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TCE / VÁRZEA GRANDE

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21.04.2016 | 11h26
Ex-prefeitos e médico são condenados a devolver R$ 398 mil
Foram condenados Murilo Domingos, Tião da Zaeli, Maninho de Barros e o médico Jorge Araújo Lafetá Neto
Assessoria TCE-MT
O conselheiro José Carlos Novelli, que julgou representação sobre Várzea Grande
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) condenou os ex-prefeitos de Várzea Grande Murilo Domingos, Sebastião dos Reis Gonçalves (Tião da Zaeli) e Antônio Gonçalo Pedroso de Barros (Maninho de Barros) a devolverem aos cofres públicos, em forma solidária com o médico Jorge Araújo Lafetá Neto, a quantia de R$ 398.499,64.

Os quatro foram penalizados ainda, com outras sanções pecuniárias. A decisão foi proferida no julgamento do processo 128651/2010, ocorrido na sessão  desta terça-feira (19).

O processo refere-se a uma representação que trata de irregularidades cometidas pelos gestores entre 2008 e 2012, por meio de pagamentos indevidos de pessoal.

Segundo o TCE, o médico Jorge Lafetá Neto, que é servidor efetivo da prefeitura de Várzea Grande, lotado como médico intensivista na Fundação de Saúde de Várzea Grande (FUSVAG), entre 2008 a 2012, acumulou vários cargos de forma simultânea na Secretaria de Estado de Saúde, além de assumir outros vínculos de prestação de serviços médicos, no município, por meio de sucessivos contratos temporários.

De acordo com os dados levantados pela equipe técnica, apenas em 2008, Lafetá Neto acumulou mais de dois cargos comissionados junto à Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura de Cuiabá e à Fundação de Saúde de Várzea Grande (FUSVAG), além de outros contratos de prestação de serviços médicos, alcançando uma carga horária de 164 horas semanais.

"Durante os exercícios de 2009 e 2010 o mesmo servidor ocupou dois cargos comissionados, sendo um de Superintendente do FUSVAG e outro de médico diretor, na Prefeitura de Cuiabá, além de vários contratos de prestação de serviços médicos no Poder Executivo de Várzea Grande, alcançando uma carga horária de 148 horas semanais", disse o TCE.

Em 2011, a situação não foi diferente, pois Lafetá permaneceu no cargo comissionado de Superintendente do FUSVAG e firmou junto à Prefeitura de Várzea Grande outros três contratos temporários de prestação de serviços, alcançando uma carga horária de 128 horas semanais.

"No ano seguinte, em 2012, a acumulação de cargos também foi evidente já que entre os meses de abril a julho, além do cargo comissionado ocupado por ele, na Prefeitura de Cuiabá, como diretor no Pronto Socorro, Jorge Lafetá firmou outros quatros contratos temporários de prestação de serviços médicos no Poder Executivo de Várzea Grande, atingindo a extraordinária carga horária de 204 horas semanais".

Em seu voto, o conselheiro relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, salientou que a responsabilidade sobre prejuízo ao erário na ordem R$ 398.499,64 não incide integralmente sob todos os ex-gestores de forma igual, uma vez que R$ 13.854,00 são oriundos do período da gestão de Maninho de Barros; R$ 151.773,85 são decorrentes de atos da gestão do Tião da Zaeli, e R$ 232.871,79, remanescentes, são de falha na gestão de Murilo Domingos.

Por isso, Novelli determinou que a devolução seja feita de forma proporcional, conforme a responsabilidade de cada um.

R$ 232 mil

O médico Jorge Lafetá terá que devolver, do próprio bolso, a quantia de R$ 232.871,79 em função dos cargos acumulados, indevidamente, por não ter comprovado a frequência e a efetiva prestação dos serviços contratados. Já o ex-prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves (Tião da Zaeli) terá que restituir aos cofres do município, o valor de R$ 151.773,85; e Maninho de Barros será obrigado a reembolsar ao erário municipal varzea-grandense a quantia de R$ 13.854,00.

Além da devolução, os ex-gestores terão que pagar multas que, acumuladas, somam 132 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs). O voto do conselheiro relator foi aprovado pela unanimidade do pleno.


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