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TCE / CONTAS REJEITADAS

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11.08.2016 | 19h17
“STF abre brecha para reprovados pelo TCE se candidatarem”
Antônio Joaquim criticou decisão que previu tribunais de contas apenas como auxiliar do Legislativo
Marcus Mesquita/MidiaNews
O conselheiro Antonio Joaquim: STF abriu brecha para candidatura de prefeitos e ex-prefeitos com contas rejeitadas
ÉRIKA OLIVEIRA E DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim, afirmou que recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) irá abrir brecha para que prefeitos e ex-prefeitos incluídos na lista de gestores que tiveram as contas rejeitadas em Mato Grosso possam ser candidatos nas eleições deste ano.

A decisão do STF, datada de quarta-feira (10), determinou que somente as Câmaras Municipais podem tornar inelegível um prefeito que teve suas contas rejeitadas por um Tribunal de Contas.

“A tradução é que o STF decidiu que prefeitos que têm contas rejeitadas pelo TCE podem ser candidatos. Daqui para frente, a decisão deixou claro que as contas de gestão, como as de Governo, são julgadas pelo Poder Legislativo, ou seja, pelas Câmaras”, afirmou Antônio Joaquim.

Em coletiva nesta quinta-feira (11), Antônio Joaquim entregou uma lista com os nomes de 377 políticos que tiveram contas de gestão reprovadas, entre eles vários ex-prefeitos que, segundo conselheiro, conseguiram uma brecha para se candidatar em razão da decisão do Supremo. Já os outros nomes, como ex-secretários e outros ex-gestores, terão que passar por avaliação do TRE.

A lista que estou encaminhando ao TRE é uma exigência legal da lei eleitoral, mas não tem nenhuma utilidade mais

“A lista que estou encaminhando ao Tribunal Regional Eleitoral é uma exigência legal da lei eleitoral, mas não tem nenhuma utilidade mais, porque essa decisão atinge essas contas que já foram julgadas por nós”, disse.

O conselheiro avaliou que a decisão do Supremo poderá gerar problemas no futuro, já que tanto as contas de gestão como as de Governo terão apenas julgamentos políticos, realizados pelas Câmaras.

“Conta de gestão é você julgar um balanço de uma execução de 12 meses. São todos os gastos do ano. Esse era um julgamento independente do parecer que fazemos das contas de Governo, para subsidiar o julgamento da Câmara”, afirmou.

“Agora, o que pode ocorrer é um prefeito que tem maioria na Câmara, mas que cometeu algum tipo de irregularidade e esteja consignado no parecer do Tribunal, ter as contas aprovadas. Ou ao contrário: o prefeito que tenha tudo certo, com parecer dizendo que não houve irregularidade, mas por ter uma Câmara contra, ter as contas rejeitadas”, disse.

Lista

Na lista que será apresentada pelo TCE ao TRE há nomes como o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Flavio Daltro Filho; o ex-prefeito de Tangará da Serra, Júlio Cesar Ladeia; o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Marino Franz e os ex-prefeitos de Várzea Grande, Murilo Domingos e Walace Guimarães.


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