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TCE / OBRA DEFEITUOSA

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01.06.2017 | 08h48
TCE manda empresa e ex-Sinfra devolverem R$ 328 mil
Auditoria detectou vícios e defeitos incompatíveis com o tempo de execução da obra
MidiaNews
Ex-secretário da Sinfra (Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso), Cinésio Nunes de Oliveira
JAD LARANJEIRA
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado determinou que a Empresa Brasileira de Construção Ltda (EBC) e o ex-secretário da Sinfra (Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso), Cinésio Nunes de Oliveira, devolvam uma quantia de R$ 328 mil, devido a vários defeitos detectados na obra realizada na MT-423..

A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, nesta quarta-feira (31), e relatada pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

De acordo com o TCE, uma Auditoria de Qualidade de Obras Rodoviárias detectou vícios e defeitos incompatíveis com o tempo de execução da obra realizada no entroncamento da MT com a BR-163 (em Cláudia).

“Apontou-se que a correção dessas patologias competia aos executores da obra, tendo em vista que ainda não havia transcorrido os cinco anos da entrega”, diz trecho da decisão.

Com uma extensão de 78 quilômetros, a obra foi firmada em parceria por meio de convênio entre a Sinfra e a Associação dos Beneficiários da Rodovia Antônio Maggi, que, por sua vez, relatou que notificou a empresa EBC a respeito das correções necessárias.

Segundo o relator, a Sinfra admitiu a existência de defeitos na extensão da rodovia e reconheceu que eles decorrem da execução da obra e posteriormente apresentou um relatório “elaborado pelo Engenheiro da SINFRA/MT, Sr. Ulisses Ubirajara Néspoli, alegando que o pavimento encontrava-se em condições satisfatórias, e que as patologias apresentadas foram em decorrências da execução da obra em período chuvoso”.

Porém, conforme a ação, nova falhas foram diagnosticadas posteriormente, e a Sinfra e a EBC ficaram “jogando” uma para a outra a responsabilidade dos reparos que precisariam ser feitos.

“Verificou-se que não havia comprovação de que a empresa EBC – Empresa Brasileira de Construções LTDA, promoveu as correções das patologias de sua responsabilidade e também não ficou demonstrado a conduta do Sr. Cinésio Nunes de Oliveira, ex-Gestor da Sinfra/MT, sobre medidas adotadas no sentido de se exigir da empresa as correções dos defeitos levantados pela fiscalização da Secretaria”.

De acordo com o relator, foi calculado o valor do dano erário causado e, com isso, atribuída a responsabilidade ao ex-secretário e a empresa EBC, que terão que ressarcir o valor de R$ 328 mil aos cofres públicos.

“Determino a Empresa EBC – Empresa Brasileira de Construção Ltda e o Sr. Cinésio Nunes de Oliveira, ex-Gestor da Sinfra/MT, pela restituição aos cofres públicos, solidariamente, do valor de R$ 328.706,38, a ser atualizado, em razão do prejuízo ao erário causado pela não correção das falhas estruturais identificadas na Rodovia MT 423 decorrentes da obra prevista no Convênio nº 256/2004, no prazo máximo de 60 dias conforme preceitua o § 6º do art. 294 Resolução nº14/2007 - TCE/MT, sob pena de multa diária no valor de 3,0 UPFs/MT, por descumprimento da referida determinação”.

O conselheiro ainda aplicou uma multa de 10% do valor ao ex-secretário e a EBC, referentes ao dano causado.

Luiz Carlos Pereira também recomendou que o atual secretário da Sinfra, Marcelo Duarte, tome providências para que melhore o acompanhamento e o desempenho das fiscalizações nas obras rodoviárias estaduais.

“Recomendo, ainda, ao Sr. Marcelo Duarte Monteiro, atual Gestor da Sinfra/MT, que adote providências no sentido de acompanhar o desempenho das obras rodoviárias estaduais contratadas e recebidas, com vistas ao exercício do direito da garantia quinquenal”.


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