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TCE / ILUMINAÇÃO PÚBLICA

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18.03.2017 | 15h09
Mauro: decisão do TCE que barrou contrato causa “estranheza”
Grupo da Bahia venceu concorrência no valor de R$ 712 milhões
Marcus Mesquita/MidiaNews
O prefeito Mauro Mendes: total tranquilidade com relação ao contrato
CAMILA RIBEIRO
DO MIDIANEWS

O ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) disse ver com estranheza o fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) ter suspendido, no último mês, o contrato derivado da concorrência pública 001/2016, no valor de R$ 712 milhões.

A concorrência foi realizada ainda na gestão de Mauro e teve como vencedor o consórcio Cuiabá Luz, da Bahia, para a execução de uma parceria público-privada da iluminação pública na Capital.

O Pleno do TCE apontou indícios de várias irregularidades na licitação que originou o contrato, entre elas a de possível sobrepreço.

Tenho muita tranquilidade com relação aquilo que fizemos. O TCE aprovou isso no ano passado e eu estranhei uma nova decisão em cima de uma decisão do próprio tribunal

Mauro, por sua vez, garantiu ter a certeza de que a parceria é a melhor opção para o Município.

“Tenho muita tranquilidade com relação àquilo que fizemos e posso fazer um profundo debate com qualquer um sobre a transparência, a lisura e o bem que esse processo traz para a cidade de Cuiabá”, disse.

“O TCE aprovou isso no ano passado e eu estranhei uma nova decisão em cima de uma decisão do próprio tribunal, mas certamente ali tem profissionais que conhecem e sabem o que estão fazendo. Quero acreditar e acredito que estão fazendo à luz das informações que tem”, afirmou Mauro.

O ex-prefeito disse também que, ao aprofundar a análise, o TCE poderá constatar que o contrato trará uma economia aos cofres do Município.

Segundo ele, permitirá ainda a possibilidade de investimentos na iluminação pública.

“Acho que eles terão a oportunidade de aprofundar, conhecer os números dessa licitação. Hoje, diria que, se nós tivemos o contrato em vigor, estaríamos pagando menos do que estamos pagando apenas pela manutenção, apenas para trocar as velhas e mesmas lâmpadas de Cuiabá”, disse.

“Com o contrato em vigor, estaríamos gastando menos. E, além de fazer toda a manutenção, estaríamos fazendo investimentos, modernizando todo o sistema de iluminação de nossa cidade, pagando menos. Isso é economicidade ou não? Basta olhar os números”, completou o político.

Julgamento no TCE

No último dia 8, o conselheiro substituto do TCE, Luiz Carlos Pereira, acatou um pedido do prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) e suspendeu, por 30 dias, o andamento do julgamento relacionado ao contrato de iluminação.

Pinheiro solicitou a suspensão do julgamento por um mês sob a alegação de que o Município estudará a viabilidade de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).

O conselheiro disse não haver nenhum impedimento para conceder o pedido de Pinheiro, ainda mais considerando que o recurso visa a apresentação de uma proposta de formalização de um TAG que poderá sanar eventuais irregularidades.

Apesar de o processo ficar paralisado, o contrato de iluminação continuará suspenso, uma vez que o próprio conselheiro e o Pleno do TCE já deram decisão neste sentido.


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