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TCE / OPERAÇÃO CONVESCOTE

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30.06.2017 | 18h15
TCE critica Gaeco e diz que decisão de juíza é “espetaculosa”
Três servidores do órgão foram alvos de mandados de condução coercitiva nesta sexta-feira
Alair Ribeiro/MidiaNews
O presidente do TCE, Antônio Joaquim, que criticou mandados expedidos pela juíza Selma Arruda
CAMILA RIBEIRO
DO MIDIANEWS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, classificou como “espetaculosa” a decisão da juíza Selma Arruda, que determinou a condução coercitiva de três servidores do órgão.

Os servidores Eneas Viegas da Silva (diretor financeiro do TCE), Marcelo Catalano Correa e Maurício Marques Junior, além de outras 10 pessoas foram alvos da segunda fase da Operação Convescote, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado) na manhã desta sexta-feira (30).

A operação apura o desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) com a Assembleia, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis.

Segundo o presidente Antônio Joaquim, não haveria a necessidade de que fossem expedidos mandados de condução coercitiva para que os servidores da Corte de Contas fossem ouvidos.

Achei espetaculosa essa decisão. Ninguém, em sã consciência, pode entender ou admitir que se um juiz convocar um diretor, no caso aqui do TCE, ele não irá na hora fazer os depoimentos que forem necessários

“Nessa operação de hoje pela manhã, por exemplo, foi levado coercitivamente o diretor financeiro aqui do TCE para fazer uma pergunta, uma pergunta, sobre ele ter atestado o serviço de uma nota. Achei espetaculosa essa decisão”, disse o presidente, durante entrevista coletiva concedida nesta manhã, após se encontrar com procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, na sede do Ministério Público Estadual.

“Ninguém, em sã consciência, pode entender ou admitir que se um juiz convocar um diretor, no caso aqui do TCE, ele não irá na hora fazer os depoimentos que forem necessários”, afirmou Joaquim.

O conselheiro disse que Enéas e Maurício foram conduzidos para explicar a atestação de cinco relatórios de serviço executados por empresas mediante o convênio com a Faespe, cujo valor médio seria de R$ 8 mil.

Essas cinco empresas estariam sendo investigadas em suposta prestação de serviço irregular por meio de convênio com outro órgão público.

No caso do servidor Marcelo Catalano, a condução coercitiva, segundo Antônio Joaquim, ocorreu como forma de checar se uma assinatura era verdadeira.

“Atitude criminosa”

Ainda durante a coletiva, o presidente fez críticas à forma como promotores do Gaeco tem conduzido a operação. Para ele, o TCE está sendo exposto de forma “injusta”, já que não é alvo, pelo menos até o momento, da Convescote.

“Vim aqui principalmente fazer um protesto, um repudio, dizer que estou desconfortável, pois quando o promotor do Gaeco vai se referir aos funcionários, ele se refere ao TCE. Isso é injusto. É preciso preservar a instituição. A instituição não está sendo investigada, se está eu nunca soube, nem nunca fui notificado”, disse o presidente.

“O que está claro é que funcionários do TCE estão supostamente envolvidos. Mas até esse momento o Tribunal não pode ser responsabilizado por isso. Agora, não posso permitir que a instituição fique sendo exposta injustamente desta forma que está”, afirmou.

Não posso permitir que a instituição fique sendo exposta injustamente desta forma que est

O presidente também mostrou preocupação quanto à possibilidade de o TCE vir a ser exposto em uma reportagem no Fantástico. Nesta semana, o repórter secreto do Fantástico, Eduardo Faustini, esteve em Mato Grosso para gravar o quadro “Cadê o Dinheiro que Tava Aqui?” e, nos bastidores, as informações dão conta de que a reportagem estaria relacionado aos esquema da Faespe.

“Agora vem a conversa de que vem repórter do Fantástico aqui. Poxa, vamos ter prudência, vai fazer a matéria, na hora que fizer declarações a esse repórter, tenha a prudência, a preocupação de preservar a instituição. Seria uma injustiça inominável o Fantástico dizer que o TCE está envolvido em fraudes com a Faesp. Seria uma coisa criminosa”, afirmou.

Relatório

O presidente do TCE ainda entregou ao procurador-geral de Justiça um relatório simplificado da execução do convênio firmado pelo TCE com a Faespe. Segundo Joaquim, o objetivo é demonstrar a regularidade do convênio que existia entre as duas instituições e que foi encerrado em abril deste ano.

“Posso afirmar que não há no TCE, na minha gestão, de janeiro de 2016 a 2017 nada, absolutamente nada, que possa ensejar algum tipo de prova ou de indícios concretos de problemas na execução do contrato com a Faespe. Em todas as atividades que foram realizadas pela Faesp, não existem empresas fantasmas, não existem trabalhos fantasmas”, disse.

“Não se pagavam esses contratos antes de atestado, de comprovadamente executada aquela função que cabia a cada setor. E, esses relatórios, a produção desses trabalhos está 100% disponível ao promotor Marcos Bulhões (chefe do Gaeco), a hora que ele quiser”, concluiu o presidente.

Segunda fase

O Gaeco deflagrou na manhã desta sexta-feira (30) a segunda fase da Operação Convescote.

Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiabá.

A ação apura o desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de convênios firmados entre a Faespe com a Assembleia, Tribunal de Contas, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Prefeitura de Rondonópolis.

Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa.

Entre os alvos da 2ª fase estão o ex-secretário adjunto de Infraestrutura da antiga Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, Alysson Souza, e o ex-comandante geral da Polícia Militar, Nerci Adriano Denardi.

Foram alvos: Elizabeth Aparecida Ugolini (funcionária do Sicoob); Odenil Rodrigues de Almeida (assessor do deputado Guilherme Maluf); Tscharles Franciel Tschá (ex-secretário-geral da Assembleia); Eneias Viegas da Silva (diretor financeiro do Tribunal de Contas do Estado); Fabricio Ribeiro Nunes Domingues; Alysson Sander Souza (ex-adjunto de Infraestrutura da antiga Secopa); Marcelo Catalano Correa (servidor do TCE); Nerci Adriano Denardi (ex-comandante geral da PM); Drieli Azeredo Ribas (ex-servidora da Assembleia); Maurício Marques Junior (servidor do TCE); Sued Luz (assessor do deputado Guilherme Maluf); Alison Luiz Bernardi (coronel da PM).

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