Artigos
  • GILMAR MENDES
    Esse procedimento acaba sendo o meio para coibir interpretações equivocadas e mesmo abusos na prisão
  • ELVIS KLAUK JR
    Antes de fechar negócio é muito importante verificar se o imóvel está com os respectivos documentos em ordem
  • PAULO LEMOS
    Na política, há um quadro crônico e agudo de delírios, alucinações, desejos, impulsos e compulsões
TCE / OPERAÇÃO IMPERADOR

Tamanho do texto A- A+
10.04.2017 | 11h21
STJ nega pedido para incluir conselheiro como réu
Ministro Humberto Martins negou pedido que havia sido feito pelo ex-deputado José Riva
TCE-MT
O conselheiro Sérgio Ricardo, que foi citado pelo ex-deputado José Riva
DA REDAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça negou pedido do ex-deputado José Riva para a inclusão do conselheiro Sérgio Ricardo como réu da “Operação Imperador”, deflagrada em 2015 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e que apura possíveis fraudes realizadas na Assembleia Legislativa do Estado (AL-MT).
 
De acordo com a decisão do ministro Humberto Martins, o pedido “não se comprovou cabível pela inexistência de elementos capazes de formar juízo de imputação contra o conselheiro Sérgio Ricardo”.
 
Em seu pedido, José Riva também solicitou que a ação penal fosse encaminhada à instância superior, alegando que a Sétima Vara Criminal de Cuiabá, responsável pela condução da Imperador, teria usurpado a competência do STJ, o que foi igualmente negado pelo relator.
 
Na reclamação, o ex-deputado afirmou que, entre os anos de 2005 e 2009, ele revezou os cargos de primeiro-secretário e de presidente da Assembleia Legislativa com Sérgio Ricardo, sugerindo envolvimento também do então deputado e agora membro do Tribunal de Contas no pagamento de valores indevidos à Real Comércio e Serviços Ltda., uma das empresas acusadas de fraudes na Casa de Leis.
 
Por isso, solicitou que o nome do conselheiro, que não é réu na operação, fosse inserido na ação penal.

No voto proferido no dia 17 de março, o ministro Humberto Martins fundamentou-se nos pareceres da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público Federal, que opinaram pela improcedência da reclamação, para firmar sua decisão.
 
“Os dados constantes nos autos desta reclamação não permitem um juízo de valor conclusivo sobre a possibilidade de imputação criminal ao conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, o que demandaria apuração específica, que não foi feita no curso da investigação policial que sustentou a denúncia”, destacou a vice-procuradora-geral Ela Wiecko em seu parecer.
 
O Ministério Público Federal também alegou que não havia provas que fundamentassem a reclamação do ex-deputado José Geraldo Riva, não se podendo reconhecer a usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o conselheiro Sérgio Ricardo possui foro privilegiado.
 
“Assim, não estando diante de um caso de flagrante de omissão intencional do Ministério Público de Mato Grosso, e ante a manifestação do mesmo pela inexistência de elementos que permitam desde logo formar juízo de imputação contra Sérgio Ricardo de Almeida, resta evidente não ser cabível a presente reclamação”, sustentou o ministro em sua deliberação.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Janeiro de 2018
19.01.18 16h56 » Auditoria aponta falhas graves em contratos do Detran e determina correções
19.01.18 16h22 » TCE multa empresa e engenheiro; Defaz e MPE podem investigar
16.01.18 17h07 » Pleno mantém suspenso pregão eletrônico da Secretaria de Gestão
16.01.18 16h54 » Ex-prefeito Mauro Mendes tem as contas aprovadas pelo TCE
Dezembro de 2017
22.12.17 16h09 » Prefeita Lucimar Campos tem contas aprovadas pelo TCE
20.12.17 17h01 » Imagem do TCE-MT será recuperada com trabalho, diz conselheiro
20.12.17 16h52 » TCE aprova contas do último ano de gestão de Mendes em Cuiabá
12.12.17 09h43 » Ex-gestores da Câmara terão que restituir cofres públicos
11.12.17 15h51 » Ex-presidente do Detran e empresa terão que devolver R$ 109 mil
01.12.17 16h05 » TCE investiga Silval por "perdão" de R$ 18 mi em dívida da Cemat



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet