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TCE / SUPOSTA PROPINA

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19.05.2017 | 09h03
"Prenderia em flagrante se oferecessem", diz presidente do TCE
Antônio Joaquim nega ter recebido qualquer oferta e sustenta sequer conhecer Nadaf e Dalberto
Alair Ribeiro/MidiaNews
Prsidente do Tribunal de Contas, o conselheiro Antônio Joaquim
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antonio Joaquim, afirmou que prenderia em flagrante qualquer um que lhe oferecesse pagamento de propina.

A declaração consta no relatório da comissão instaurada na Corte para investigar a denúncia de que cinco conselheiros teriam recebido vantagem indevida para aprovar as contas de governo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), referentes ao exercício de 2014. A denúncia foi arquivada por falta de provas.

“Qualquer pessoa que entrar no meu gabinete e fizer este tipo de proposta, prendo na hora, prendo em flagrante”, sustentou o presidente, ao ser questionado sobre o suposto pagamento.

No depoimento prestado aos investigadores da Comissão criada no TCE, Antonio Joaquim ainda afirmou que nunca sequer viu pessoalmente o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf e o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto.

A informação sobre o pagamento da suposta propina consta em depoimento prestado por Dalberto ao Ministério Público Estadual (MPE) no ano passado. Na oportunidade, o ex-presidente do Intermat - que é delator de esquemas de corrupção na gestão Silval - afirmou ao promotor de Justiça Roberto Turin que o valor da propina seria desviado da desapropriação da área onde hoje se situa o bairro Renascer, em Cuiabá.

No depoimento, Dalberto revelou ainda que tais informações teriam sido repassadas a ele pelo então secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, em duas oportunidades: a primeira, ainda durante o governo Silval Barbosa, numa reunião realizada antes da desapropriação; e a segunda, quando ambos já estavam presos, numa conversa dentro do Centro de Custódia da Capital (CCC).

“Em relação a essa questão da delação, eu quero dizer que eu não conheço o doutor Pedro Nadaf. Nunca vi. Nunca vi fisicamente. Não é do meu mundo. Nunca conversei, troquei duas palavras. Nunca fui na sala dele. Nunca veio na minha. Nunca vi nem mesmo no corredor. Para mim é desconhecido total. Não conheço o timbre de voz dele. Da mesma forma o senhor Afonso Dalberto [...]. Eu nunca recebi esse povo aqui no gabinete”, disse Antonio Joaquim em seu depoimento à Comissão.

O presidente da Corte também negou conhecer qualquer informação ou até mesmo rumor de que outros conselheiros tenham recebido propina para aprovar as contas de 2014 do governo Silval. As afirmações dele foram reforçadas pelos demais membros da Corte, que também foram ouvidos pela Comissão.

“Eu nunca recebi essas pessoas. Essas duas figuras aí [Dalberto e Nadaf] tenho zero relacionamento e estou pronto para uma acareação, o que for necessário. [...] Nunca ouvi ruídos sobre isso. Não tenho dúvida em afirmar: nunca ouvi nada”, enfatizou o presidente da Corte.

Histórico

Citado nominalmente por Dalberto como sendo um dos beneficiários da suposta propina, o conselheiro José Carlos Novelli também negou, em depoimento à Comissão, ter recebido qualquer vantagem indevida do governo à época.

Ex-presidente da Corte, ele ainda apresentou documentos que revelam que o Tribunal de Contas não emite pareceres contrários à aprovação de contas de governos estaduais há,pelo menos 15 anos.

Novelli ressaltou ainda sua atuação perante o julgamento de contas de secretarias de Estado, a exemplo da de Administração, cuja relatoria estava sob sua responsabilidade.

“Que em sua atuação no julgamento de contas sempre primou pela proteção dos recursos públicos; que na condição de relator das contas da Secretaria de Administração de 2014, governo Silval Barbosa, tomou decisões singulares, confirmadas pelo Tribunal Pleno, anulando licitações irregulares no montante de mais de 2 bilhões de reais, por tal razão, considera inverossímeis quaisquer declarações de negociações espúrias de membros do TCE com o governador Silval Barbosa”, diz trecho do depoimento.

Sem provas

A constatação da Comissão interna do TCE sobre as denúncias foi de que não há provas de que os conselheiros tenham recebido propina para favorecer o governo Silval Barbosa na apreciação das contas referente ao exercício de 2014 de seu mandato.

No relatório, os membros da Comissão ressaltam que Dalberto, em depoimento no TCE, preferiu não se manifestar sobre as declarações que prestou ao Ministério Público. Ainda, que reconheceu saber que o Tribunal não aprova as contas do governo, mas apenas emite um parecer em que orienta o julgamento que é feito pela Assembleia Legislativa.

Outro ponto ressaltado no relatório que arquivou a denúncia contra os conselheiros foi o fato de as afirmações de Dalberto ao MPE se embasarem em conversas que ele teve que o Nadaf e não em fatos que ele tenha presenciado.

“Nota-se que toda informação fornecida por Afonso Dalberto ao Ministério Público Estadual é constituída com base em fatos que teriam sido reportados a ele por Pedro Nadaf (ex-chefe da Casa Civil do governo Silval Barbosa), em oportunidades que teriam mantido conversas, sem apresentar qualquer prova da veracidade daquilo que ouviu/alegou”, diz trecho do relatório.

“O que temos na espécie é algo semelhante ao clássico depoimento de pessoa que ‘ouvi dizer’, cujo valor probante de tais declarações há de ser mitigado”, concluem os membros da investigação interna do TCE.

Suposta propina

De acordo com o ex-presidente do Intermat, em depoimento ao Ministério Público, cinco conselheiros do TCE teriam recebido, pelo menos, R$ 33 milhões para aprovar as contas de 2014 do ex-governador Silval Barbosa. O dinheiro teria sido desviado da desapropriação da área onde hoje se situa o bairro Renascer, em Cuiabá.

De acordo com o ex-presidente do Intermat, embora tenha havido dois pedidos da empresa responsável pela área – a Provalle –, o valor da desapropriação não teria chegado a ser superfaturado. O montante, no entanto, teria sido totalmente destinado ao pagamento dos conselheiros.

Inicialmente, conforme o depoimento, a Provalle teria solicitado uma indenização de aproximadamente R$ 90 milhões. Após uma avaliação técnica no local, todavia, engenheiros do Intermat chegaram ao valor de R$ 33 milhões.

Ainda segundo o ex-presidente, quando os dados da avaliação já haviam sido encaminhados ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB), advogados da empresa, acompanhados do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), o procuraram e pediram que o valor chegasse a, pelo menos, R$ 54 milhões.

Após este encontro, Silval teria convocado Dalberto e o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf para uma reunião em que o ex-presidente foi informado que o pagamento tinha que ser feito.

No mesmo encontro, Nadaf teria esclarecido que a transação seria “bico seco”, ou seja, não haveria lucro para os integrantes do governo, porque o dinheiro seria todo revertido aos membros do TCE, visando a aprovação das contas do governo Silval.


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