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TCE / SUPOSTA COMPRA DE VAGA

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06.02.2017 | 18h14
Conselheiro substituto assume vaga de Sérgio Ricardo no TCE
Membro do TCE foi afastado pelo juiz Luis Bortolussi e já teve recurso negado
Reprodução
O conselheiro substituto João Camargo, que assume vaga de Sérgio Ricardo
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O conselheiro substituto João Camargo, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), irá assumir, interinamente, a vaga do conselheiro Sérgio Ricardo, afastado do cargo por determinação judicial.

A informação já havia sido antecipada pelo MidiaNews, em uma nota na coluna Fogo Amigo e foi confirmada por meio da portaria assinada pelo presidente do TCE, Antônio Joaquim, e publicada no Diário Oficial de Contas desta segunda-feira (6).

O critério para a escolha de Camargo como interino é um rodízio, adotado internamente pela instituição.

Sérgio Ricardo foi afastado do cargo, no último dia 9, por decisão juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Ele é acusado de comprar sua vaga no TCE com dinheiro obtido de forma ilícita, por meio de esquema de corrupção durante a gestão do ex-governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura.

A decisão que o afastou do cargo é resultado de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Estadual (MPE) relativa à Operação Ararath, que investigou crimes de lavagem de dinheiro desviado de órgãos públicos de Mato Grosso.

A defesa de Sérgio Ricardo – representada pelos advogados Maurício Magalhães Faria Neto e Marcio Leandro Pereira de Almeida – já recorreu da decisão, sob a alegação de que a decisão de Luis Bortolussi foi baseada em “presunções” e “futurologia”.

O recurso, contudo, foi negado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Em sua análise, o desembargador disse que a decisão do juiz de primeiro grau trouxe elementos suficientes para comprovar a suspeita da negociata pela vaga ocupada por Sérgio Ricardo.

“Constata-se, nesta quadra de cognição não exauriente, a existência de elementos probatórios seguros, que evidenciam a comercialização de vaga para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com dinheiro do erário, a importar em verdadeiro atentado ao próprio Estado Democrático de Direito”, disse.

Mesmo afastado, os rendimentos do conselheiro serão mantidos. Conforme o Portal da Transparência do TCE, em novembro - último mês com dados disponíveis -, seus rendimentos brutos foram de R$ 33,7 mil.

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