Artigos
  • JOÃO PAULO OLIVEIRA
    No processo eleitoral atual há uma enorme preocupação com relação a informações falsas que são passadas no que tange a uma série de situações e candidatos
TCE / COLETA DE LIXO

Tamanho do texto A- A+
26.06.2017 | 16h50
TCE suspende pagamento de R$ 1,6 milhão a empresa em Cuiabá
Dinheiro seria destinado à Ecopav, que teve o contrato rescindido na semana passada
Divulgação
O conselheiro substituto do TCE, João Batista Camargo
DA REDAÇÃO

O conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso, João Batista de Camargo, determinou a imediata retenção do pagamento de R$ 1.611.036,97 que seria feito pela Prefeitura de Cuiabá à Ecopav Construções e Soluções Urbanas.

A empresa era a responsável pela coleta de lixo na Capital e teve o contrato rescindido na semana passada.

A decisão singular do conselheiro, publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial de Contas, atende a pedido impetrado pelo Ministério Público de Contas (MPC), e tem como base a confirmação pela equipe técnica de auditoria da Corte de Contas de irregularidades na cobrança – superfaturamentos – dos serviços de mão de obra de motoristas e coletores, locação e pagamento acima da demanda real de caminhões compactadores.
 
As irregularidades teria gerado prejuízos aos cofres do município, conforme apurou a fiscalização do Tribunal de Contas. A auditoria apontou como responsáveis pelos danos aos cofres públicos o secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stoppa, o fiscal do contrato, José Abel Nascimento, o coordenador de resíduos sólidos da SMUC, Ezio José da Silva Velasco, bem como a direção da Ecopav.
 
A medida cautelar foi proposta pelo procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps diante do risco iminente de prejuízo irrecuperável ao erário em função do encerramento do contrato entre a Prefeitura de Cuiabá e a Ecopav. O procurador optou pelo pedido de liminar antes de se pronunciar sobre o mérito dos achados de auditoria realizada no contrato nº 7.471/2012 e seu aditivo, firmados pela Prefeitura e a empresa.
 
Após analisar os argumentos do procurador de Contas, o conselheiro substituto decidiu conceder a liminar a fim de determinar que o prefeito Emanuel Pinheiro e o titular da SMUC, José Roberto Stoppa, suspendam o pagamento do valor de R$ 1,611 milhão referentes a alegado saldo de contrato exigido pela Ecopav. A finalidade é assegurar ressarcimento do eventual prejuízo aos cofres público resultante das irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-MT.
 
Caso a decisão não seja cumprida pelos gestores, os responsáveis pelo decumprimento da medida cautelar poderão ser multados em 50 unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs) por dia de desobediência.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Setembro de 2018
19.09.18 11h55 » TCE nega pedido e mantém licitação de R$ 398 milhões
18.09.18 16h19 » TCE julga consulta da AMM sobre regra para recursos do Fundeb
15.09.18 10h15 » TCE manda ex-servidores e empresa devolverem R$ 91,3 mil
12.09.18 15h14 » Auditores apuram irregularidades em pagamentos previdenciários
12.09.18 15h03 » TCE nega suspensão, mas revela dívida de R$ 2,3 bilhões de MT
10.09.18 14h26 » TCE investiga construção de banheiros que custaram R$ 500 mil
03.09.18 17h26 » Produtor cultural não presta contas e terá de devolver R$ 40 mil
03.09.18 17h12 » "Laboratório em fiscalização precisa ser uma rotina", diz Domingos Neto
Agosto de 2018
31.08.18 17h36 » TCE: incentivos do Prodeic superam em meio bi o previsto na LOA
30.08.18 17h14 » TCE mantém irregularidades graves cometidas por gestor



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet