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TCE / “FRAGILIDADE NO CONTROLE”

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23.05.2017 | 08h29
Presidente cobra rapidez em recurso de ação contra Sefaz
"Estado pode ser penalizado com a não cobrança de impostos", disse Antônio Joaquim
MidiaNews
O presidente do TCE, Antônio Joaquim: MT pode ser penalizado com não cobrança de impostos
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, cobrou agilidade da Justiça em relação à análise do recurso interposto pela Corte no processo movido contra a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O TCE ingressou com a ação na tentativa de acessar dados de contribuintes de Mato Grosso, com objetivo de realizar auditorias. O pedido foi negado por Zuquim no dia 28 do mês passado, sob a alegação de que a ação estava “travestida de interesses políticos” e que os dados pedidos eram sigilosos.

A Corte de Contas então recorreu da decisão no último dia 17, por entender que a decisão foi arbitrária.

Segundo o presidente Antônio Joaquim, há documentos que mostram a “fragilidade”, “ineficiência” e “insuficiência” dos processos de exportação de grãos feitas pela Sefaz.

“A celeridade do Tribunal de Justiça, na questão da auditoria pretendida pelo TCE-MT sobre os controles dos processos de exportação de grãos feitos pela Secretaria de Fazenda, é de suma importância para Mato Grosso. O Estado corre o risco de ser penalizado com a não cobrança de impostos, inclusive sofrer com a decadência de eventuais tributos devidos”, disse o presidente.

Segundo ele, a fiscalização no processo de exportação foi decidida pelo TCE em um conjunto de sete auditorias sobre a receita pública.

O presidente reiterou que, à época, a realização do “pente-fino” teve inclusive, a concordância da Sefaz.

“O trabalho foi executado por quatro auditores públicos externos da Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais, ao longo de quatro meses, no primeiro semestre de 2016”, disse.

“Esse levantamento trouxe relatório sobre dados e documentos fazendários indicando indícios de ocorrência de exportação fictícia, com o propósito de não recolhimento de impostos. A exportação de grãos é desonerada da cobrança de ICMS. A legislação disciplina que se não ficar comprovada a exportação, o Estado tem que realizar a cobrança do imposto devido", afirmou Antônio Joaquim.

Ainda segundo o presidente, a auditoria do TCE visa uma avaliação dos procedimentos de arrecadação, bem como o apontamento de eventuais falhas.

Entenda o caso

O Tribunal de Contas protocolou uma ação na Justiça para garantir a realização de auditoria no controle de exportação de competência da Secretaria de Estado de Fazenda.

A via judicial foi decidida diante da negativa da Sefaz de fornecer informações requisitadas por equipe de auditores públicos externos designada para essa atividade, sob a alegação de preservação de sigilo fiscal das empresas exportadoras.

O TCE argumentou na petição judicial que tais informações são imprescindíveis para a realização de fiscalização de interesse público e própria de sua natureza de controle externo.

Em resposta, o governador Pedro Taques acusou o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, de estar usando o órgão como “palanque eleitoral” com vistas às próximas eleições.

Taques classificou atos de Antônio Joaquim como “politiqueiros” e “midiáticos”. As críticas foram feitas por meio do WhatsApp.

O governador ainda insinuou que o conselheiro quer ter acesso a dados sigilosos para “prospectar” possíveis doadores de campanha para uma eventual disputa eleitoral em 2018.

Antonio Joaquim classificou como “desproporcional” a reação de Taques. Ele disse também que Taques "precisa ter a humildade de reconhecer que não é dono do mundo".

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