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TCE / CARGO NO TCE

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18.02.2017 | 18h45
Juíza nega pedido e mantém Sérgio Ricardo afastado
O conselheiro foi afastado sob a acusação de envolvimento na compra da vaga do conselheiro aposentado Alencar Soares
Reprodução
Conselheiro Sérgio Ricardo segue afastado do cargo após juíza negar pedido
CAMILA CERVANTES
DO RDNEWS

A juíza da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Célia Regina Vidotti, negou pedido da defesa do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, para retomar o cargo.

Entretanto, acatou o pedido para unir dois processos a fim de que sejam julgados em conjunto.

Ocorre que além de ter sido afastado, o conselheiro teve R$ 4 milhões bloqueados por improbidade administrativa sob a acusação de envolvimento na compra da vaga do conselheiro aposentado Alencar Soares. Ambas as ações foram decretadas pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bortolucci Júnior.

Neste sentido, a magistrada ressaltou que o titular das ações é Bortolucci e explicou que só analisou o pedido em liminar, em 2014, por ser, na ocasião, substituta. A defesa de Sérgio Ricardo alegou que as suas ações unificadas ficariam sob a responsabilidade da juíza, e que isso culminaria na retomada ao cargo no TCE.

“Os processos não podem tramitar separados, pois, para os mesmos fatos, os dois juízes que atuam nesta Vara tiveram entendimento conflitante, o que causa insegurança jurídica e desprestigia o principio da uniformização das decisões judiciais”.

“Diante do exposto, reconheço a existência de conexão entre a Ação Civil Pública n.º 59697-55.2014.811.0041, código 949052, e esta Ação Civil Por Ato de Improbidade Administrativa (código 949403) e determino a reunião dos feitos. Procedam-se as anotações necessárias no sistema Apolo, pois ambos os feitos são eletrônicos”, diz trecho da decisão.

A juíza ainda recusou pedido do ex-conselheiro Humberto Bosaipo para suspender a tramitação do processo referente ao bloqueio de bens. Isso porque a decisão de Bortolucci assinada, em 9 de janeiro, também pediu o bloqueio além de Bosaipo e Sérgio Ricardo, do então governador Blairo Maggi (hoje Ministro da Agricultura); do ex-secretário Eder Morais; de Gércio Marcelino Mendonça Junior; do ex-deputado José Riva; de Leandro Valoes Soares; do ex-governador Silval Barbosa. De acordo com a Justiça, Sérgio Ricardo, em conluio com os outros citados, teriam realizado a compra no cadeira de conselheiro da vaga que era ocupada por Alencar Soares.

Afastamento

Sérgio Ricardo foi afastado do cargo de conselheiro do TCE em 10 de janeiro por determinação do juiz Bortolucci. Esta foi a segunda decisão que afasta um conselheiro do Tribunal de Contas em Mato Grosso. A primeira recaiu sobre o conselheiro aposentado, Humberto Bosaipo, após longo período afastado do cargo.

Sérgio tomou posse como conselheiro no órgão em 2012. A indicação ficou sob suspeita após a deflagração da Operação Ararath. A investigação da suposta compra de vaga no TCE foi proposta pelo Ministério Público Estadual que por essa razão já havia pedido em dezembro de 2014 a anulação de posse de Sérgio.

 

 

 


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