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25.04.2017 | 18h12
TCE diz que reação de Taques foi desproporcional
“Não estamos atrás do CPF de ninguém”, diz Antonio Joaquim, durante entrevista coletiva nesta terça
Alair Ribeiro/MidiaNews
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, classificou como “desproporcional” a reação do governador Pedro Taques (PSDB) sobre a ação judicial do órgão para garantir dados de empresas exportadoras do Estado.

Ele concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (25), para tratar da ação judicial do TCE. Apesar disso, o presidente não quis falar mais sobre as declarações do tucano e afirmou que irá enviar uma nota ao final do dia respondendo as acusações.

“Não vejo proporcionalidade na reação. Temos que entender que a transparência em relação à receita e cobrança de imposto é um dever de todos nós. Não há sentido em desqualificar o trabalho do TCE. É um desgaste ter que judicializar. As entidades têm que ter uma harmonização”, disse.

O conselheiro também negou que a tentativa do órgão de obter os dados sigilosos da Secretaria de Fazenda seja uma forma de conseguir CPF de empresários, conforme acusação do governador.

Segundo Antonio Joaquim, há suspeitas de evasão tributária em virtude de operações fictícias de exportações. Por conta disso, a necessidade de auditorias.

“Ninguém está fiscalizando empresas, não queremos dados das empresas. Queremos dados das exportações que as empresas fizeram para poder identificar a eventualidade de uma evasão de divisas. Ninguém está atrás do CPF de ninguém”, afirmou.

“Estamos atrás de quais impostos estão sendo cobrados, se estão sendo cobrados de forma correta em relação às movimentações que ocorreram nas empresas. Nós não estamos fiscalizando empresa. Estamos fiscalizando imposto. Isso tem que ficar claro”, disse.

O conselheiro disse, porém, não haver suspeitas de que o Governo saiba das irregularidades.

“Não podemos dizer que tem fraudes exatamente, porque nós não fizemos auditoria. A auditoria, certamente, identificará se houver. Então, sem informações do que foi exportado, os volumes de exportações, não há como os nossos auditores saberem. Então a convicção de que o Tribunal tem o direito de ter acesso a essas informações é total”, afirmou.

“Mas nunca passou na nossa cabeça que o Governo esteja tentando esconder. Espero que não, seria um absurdo. Não tem motivo para esconder. Aliás, o Governo prega transparência total. A lei da transparência também é total. Então o que nós queremos é fazer o nosso papel, é fiscalizar”, completou.

A ação

O Tribunal de Contas protocolou ação na Justiça para garantir a realização de auditoria no controle de exportação de competência da Secretaria de Estado de Fazenda.

A via judicial foi decidida diante da negativa da Sefaz de fornecer informações requisitadas por equipe de auditores públicos externos designada para essa atividade, sob a alegação de preservação de sigilo fiscal das empresas exportadoras.

O TCE argumentou na petição judicial que tais informações são imprescindíveis para a realização de fiscalização de interesse público e própria de sua natureza de controle externo.

Desde novembro do ano passado, em tratativas com dois ex-secretários, Paulo Brustolin e Seneri Paludo, e com o atual titular da Secretaria de Fazenda, Gustavo de Oliveira, o TCE busca, sem sucesso, ter acesso uma série de dados.

Porém, em ofício de 13 de abril, o secretário Gustavo de Oliveira alegou a necessidade de preservação de informações protegidas por sigilo fiscal. Justificou a decisão em parecer da Procuradoria-Geral do Estado e preceito do Código Tributário Nacional.

Leia também:

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TCE aciona Sefaz para ter acesso a dados de exportadores


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