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TCE / R$ 50 MILHÕES

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10.05.2017 | 14h31
TCE arquiva investigação de suposta propina a conselheiros
Denúncia anônima foi encaminhada a Corte em outubro de 2016
Alair Ribeiro/MidiaNews
Os conselheiros Moises Maciel e Luiz Carlos Pereira durante coletiva à imprensa
CAMILA RIBEIRO E THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) arquivou um processo de investigação instaurado em outubro do ano passado, que tinha como objetivo apurar suposto pagamento de propina de R$ 50 milhões aos seis conselheiros titulares da Corte de Contas.

O montante teria sido pago supostamente em troca da aprovação das contas do Governo Silval Barbosa (PMDB), relativas ao exercício de 2014.

A investigação, de caráter administrativo, foi aberta a partir de uma denúncia anônima encaminhada ao órgão.

Foram alvos da denúncia todos os conselheiros titulares do TCE: Antônio Joaquim (presidente), Valter Albano, José Carlos Novelli, Gonçalo Domingos Neto e Sérgio Ricardo.

Apesar do arquivamente, a investigação, que teve 6.211 folhas e 21 volumes, foi encaminhada ao procurador geral da República, Rodrigo Janot, à Procuradoria da República em Mato Grosso e aos Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE).

Conforme o conselheiro substituto Moisés Maciel, o documento encaminhado ao TCE apontava que os valores pagos aos membros do órgão seriam fruto de pagamento de indenização relativa à desapropriação de um terreno no bairro Renascer.

Ainda conforme Maciel, a investigação do TCE também teve como base depoimentos prestados pelo ex-presidente do Intermat, Alfonso Dalberto ao Ministério Público Estadual (MPE).

Dalberto, em delação premiada, teria confessado que a área do Jardim Renascer foi vendida por R$ 12 milhões, com pagamento de propina, mas que ele não recebeu nada.

“As atividades foram iniciadas em 26 de outubro de 2016. Em 13 de dezembro de 2016, a comissão de instrução sumária procedeu a entrega do relatório preliminar propondo o arquivamento do processo em relação a alguns dos fatos, em razão de ausência de provas que indicassem a procedência das anomalias reportadas”, disse Maciel, em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (10).

“Todavia, a comissão entendeu que o processo carecia de maior aprofundamento e, portanto, naquilo que seria as declarações prestadas pelo senhor Afonso Dalberto, ex-presidente do Intermat no governo Silval Barbosa ao Ministério Público Estadual”, afirmou.

O conselheiro afirmou ainda que, neste depoimento, Dalberto teria asseverado que o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf “teria lhe dito que os valores alusivos ao pagamento da indenização pela desapropriação da área onde se situa o bairro Renascer para a empresa Provae seria fonte de desvio de recursos que seriam utilizados como vantagem indevida para o TCE aprovar as contas do então governador Silval relativas ao exercício de 2014, que foram apreciadas em 2015”.

Informações “desconexas” 

Ainda durante a coletiva, o conselheiro Moises Maciel afirmou que as informações contidas na denúncia remetida ao órgão eram “desconexas”.

“Os valores são meios desconexos, mas girariam em torno de R$ 50 milhões. Os ora [denunciantes] diziam que esses valores foram entregues em mãos [aos conselheiros], através do duodécimo. A denúncia era um tanto vaga. O corruptor seria, no caso, o próprio governador”, disse.

“Nós procedemos à investigação no âmbito administrativo. Nesse âmbito nós não podemos quebrar sigilo, não podemos fazer determinadas diligências, então no âmbito administrativo não conseguimos comprovar essas denúncias. Nós ouvimos todos os conselheiros e todos eles foram incisivos ao afirmar que o fato não ocorreu. Fomos atrás de outras pessoas, documentos que podiam comprovar os fatos, mas, em nenhum momento, nós conseguimos comprovar que tais fatos ocorreram”, afirmou.

De acordo com o conselheiro, para a investigação foram procurados inclusive, ex-secretários presos por esquemas de corrupção no Estado, como Arnaldo Alves (Planejamento), Marcel de Cursi (Fazenda) e Pedro Nadaf (Casa Civil), além do próprio ex-governador Silval Barbosa.

Eles, no entanto, preferiram se manter em silêncio. Nadaf, por exemplo, disse que não iria se posicionar sobre o fato já que estava em tratativa de firmar um acordo de colaboração premiada.

Em razão da ausência de elementos fáticos e documentais suficientes que comprovassem os fatos narrados, o TCE arquivou o processo.

Leia mais:

Ex-Intermat cita esquemas no Renascer, Liberdade e José Magno

 


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