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TCE / SUPOSTA PROPINA NO TCE

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12.05.2017 | 14h46
Presidente defende conselheiros após "vazamentos"
Antônio Joaquim reafirmou que investigações da Corte concluíram não haver provas
MidiaNews
Conselheiro Antonio Joaquim, presidente do Tribunal de Contas do Estado
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

Após vazamento de trecho de um suposto depoimento do ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Antonio Joaquim, saiu em defesa da Corte e de seus membros.

No documento, que pertenceria a uma investigação do Ministério Público Estadual (MPE), Nadaf teria narrado o pagamento de uma propina de R$ 50 milhões para que os cinco conselheiros titulares do Tribunal aprovassem contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2014.

De acordo com as afirmações atribuídas ao ex-secretário, o dinheiro da suposta propina seria desviado de esquemas como o investigado na Operação Seven, que apura denúncia de fraude e superfaturamento na desapropriação de uma área localizada na região do Lago do Manso.

Em nota enviada à imprensa, Antonio Joaquim reafirmou que o caso já foi apurado pelo próprio TCE e que o resultado da apuração foi pelo “arquivamento por total falta de provas”.

O presidente da Corte ainda ressaltou a “independência e lisura dos trabalhos de apuração”, que foram conduzidos por dois conselheiros substitutos e por um procurador do Ministério Público de Contas.

Ainda de acordo com ele, “mesmo esgotada a apuração em âmbito administrativo, a exemplo do que normalmente faz ao final de processos de investigação, o TCE-MT encaminhou cópia dos autos para o Ministério Público Estadual. E que, esses mesmos autos, também foram enviados para a Procuradoria do Ministério Público Federal em Mato Grosso e para o sr. Procurador Geral da República, Rodrigo Janot”, diz trecho da nota.

Confira a íntegra da nota do TCE:

“Em nome da transparência e da seriedade com que conduz os seus assuntos e, também em resposta às notícias veiculadas por órgãos de Imprensa questionando a conduta de seus membros, o Tribunal de Contas de Mato Grosso reafirma que recebeu denúncia no mês de outubro de 2016 e que, ainda nesse mesmo mês, em 26/10, por meio de portaria assinada pelos srs. Presidente e Corregedor Geral,  foi determinada a imediata realização de uma Instrução Sumária para promover a apuração, mesmo em pese se tratar de uma denúncia anônima. Enfatiza que o resultado da apuração, no âmbito de sua competência, foi pelo arquivamento por total falta de provas.

Reafirma e destaca a total independência e lisura dos trabalhos de apuração realizados ao longo de seis meses pela Comissão responsável pela Instrução Sumária, que foram conduzidos por dois conselheiros substitutos e um procurador do Ministério Público de Contas.

Informa que, mesmo esgotada a apuração em âmbito administrativo, a exemplo do que normalmente faz ao final de processos de investigação, o TCE-MT encaminhou cópia dos autos para o Ministério Público Estadual. E que, esses mesmos autos, também foram enviados para a Procuradoria do Ministério Público Federal em Mato Grosso e para o sr. Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, órgãos de controle externo que podem, no âmbito de suas competências legais, aprofundar as investigações se julgarem necessárias.

O TCE-MT, por fim, esclarece que os 21 volumes, 6211 páginas, 95 documentos e as oitivas de 23 pessoas ouvidas no processo, incluindo os conselheiros citados na denúncia, estão disponíveis para acesso de qualquer cidadão no Portal Transparência (página www.tce.mt.gov.br, aba Portal Transparência, assunto “Legislação”, botão Instruções Sumárias).

Cuiabá-MT, 12 de maio de 2017

Conselheiro Antonio Joaquim

Presidente do TCE-MT”

 

Leia mais sobre o assunto:

Depoimento de Nadaf motivou investigação contra conselheiros do TCE

TCE arquiva investigação de suposta propina a seis conselheiros

 

 

 


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