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TCE / "NÚMERO SIGNIFICATIVO"

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20.09.2016 | 10h30
TCE investiga licenças médicas de professores da rede pública
Tribunal avalia se há irregularidades no volume de emissão do atestados nas escolas da Grande Cuiabá
Marcus Mesquita/MidiaNews
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim: auditorias em órgãos públicos
ÉRIKA OLIVEIRA
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) está realizando quatro auditorias operacionais para identificar supostas irregularidades ou erros de gestão, envolvendo os governos estadual e municipais, de Cuiabá e Várzea Grande.

Uma das auditorias diz respeito à licenças médicas de professores das redes estadual e municipal nos dois municípios.

Segundo o presidente do órgão, conselheiro Antonio Joaquim, que também é relator da auditoria, verificou-se um "número significativo" na emissão do atestados.

“Nós estamos trabalhando para entender o que está acontecendo. Há um volume de professores pedindo licença médica muito grande, a motivação é essa. Estamos limitando, por enquanto, a Cuiabá e Várzea Grande. Mas, se houver necessidade, ampliaremos para todo o Estado”, afirmou. Ele, no entanto, não revelou a quantidade de atestados que teriam sido emitidos.

Nós estamos trabalhando para entender o que está acontecendo. Há um volume de professores pedindo licença médica muito grande, a motivação é essa

Saúde e Transporte Público

O presidente também é relator de outras duas auditorias que estão em curso, sobre a carga horária de médicos do SUS (Sistema Único de Saúde) e relativa à qualidade do transporte coletivo, também em Cuiabá e Várzea Grande.

“Há uma reclamação grande de que os médicos não cumprem a carga horária de 4 horas. Nós estamos avaliando 34 unidades, entre postos de saúde e clínicas da rede pública em Cuiabá e Várzea Grande”, esclareceu.

Outro levantamento, sobre o transporte público na Capital e em Várzea Grande, ouviu cerca de 400 usuários do serviço. O relatório já foi concluído e deve ser enviado ainda esta semana aos gestores, para que se manifestem.

“Nós realizamos a auditoria, identificamos as irregularidades, produzimos relatório e encaminhamos ao gestor para contestar as informações detectadas. Feita a defesa, o relatório vai ao Ministério Público de Contas para emitir parecer, depois vai ao Plenário a ser julgado”, explicou.

O secretário de controle externo do TCE, Bruno Bandeira, disse que há, ainda, 70 auditorias com conclusão prevista até março de 2017.

Essas auditorias foram iniciadas em março deste. Algumas estão em andamento e outras já foram concluídas e estão em fase de defesa.

“Nós temos um planejamento que começa em março e termina em março do ano subsequente. Não podemos divulgar nada enquanto não houver manifestação da defesa. Mas quando estiver pronto, iremos divulgá-las”, explanou.

Antonio Joaquim afirmou que estas auditorias fazem parte do novo modelo do TCE. “O TCE atua na relevância, para não ficar preso ao formalismo e balanço. Este é o tribunal moderno, do mundo atual”.

Radar Eletrônico

Sob a coordenação do conselheiro Sérgio Ricardo, a investigação no sistema de radares eletrônicos instalados pela Prefeitura de Cuiabá está em processo de defesa pelo gestor.

Esta auditoria começou após denúncias de "indústria da multa" que chegaram na Ouvidoria Geral e na própria relatoria.

O trabalho está sob a responsabilidade da 5ª Secex (Secretaria de Controle Externo).

A 5ª Secex apura dados como legalidade do contrato, volume de multas, aferição dos equipamentos pelo Inmetro, modalidade das infrações, total arrecadado e destinação dos recursos.

O contrato tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento, instalação, manutenção e operação do sistema, prazo de duração de 48 meses e valor previsto de R$ 39,8 milhões, quase R$ 10 milhões ao ano.

Leia mais:

Radares aplicaram R$ 20 milhões em multas desde 2015


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