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TCE / R$ 79,5 MILHÕES

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13.04.2017 | 08h18
Assembleia desiste de obra e TCE extingue ação
Certame havia sido vencido pelo consórcio Planova-Via; Botelho desistiu de obra
TCE-MT
O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Valter Albano
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Valter Albano, extinguiu representação do Ministério Público de Contas que pedia a paralisação de um procedimento licitatório da Assembleia Legislativa para uma obra de R$ 79 milhões.

A licitação foi aberta para contratar empresa de engenharia com o objetivo de executar obras de reforma e ampliação do prédio administrativo da Instituição, no valor estimado de R$ 79.647.522,47.

A extinção da representação ocorreu porque o atual presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB), revogou a concorrência pública questionada pelo Ministério Público, que havia declarado a vitória do consórcio Planova-Via.

O processo começou na gestão do deputado Guilherme Maluf (PSDB), em 2015, mas era defendida pelo então primeiro secretário Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).

No relatório preliminar do TCE foram encontrados quatro irregularidades no procedimento licitatório: exigência restritiva de atestados de qualificação técnica das licitantes; irregularidades diversas no edital; deficiências no projeto básico e sobrepreço decorrente dessas deficiências.

Por conta da representação, ainda na gestão de Maluf a concorrência foi suspensa pela Mesa Diretora de modo a esperar a conclusão da investigação da Corte de Contas.

Entretanto, segundo a decisão, em fevereiro o procurador legislativo, Luiz Eduardo de Figueiredo, informou que a Mesa Diretora da Assembleia revogou a concorrência pública questionada.

“Extrai-se de todo o relatado, que a representada, valendo-se do princípio da discricionariedade, revogou a concorrência pública 01/2016, medida que acarreta a perda do objeto dessa Representação de Natureza Interna, visto que instaurada para apurar possíveis irregularidades no citado procedimento licitatório. Desse modo, ante a superveniente perda do objeto, declaro extinta a presente Representação de Natureza Externa, sem resolução de mérito”, disse o conselheiro Valter Albano.

A obra

O projeto de ampliação da Assembleia contaria com cinco pisos de estacionamento, um novo restaurante, creche, biblioteca, ampliação das locações da Rádio e TV AL, uma sala VIP para receber autoridades, além da construção da Escola do Legislativo, na qual os servidores poderiam se matricular em cursos superiores através de uma parceria do Poder Legislativo com a Unemat.

À época, Nininho afirmou que o projeto era uma reivindicação dos servidores do Legislativo e da própria sociedade.

Já Maluf disse que a obra não poderia ser realizada por conta da crise econômica pela qual passa o País.


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