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TCE / OBRA INACABADA

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11.08.2016 | 16h35
Diretores de OSS terão que devolver R$ 1,5 milhão ao Estado
Vistoria concluiu que construção de Farmácia Cidadã de Cuiabá foi abandonada
Marcos Bergamasco/Agência Phocus
O conselheiro Sérgio Ricardo, relator do processo
DA REDAÇÃO

Em decisão unânime, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que os diretores do Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (Ipas) devem devolver aos cofres do Estado, com recursos pessoais, o valor de R$ 1.545.000 por conta do abandono da obra de reforma do prédio onde deveria ser instalada a Farmácia Cidadã de Cuiabá (Farmácia de Alto Custo).

Além disso, terão que pagar de multa de 10% sobre o montante do prejuízo causado ao erário.

A decisão foi proferida durante a sessão ordinária na manhã desta terça-feira (9), quando os conselheiros analisaram o processo que trata de uma Representação de Natureza Interna (RNI), instaurada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, em razão de irregularidades constatadas na obra de reforma do imóvel que estava sob responsabilidade do IPAS, então gestor terceirizado da Farmácia de Alto Custo do Estado.

O Ipas é uma (OSS) Organização Social de Saúde que atua na prestação de serviços no setor público de Saúde do Estado.

A equipe técnica do TCE relatou ter constatado, durante vistoria à obra - no Bairro Morada do Sol -, que apenas uma parte dos serviços contratados foi executada e que a edificação está abandonada, tendo sido depredada, além de ter materiais furtados.

Em função disso, a equipe não conseguiu quantificar os serviços efetivamente prestados, bem como foi impossível precisar a quantidade de materiais que teriam sido empregados na reforma. Desta forma, pediram o ressarcimento integral do montante total gasto.

Frente ao prejuízo causado aos cofres públicos, a Secex Obras propôs a RNI contra Milton Alves Pedroso, então membro da Comissão Permanente de Contrato de Gestão da SES-MT; Mauro Antônio Manjabosco, coordenador da Comissão Permanente de Contrato de Gestão; Edson Paulino de Oliveira, secretário executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde; Vander Fernandes, ex-secretário de Estado de Saúde; e o Instituto Pernambucano de Assistência à Saúde (IPAS).

Além da restituição aos cofres públicos, os dirigentes do IPAS também foram condenados pelo relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo, ao pagamento de multas por diversas irregularidades.

Mauro Antônio Manjabosco e o ex-secretário de Saúde, Vander Fernandes, foram multados em 30 UPFs cada em razão da não realização de processo licitatório, pagamento de despesa sem a regular liquidação com ausência de documentos comprobatórios de despesas, ineficiência no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, entre outras.

Milton Alves Pedrozo e Edson Paulino Oliveira receberam multa de 12 UPFs cada, pelo pagamento de despesas sem a regular liquidação.


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