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TCE / DELATOR ACUSA

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10.05.2017 | 14h38
Agente da Sefaz recebeu R$ 1,2 milhão de propina da Caramuru
André Fantoni é um dos auditores que teriam recebido propina para reduzir autos de infração
Facebook
O auditor André Fantoni, que é acusado de participar de esquema de propina
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O agente tributário do Estado André Neves Fantoni, preso na semana passada pela Delegacia Fazendária, recebeu R$ 1.215.222,76 de propina da empresa Caramuru Alimentos S/A.

A acusação é do advogado Themystocles Ney de Azevedo Figueiredo, que participou do esquema, lavando o dinheiro por meio de seu escritório, mas decidiu fazer delação premiada e procurou o Ministério Público Estadual (MPE).

Ele e os agentes Alfredo Menezes Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho são acusados de participar de um esquema de abatimento de autos de infração em troca de propina. Os três, segundo a Defaz, reduziram autuação da empresa de R$ 65 milhões para R$ 315 mil.

Segundo o delator, os valores recebidos na conta corrente do escritório de advocacia Figueiredo e Figueiredo Advogados Associados eram distribuídos por cheques, transferências bancárias, pagamentos de boletos, e também devolvidos em espécie.

Além do R$ 1,2 milhão para Fantoni, o delator disse que Alfredo Junior recebeu R$ 190.000,00.

O advogado Themystocles Figueiredo disse que os pagamentos foram feitos diretamente para Alfredo Júnior, em seu apartamento, mediante a emissão de vários folhas de cheques; e de várias maneiras para André Fantoni (espécie, pagamento de boletos, transferência a terceiros, entre outras).

Perfil

No Facebook, Fantoni, apontado como o responsável por procurar a Caramuru Alimentos para "vender" a facilidade, ostenta um vasto currículo no Facebook. Além de fotos de viagens, festas e uma agitada vida social.

Em seu perfil, ele se identifica, além de auditor, como consultor e professor na empresa Estratégia Concursos; CEO na empresa After Concursos; autor de Livros e ex-capitão da Marinha.
   
Natural do Rio de Janeiro, ele também destaca sua formação em Comércio Exterior na Fundação Getulio Vargas e um MBA em Economia e Finanças Públicas na Universidade Gama Filho.

Fantoni e Alfredo Junior foram presos no Rio de Janeiro; já Moutinho foi detido na Capital. Os dois primeiros cumprem prisão preventiva no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Moutinho foi solto por decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta terça-feira (9).

Em seu perfil no Facebook, Fantoni postou fotos de viagens internacionais, como em Londres (Inglaterra), Cancún (México) e Machu Picchu (Peru).

Há postagens também de festas, shows e dele junto a uma lancha. O auditor também colocou em seu perfil uma foto em um posto da Polícia Rodoviária Federal (com a legenda: "Fisco e Federal: onipresentes!") e de uma entrevista à TVCA, afiliada da Rede Globo em Mato Grosso (veja abaixo).

Os outros dois agentes presos e acusados do esquema não possuem perfis no Facebook.

Investigações

O suposto esquema desbaratado pela Delegacia Fazendária foi denunciado pelo advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, que admitiu participar das negociações com a Caramuru.

Conforme o delegado Lindomar Toffoli, o advogado procurou o MPE, no ano passado, com medo por causa das denúncias feitas pelo então candidato à Prefeitura de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), durante a campanha.

Na ocasião, ele acusou familiares do atual prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) de participar de um esquema de fraudes na concessão de incentivos fiscais à mesma Caramuru.

Segundo a Defaz, o advogado foi o responsável por lavar o dinheiro da propina. Mediante o recebimento de 10% dos valores a serem negociados, ele firmou um contrato fictício de assessoria jurídica, o que daria um ar de legalidade aos recursos recebidos e, posteriormente, repassado aos agentes de tributos.

“O dinheiro recebido ia para essa empresa [de assessoria jurídica] e essa empresa repassava os valores da propina para o André Fantoni. O André, então, repassava o combinado para os outros dois agentes, para que eles pudessem conceder em primeira e segunda instância da esfera administrativa decisões favoráveis, que reduzissem os valores a serem pagos pela empresa Caramuru”, relatou o delegado Toffoli.

Outro lado

Até a edição desta matéria, a reportagem não conseguiu contato com os advogados de defesa dos auditores Andre Fantoni e Alfredo Junior.

Leia mais:

Secretário pede afastamento imediato de agentes tributários

Com medo, advogado procurou MPE e admitiu esquema, diz delegado

Defaz prende três agentes de tributos por beneficiar empresa Caramuru


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