Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Tratamento diferenciado imposto pela Constituição será benéfico e não maléfico às empresas de pequeno porte
  • FELIPE GUERRA
    Infelizmente, hoje os cidadãos mostram-se incapazes de fazer coisas que não lhes tragam gratificação pessoal
TCE / CADEIRA NO TCE

Tamanho do texto A- A+
20.04.2017 | 08h25
“Indicação não é menos legítima do que concurso”
Presidente do Tribunal de Contas também cobrou ritos e transparência por parte da Assembleia
Marcus Mesquita Imagens
O presidente Antônio Joaquim: transparência na indicação de conselheiros
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, afirmou não ter nenhum tipo de resistência em relação a indicações políticas para cargos no órgão.

Segundo ele, qualquer indivíduo que ocupe uma cadeira no TCE está sujeito a cometer irregularidades, independente de ter ingressado no órgão por indicação política ou por meio de um concurso público, por exemplo.

“Esse processo de indicação é um tema recorrente, não tenho nenhum dogma em relação a isso. Não acho que as indicações dos Poderes sejam menos legítimas do que alguém concursado. O concurso não isenta a possibilidade de má conduta de eventuais conselheiros”, disse o presidente, durante o evento “Conselheiro Cidadão”, realizado na manhã desta quarta-feira (19), no TCE.

Ainda assim, Antônio Joaquim admitiu que há um desgaste em relação ao Tribunal, por conta de indicações equivocadas feitas no passado.

“O que eu sempre digo é que os governadores do Brasil inteiro e as Assembleias Legislativas do país inteiro cometeram muitos erros nas indicações. Indicaram pessoas que não tinham vocação, nem talento para serem juízes de condutas”, afirmou.

“Nos últimos dez, cinco anos, contudo, isso melhorou muito. Então esse processo dos TCEs é muito semelhante ao processo de indicação do Supremo Tribunal Federal (STF). Não há nenhuma ilegitimidade”, disse.

Representação

Ainda durante o evento, o presidente defendeu a ideia de se ampliar a representação de membros de carreira do TCE nos cargos de conselheiros.

Atualmente, a composição do órgão é de 1/3 de indicação pelo Poder Executivo, 2/3 pelo Legislativo, sendo que do Executivo, duas vagas são obrigatoriamente das carreiras publicas do TCE, que são do Ministério Público de Contas e conselheiro substituto.

“Acredito que pode se ampliar as representações de carreira. Hoje temos apenas 2 vagas das 7 que representam as carreiras dos Tribunais. Podemos ampliar para 4 vagas, por exemplo. Acho que isso é possível e isso pode até diminuir esse desgaste que existe de querer dizer que as indicações são políticas”, explicou.

“Elas não são políticas, pura e simplesmente, elas têm um processo legal definido na Constituição Federal”.

Ritos e transparências

O presidente ainda afirmou que é preciso que a Assembleia Legislativa (AL-MT) institua uma normatização para o processo de indicação, que já é regulamentado pela Constituição Federal.

“O modelo de indicação só vai mudar no Congresso Nacional. A essência da indicação é estabelecida pela Constituição Federal e republicada nas Constituições Estaduais, inclusive, existem várias PECs tentando mudar alguns pontos”, disse.

“O que eu considero relevante, importante, é a iniciativa do Sindicato dos Auditores do Tribunal de dar transparência ao atual modelo (de indicação). Na verdade, a AL de Mato Grosso ainda não tem uma normatização, uma resolução de como executar o modelo que existe hoje”, afirmou.

Segundo o presidente, a resolução passa, por exemplo, “pela definição dos candidatos, quem poderá fazer inscrição para se candidatar. Porque além da indicação (de um deputado, por exemplo) pode um advogado, um auditor, qualquer pessoa se propor a ser candidato e é preciso ter a legitimidade de aceitar a inscrição”.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Setembro de 2017
19.09.17 11h42 » Joaquim aponta “nulidade” e pede que STF o reconduza ao cargo
19.09.17 11h05 » Pleno do Tribunal de Contas realiza sessão na próxima quinta
18.09.17 16h25 » Conselheiro afastado diz que Janot prevarica e protege Taques
16.09.17 10h34 » Conselheiro diz que afastamento é "medida desproporcional”
14.09.17 18h08 » TCE-MTdefine substitutos de conselheiros afastados pelo STF
14.09.17 16h10 » Conselheiro Domingos Neto assume presidência do TCE
14.09.17 12h01 » Alvo de operação, Antônio Joaquim suspende aposentadoria
13.09.17 17h20 » Tomada de Contas na Câmara de Várzea Grande é julgada irregular
05.09.17 17h27 » TCE suspende decisão que penaliza ex-vereador de VG
Agosto de 2017
30.08.17 14h40 » TCE aponta falhas no sistema de monitoramento por tornozeleiras



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet