito do convênio com o Tribunal de Contas. A Corregedoria Geral do TCE-MT já abriu investigação para apurar essas condutas e todos os denunciados à Justiça pelo MPE já foram desligados ou afastados de cargo comissionado. As pessoas que porventura tenham ludibriado os controles do Tribunal de Contas e das entidades convenientes e a boa fé dos seus gestores serão penalizadas. Quem tem conta para pagar, certamente vai pagar.

3 - Não devemos confundir nem macular a imagem das instituições públicas por conta da conduta isolada e imprópria de pessoas que porventura tenham se aproveitado indevidamente de cargos públicos, funções e postos de trabalho e, assim, traído a confiança neles depositada. Neste aspecto, as instituições foram vítimas da má conduta de pessoas e não autoras da trama denunciada.

O TCE-MT confia nas instituições que estão investigando as denúncias. Devemos, portanto, aguardar a conclusão desse processo, para tomar as demais medidas cabíveis que esse caso requer.

Cuiabá, 06 de julho de 2017

Conselheiro Antonio Joaqui"

O esquema

De acordo com o Gaeco, os alvos da primeira fase da Convescote, deflagrada no último dia 20, desviaram mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.

O esquema de desvios de recursos, segundo as investigações, era viabilizado pelos pagamentos que órgãos como a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, além da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis, faziam por meio de convênios com a Faespe para prestação de serviços diversos.

A Faespe, por sua vez, subcontratava empresas (algumas delas "fantasmas"), cujos serviços eram pagos com dinheiro público.

Porém, conforme o Gaeco, quem atesta as notas fiscais dos mencionados "serviços" era um funcionário da própria Faespe e não um servidor público escalado para fiscalizar e supervisionar citados convênios.


Foram alvo de mandados de prisão preventiva: Claudio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, Jose Carias da Silva Neto Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira (que conseguiu prisão domiciliar), João Paulo Silva Queiroz, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Goncalves de Freitas, Marcos Jose da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção e Eder Gomes de Moura. 

Dos presos, cinco já conseguiram deixar a cadeia. Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção e Marcos Moreno Miranda tiveram as prisões preventivas convertidas em domiciliares, por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Já João Paulo Silva Queiroz conseguiu liberdade com tornozeleira eletrônica, também por decisão da magistrada. Luiz Benvenutti foi solto com cautelares mais leves, a exemplo de comparecer mensalmente à Justiça

Na 2ª fase da operação, foram alvos das buscas e conduções: Elizabeth Aparecida Ugolini (funcionária do Sicoob); Odenil Rodrigues de Almeida (assessor do deputado Guilherme Maluf); Tscharles Franciel Tschá (ex-secretário-geral da Assembleia); Eneias Viegas da Silva (diretor financeiro do Tribunal de Contas do Estado); Fabricio Ribeiro Nunes Domingues; Alysson Sander Souza (ex-adjunto de Infraestrutura da antiga Secopa); Marcelo Catalano Correa (servidor do TCE); Nerci Adriano Denardi (ex-comandante geral da PM); Drieli Azeredo Ribas (ex-servidora da Assembleia); Maurício Marques Junior (servidor do TCE); Sued Luz (assessor do deputado Guilherme Maluf); e Alison Luiz Bernardi (coronel da PM).

Leia também:

Juíza manda soltar mais um servidor alvo da Operação Convescote

Diretora da Faespe xingou servidora que desconfiou de licitação

Ex-membro de quadrilha fez denúncia que gerou operação

Alvo do Gaeco fica “abalado” ao ter prisão mantida; veja o vídeo

“Suspeitos estão se reunindo e combinando versões”, diz juíza

Escutas mostram servidor preso pelo Gaeco falando sobre rinhas

TCE critica Gaeco e diz que decisão de juíza é “espetaculosa”

Funcionária de banco teria deixado acusado gerenciar contas

Ex-comandante da PM e ex-adjunto da Secopa são alvos; veja

Advogado de ex-secretário diz que operação é “cortina de fumaça”

Dois servidores da AL e diretor do TCE estão entre alvos do Gaeco


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
12.10.17 17h30 » Silval iria pagar R$ 10 milhões a Riva para ser indicado ao TCE
11.10.17 17h50 » TCE alerta Governo sobre gasto excessivo com salário de servidor
03.10.17 08h45 » TCE aponta que 45% dos médicos não cumprem carga horária
01.10.17 14h01 » Conselheiro teria usado dinheiro ilícito para comprar canal de TV
Setembro de 2017
29.09.17 14h51 » Pleno mantém decisão que suspendeu licitação de R$ 752 milhões
25.09.17 17h18 » "Os conselheiros substitutos morrerão substitutos", diz Joaquim
25.09.17 13h35 » Conselheiro pede devolução de bens e autorização para falar com esposa
21.09.17 09h01 » TCE fará perícia para saber se houve dolo em sobrepreço
19.09.17 11h42 » Joaquim aponta “nulidade” e pede que STF o reconduza ao cargo
19.09.17 11h05 » Pleno do Tribunal de Contas realiza sessão nesta quinta



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet