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TCE / “NÃO SOU HIPÓCRITA”

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01.05.2017 | 16h21
Presidente cita “arbitrariedade” e diz que acionará desembargador
"Zuquim extrapolou seu ofício de julgar tecnicamente", disse Antônio Joaquim
MidiaNews
O presidente do TCE, Antônio Joaquim disse que acionará desembargador José Zuquim (detalhe)
CAMILA RIBEIRO
DO MIDIANEWS

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, classificou como “arbitrária” a decisão proferida pelo desembargador José Zuquim, na última semana, que negou ao órgão acesso a dados sigilosos de contribuintes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

O TCE tentava acessar informações sobre exportações do Estado como forma de garantir a realização de auditorias pela Corte de Contas.

O desembargador, por sua vez, afirmou que a ação estava “travestida de interesses políticos”, em razão de Antônio Joaquim já ter admitido seu interesse em participar da disputa eleitoral em 2018.

Inconformado com a arbitrariedade que me foi perpetrada, vou procurar os meus direitos perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde denunciarei o abuso de autoridade

“Na decisão, o desembargador disse haver uma 'disputa entre o poder legislativo e Executivo' e trouxe a política partidária para a questão”, disse o presidente Antônio Joaquim, em nota encaminhada à imprensa na tarde desta segunda-feira (1).

“Inconformado com a arbitrariedade que me foi perpetrada, vou procurar os meus direitos perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde denunciarei o abuso de autoridade”, afirmou.

Em sua nota, o presidente do TCE também disse acreditar que a decisão do desembargador Zuquim talvez tenha sido motivada pelos “recentes ataques que venho sofrendo por ter sido honesto quanto ao meu futuro”.

Antônio Joaquim afirmou ainda que acredita no Poder Judiciário, mas disse estar sendo vítima de uma autoridade que “extrapolou seu dever ofício de julgar tecnicamente” em uma ação que lhe foi distribuída por sorteio.

Na avaliação do presidente, Zuquim o desqualificou e desmereceu “de forma indireta e velada” toda a instituição TCE.

“É pacífico que o que se julga é o que está no processo. Mas, aparentemente, para o Desembargador Zuquim não. Ele fez totalmente diferente. Arrastou para o julgamento de uma ação questões de natureza política. O magistrado, ao não encontrar entendimento jurídico para rejeitar o acesso aos dados, utilizou critérios pessoais, desqualificando o pedido de um órgão competente”, disse o presidente.

“Talvez eu, em minha sinceridade e lealdade, tenha provocado estranheza ao tornar pública minha decisão de deixar o TCE-MT ao final do meu mandato como presidente e, somente após, retomar minha vida pública em outra esfera, sendo que a forma ainda não está definida. Mas, aos meus concidadãos, afirmo: não sou dissimulado e nem hipócrita, não sou fingido e nem sorrateiro. Prefiro a luz solar e, como tal, por optar pela transparência, sujeito-me à fiscalização maior e a críticas que me tornam melhor e mais zeloso ao Tribunal de Contas de Mato Grosso”, completou.

Decisão

O magistrado, ao não encontrar entendimento jurídico para rejeitar o acesso aos dados, utilizou critérios pessoais, desqualificando o pedido de um órgão competente

Em sua decisão, o desembargador José Zuquim afirmou que não é permitido que os presidentes dos Poderes e instituições extrapolem suas competências.

“Quando o Legislativo ou o Executivo traz ao conhecimento do Judiciário a alegação de uma arbitrariedade cometida por um ou pelo outro, que o seja real, e pela via adequada; que não venha travestida de interesse político desassociado do interesse público”, afirmou Zuquim.

“Que seus representantes não extrapolem suas competências e que não submetam os cidadãos ao papel de telespectadores de uma arena de escândalos e intenções políticas escudadas na representação do Poder”, completou.

O magistrado disse ainda que o TCE estaria se utilizando do Poder Judiciário como forma de resolver o embate travado com o Executivo, em detrimento do interesse público.

“Em verdade, da leitura da extensa petição inicial, bem como da análise conjunta dos documentos trazidos, sem afastar, ainda, a conjuntura política e o clima de animosidade que se propaga publicamente nos veículos de comunicação entre os litigantes, demonstra sim que o impetrante busca no Judiciário uma ‘atuação de arbitragem’ para resolver a digladiação que se instaurou entre Executivo e Legislativo, tendo como ringue o Estado e motivação política espúria, em detrimento do interesse público”, disse.

Leia nota na íntegra:

"NOTA À SOCIEDADE MATO-GROSSENSE

Recentemente o TCE-MT pediu judicialmente acesso a dados da Secretaria de Fazenda para realizar auditoria na receita pública, ou seja, fiscalizar o recolhimento de impostos, ato que compete ao tribunal. Com a fiscalização será possível ajudar o Estado a evitar a evasão de impostos e, consequentemente, aumentar a sua receita, o que se traduz em serviços prestados à população.

O desembargador José Zuquim Nogueira negou acesso as informações sob a alegação que a ação tinha motivação “política espúria” e que ela estava “travestida de interesse político desassociado de interesse público”. Creio que esse entendimento possa ter sido motivado pelos recentes ataques que venho sofrendo por ter sido honesto quanto ao meu futuro.

Estou na vida pública há muitos anos, fui deputado estadual e federal, secretário de Estado e desde 2000 integro o quadro do Tribunal de Contas. Sempre entendi que a Justiça existe essencialmente para resolver os conflitos em geral e, exatamente por esse motivo, sem perder a confiança no Poder Judiciário, sinto-me na obrigação de fazer um posicionamento público como cidadão. Na área jurídica, o TCE-MT fará os devidos recursos.

Em misto de surpresa e perplexidade, considero-me vítima de uma autoridade que extrapolou seu dever ofício de julgar tecnicamente uma ação que lhe foi distribuída por sorteio.

Não por julgar a ação, mas por rotular, desqualificar e desmerecer, de forma indireta e velada, quem, apenas e tão somente, reclamou Justiça em nome do papel de uma instituição.

Sou o representante formal de um Órgão Independente, de extração constitucional, não vinculado a nenhum dos três Poderes (assim como não é o Ministério Público, embora um ou outro ainda veja o TCE como órgão integrante do Poder Legislativo – a ele pertencem apenas o Senado e a Câmara dos Deputados – vide art. 44 da CF).

É pacífico que o que se julga é o que está no processo. Mas, aparentemente, para o Desembargador Zuquim não. Ele fez totalmente diferente. Arrastou para o julgamento de uma ação questões de natureza política. O magistrado, ao não encontrar entendimento jurídico para rejeitar o acesso aos dados, utilizou critérios pessoais, desqualificando o pedido de um órgão competente.

Antigamente o TCE-MT errava em não fazer a auditoria, mas mudamos a forma de fiscalizar, atendendo a uma resolução nacional aprovada por Assembleia Geral de Membros de Tribunais de Contas, que vê como obrigatório auditar, assim como os gastos, o recebimento de impostos. Isso é interesse público incontestável.

Na decisão do desembargador, disse haver uma “disputa entre o poder legislativo e Executivo” e trouxe a política partidária para a questão.

Talvez eu, em minha sinceridade e lealdade, tenha provocado estranheza ao tornar pública minha decisão de deixar o TCE-MT ao final do meu mandato como presidente e, somente após, retomar minha vida pública em outra esfera, sendo que a forma ainda não está definida.

Mas, aos meus concidadãos, afirmo: não sou dissimulado e nem hipócrita, não sou fingido e nem sorrateiro. Prefiro a luz solar e, como tal, por optar pela transparência, sujeito-me à fiscalização maior e a críticas que me tornam melhor e mais zeloso ao Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Aproveito para reiterar que a disposição de retomar, no futuro, a vida pública em outro patamar, jamais contaminará a minha conduta como julgador de contas e dirigente do TCE-MT. Se assim fosse preferiria renunciar a me violentar.

Inconformado com a arbitrariedade que me foi perpetrada, vou procurar os meus direitos perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde denunciarei o abuso de autoridade.

Antonio Joaquim"

 


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