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TCE / CADEIRA NO TCE

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01.04.2017 | 15h14
Conselheiro: rumores sobre venda de voto são “deprimentes”
Nos bastidores, informações de que "apoio" estaria custando R$ 300 mil
Marcus Mesquita/MidiaNews
O presidente Antônio Joaquim: não acredito que deputados tenham essa ousadia
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, classificou como “deprimente” os boatos dando conta de um suposto “leilão” para a compra de uma cadeira no órgão.

Atualmente, há uma disputa pela vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo em 2014.

Pelo menos três deputados já manifestaram interesse na vaga, que será indicada pela Assembleia Legislativa. Nos bastidores, há informações de que a disputa já teria criado uma cotação informal: o voto de cada parlamentar custaria até R$ 300 mil.

“Não aceito, não concordo, não admito, não acredito que tenha deputado, que tenha algum membro do Poder Legislativo com essa ousadia, com esse desplante, com essa falta de consciência cívica de admitir debater uma situação dessa”, disse o presidente do TCE.

Não aceito, não concordo, não admito, não acredito que tenha deputado, que tenha algum membro do Poder Legislativo com essa ousadia, com esse desplante

“Isso é deprimente. É deplorável essa conversa, essa possibilidade de conversa”, afirmou Antônio Joaquim.

O presidente admitiu ainda que, novamente, a imagem do TCE fica arranhada em função de conversas neste sentido.

Isso porque em janeiro deste ano, a Justiça chegou a determinar o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo, que é acusado de comprar sua vaga no órgão com dinheiro obtido de forma ilícita, por meio de esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura.

“Essa conversa não é ruim, é horrível para o TCE. É horrível e muito deprimente para nós todos. Repudiamos com toda a força de indignação esse tipo de comportamento. Mas eu não posso, como presidente do TCE, considerar que isso é uma verdade, eu preciso de evidências quanto a isso”, concluiu o conselheiro.

A vaga

Até o momento, três deputados se colocaram no pleito. O primeiro foi José Domingos Fraga (PSD), seguido pelo deputado Guilherme Maluf e, por último, Sebastião Rezende (PSC). Todos são membros da base do governador Pedro Taques (PSDB).

Na última semana, os deputados aprovaram em segunda votação uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que visa destravar a indicação do substituto para a vaga de Humberto Bosaipo, que renunciou ao cargo em 2014.

De autoria de lideranças partidárias do Estado, a PEC recebeu o voto favorável de 18 dos 24 parlamentares.

A proposta tenta corrigir uma suposta inconstitucionalidade na Emenda à Constituição Estadual que amplia o tempo necessário de experiência para que auditores de contas possam ser indicados a um cargo de conselheiro.

Por conta desta emenda, a Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu decisão favorável, o que travou a indicação do substituto de Bosaipo.

Apesar da aprovação da PEC, ainda não há a garantia de que a indicação de um novo nome ao TCE esteja liberada. O STF ainda precisa entender que a ação da Audicon perdeu objeto, ou seja, razão de existir.


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