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TCE / ESTOURO DA LRF

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11.03.2017 | 14h52
Secretário nega “ajuda” do TCE e diz que oneração era “injusta”
Corte mudou entendimento quanto ao cálculo do limite da LRF para gastos com folha salarial
Marcus Mesquita/MidiaNews
O chefe da Casa Civil, Paulo Taques: oneração da folha era injusta
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, negou qualquer tipo de “ajuda” por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em razão de a Corte ter adotado um novo entendimento quanto ao cálculo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha salarial.

Por decisão dos conselheiros, o novo cálculo da LRF deixou de considerar as despesas de pessoal da Defensoria Pública e os gastos com Imposto de Renda relativo à folha. Desta forma, o Estado caiu de 50,61% para 45,50% de sua receita gasta com pessoal.

É um entendimento justo, pois desonera da folha, da lei de responsabilidade fiscal, um percentual que nós entendemos também que não deveria ser mantido

“Acho que seria até um desrespeito dizer que o TCE exerce qualquer tipo de ajuda a quem quer que seja. Ele é um tribunal que julga as contas dos gestores, é um tribunal que pauta pela legalidade. Então, não é nenhum tipo de ajuda, até porque o TCE não ajuda ninguém e não é função dele fazer isso”, disse o secretário.

Ainda segundo Taques, o novo entendimento do TCE é uma decisão que vai ao encontro do que tem ocorrido em todo o país.

O chefe da Casa Civil afirma ser “injusto” a LRF considerar os fatos com Imposto de Renda e os da Defensoria Pública, tal como ocorria anteriormente.

“Trata-se de uma oneração da folha que era injusta. Entendemos a decisão do TCE como uma decisão que acompanha os entendimentos atuais construídos no Brasil, nas cortes de Conta”, disse.

“É um entendimento justo, pois desonera da folha, da lei de responsabilidade fiscal, um percentual que nós entendemos também que não deveria ser mantido”, concluiu.

Gastos

Em janeiro deste ano, um balanço publicado no Diário Oficial do Estado apontou que o Executivo gastou 45,50% de sua receita com folha.

No 2º quadrimestre de 2016, o percentual chegou a 50,61%.

Já com relação as despesas de folha de todos os Poderes, contando Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, além do Ministério Público, o Estado fechou o ano gastando 56,41% de sua receita. O limite para este quadro é de 60%.

Apesar de estar abaixo do limite máximo, Mato Grosso ainda se encontra dentro do limite de alerta.

Leia mais sobre o assunto:

Conselheiro diz que TCE ajudou Taques a não ter contas reprovadas

Com novo entendimento do TCE, Governo deixa de estourar LRF

 


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