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Terça, 17 de maio de 2016, 15h32

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TCE / R$ 108 MILHÕES
TCE manda auditar pagamentos da Petrobras a empreiteiras
Sinfra terá que fazer tomada de contas em contratos de obras rodoviárias do Governo Silval Barbosa
Marcus Mesquita/MidiaNews
Secretário Marcelo Duarte: ele terá que passar um "pente-fino" em contratos de 2013
ORLANDO MORAIS JR.
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Duarte, faça uma “tomada de contas especial” - uma varredura - em 44 contratos de obras rodoviárias pagos via Petrobras, em 2013.

Segundo o TCE, R$ 108,8 milhões foram pagos – sem o controle do Estado – por obras que compunham o programa MT Integrado, lançado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Na época, a secretaria se chamava “Transporte e Pavimentação” (Setpu) e era dirigida por Cinésio Nunes de Oliveira.

As possíveis irregularidades estariam na própria forma de pagamento estabelecida em convênio, na gestão anterior. A Petrobras, que devia ICMS ao Governo do Estado, fazia o pagamento diretamente às empreiteiras.

Em 2014, o Ministério Público do Estado (MPE) abriu um inquérito civil público para investigar o caso.

Na época, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva notificou a Petrobras Distribuidora para que não realizasse mais pagamentos, por meio de depósitos em contas correntes, às empreiteiras indicadas pelo Governo.

“Esta demanda é complexa e exige apuração criteriosa. Há procedimento instaurado para verificar se, além da ilegalidade evidente, houve desvio de recursos públicos”, disse a promotora, à época.

Nesta terça-feira (17), a promotora informou, via assessoria de imprensa, que “o inquérito está em andamento”.

O TCE concorda em relação à ilegalidade das operações.

“Os valores não chegaram a ingressar nos cofres públicos estaduais. (...) o processo de pagamento correu “por fora” do sistema contábil-financeiro de processamento da despesa [Fiplan]”, escreveu o conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, em julgamento singular, publicado no Diário Oficial de Contas que circula hoje.

“Ficou evidenciada a fragilidade de controle quanto à confirmação do pagamento da empreiteira, medida indispensável para comprovar que o Estado honrou seus compromissos com a empresa executora da obra”, concluiu o conselheiro, citando como exemplo o pagamento de R$ 1,04 milhão à da Construtora Campesatto Ltda.

Processos relacionados a pagamentos de medições de obra enviados ao TCE não teriam sequer comprovantes de quitação.

Na Tomada de Contas, todas as partes são chamadas a prestar esclarecimentos e a se defender, se for o caso.

O objetivo do TCE é verificar quanto de fato foram pagos pela Petrobras às empreiteiras e o valor exato dos créditos de ICMS que o Estado tinha com a estatal petrolífera.

Confira a relação dos contratos que passarão por Tomada de Contas.

1 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2012 - EMPRESA CONSTIL – CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA e a ASSOCIAÇÃO DA RODOVIA MT-322 TRECHO
MATUPÁ/MT AO RIO XINGU – PEIXOTO DE AZEVEDO;


2 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2012 - EMPRESA GUAXE -CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA e a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA
RODOVIA MT 160;


3 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2012 - EMPRESA GUAXE -CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA e a ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS
PRODUTORES E BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 338 - ESTRADA DA BAIANA;


4 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2012 - EMPRESA GUAXE -CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA e a ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS
PRODUTORES E BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 338 - ESTRADA DA BAIANA;


5 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2012 - EMPRESA EBC CONSTRUÇÕES LTDA e a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA ANDRÉ
ANTONIO MAGGI;


6 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/2012 - EMPRESA APUI CONSTRUTORA DE OBRAS e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES VALE DO RIO ALEGRE RODOVIA MT-249 S.J RIO CLARO – N. MARINGA 81,017 KM;


7 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/2012 - EMPRESA APUI CONSTRUTORA DE OBRAS e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES VALE DO RIO ALEGRE RODOVIA MT-249/492 S.J RIO CLARO – N. MARINGA 51.600 KM;


8 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/2012 - EMPRESA APUI CONSTRUTORA DE OBRAS e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA RODOVIA DO VALE DO VERDE - MT – 484 - 45.20 KM – SETE PLACAS – ITAMBIQUARA;


9 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 009/2012 - EMPRESA TAMASA ENGENHARIA S/A e a ASSOCIAÇÃO PRÓ ASFALTO DE ITANHANGÁ;


10 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 010/2012 - EMPRESA CONSTIL –CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA e a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA MT-208 - VALE DO TELES PIRES - MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E NOVA GUARITA;


11 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 011/2012 – EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA CONSTIL – CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA;


12 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 012/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA GUAXE - CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;


13 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 013/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA GUAXE -CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;


14 -TERMO DE COMPROMISSO Nº 014/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA GUAXE - CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;


15 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 015/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA EBC CONSTRUÇÕES LTDA;


16 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 016/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA APUI CONSTRUTORA DE OBRAS;


17 -TERMO DE COMPROMISSO Nº 017/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA APUI CONSTRUTORA DE OBRAS;


18 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 018/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA APUI CONSTRUTORA DE OBRAS;


19 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 019/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA TAMASA ENGENHARIA S/A;


20 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 020/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA CONSTIL – CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA;


21 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 021/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA;


22 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 022/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA;


23 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 023/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA;


24 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 024/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. e a EMPREITEIRA CONTRUTORA CAMPESATTO LTDA;


25 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 025/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. e a EMPREITEIRA CONTRUTORA CAMPESATTO LTDA;


26 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 026/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. e a EMPREITEIRA AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA;


27 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA GUAXE - CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA RODOVIA MT 480;


28 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 030/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA GUAXE -CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;


29 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 032/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA CONSTRUTORA CAMPESATTO LTDA;


30 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 033/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. e a EMPREITEIRA CONTRUTORA CAMPESATTO LTDA;


31 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 034/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA OK- CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA;


32 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 035/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA OK CONSTRUÇÃO E SERVIÇO LTDA;


33 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 036/2012 - EMPRESA GUAXE -CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;


34 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 037/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA GUAXE - CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;


35 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 038/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, empresa ENCOMIND – ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA;


36 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 039/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA ENCOMIND –ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA;


37 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 042/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO e a EMPRESA: SEMEC – SERVIÇOS DE MOTOMECANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA;


38 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 043/2012 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA SEMEC – SERVIÇOS DE MOTOMECANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA;


39 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2013 - ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA TRES IRMÃOS ENGENHARIA LTDA;


40 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2013 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA;


41 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2013 - ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA GUAXE - CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;


42 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2013 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA GUAXE - CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA;


41 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2013 - ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA;


42 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/2013 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA;


43 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 007/2013 - ESTADO DE MATO GROSSO, EMPRESA GUAXE - CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA e a ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DA RODOVIA MT 320;


44 - TERMO DE COMPROMISSO Nº 008/2013 - ESTADO DE MATO GROSSO, a EMPRESA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A e a EMPREITEIRA GUAXE - CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA.

Leia mais sobre o assunto:

MPE investiga pagamentos da Petrobras a empreiteiras


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