Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    Decisões que atestam o “mero aborrecimento” em casos de desrespeito ao consumidor estimulam o “mero abuso”
  • HÉLCIO CORRÊA
    Não vale mais baratear debate prisional no Brasil ou ficar inutilizando recursos públicos no modelo vingativo e ineficaz
  • VICTOR MAIZMAN
    Cláusula do Devido Processo Legal assegura que ninguém será privado de seus bens, sem o processo legal
  • GONÇALO DE BARROS
    Nas redes sociais, os julgamentos são mais abertos, transparentes; a exceção é o anonimato
TCE / MUDANÇA DE PARADIGMA

Tamanho do texto A- A+
14.03.2016 | 08h21
“Ainda existe um ranço em relação ao Tribunal de Contas"
Erros em indicações no passado prejudicaram Corte, diz presidente Antônio Joaquim, que aponta avanços
Marcus Mesquita/MidiaNews
Presidente do TCE-MT, conselheiro Antônio Joaquim
AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

Após críticas recorrentes quanto à atuação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nos últimos anos, o novo presidente da instituição, conselheiro Antônio Joaquim, afirma que o órgão responsável pela fiscalização dos gastos públicos é vítima da incompreensão por parte da sociedade, que ainda não notou o período de "transformação e avanços".

Tal mudança, segundo o conselheiro que comanda o TCE-MT pela segunda vez, tem como objetivo principal mudar os paradigmas criados em torno da instituição, que segundo ele, cometeu erros no passado.

Como por exemplo, no ingresso de conselheiros que, ao contrário do esperado, foram indicados de forma errônea, já que não eram pessoas capacitadas e comprometidas com tamanha responsabilidade: o de julgar a gestão do dinheiro de todos os cidadãos.

Houve muitas indicações equivocadas. Pessoas sem talento e preparo que vinham mais de uma negociação realmente política de acomodação

“Ainda existe um ranço em relação à instituição. Houve muitas indicações equivocadas. Pessoas sem talento e preparo que vinham mais de uma negociação realmente política de acomodação. O que é preciso dizer à sociedade mato-grossense é que fique atenta ao TCE-MT. Nós temos os nossos defeitos, é evidente, mas avançamos muito nos últimos anos”, afirmou o conselheiro ao MidiaNews.

Membro do TCE-MT há 16 anos, Antônio Joaquim destaca o novo olhar sobre os trabalhos de auditoria. Acostumada a julgar as gestões públicas, após o fim de um ano o Tribunal de Contas passa a realizar auditoria especial na Receita Pública Estadual, que, segundo o presidente, tem é o objetivo de identificar os pontos que precisam ser corrigidos e firmar um Termo de Ajustamento de Gestão para melhorias.

“O problema é que todos os tribunais, inclusive o nosso, sempre ficaram focados no controle fiscalização do gasto público e esquecem a receita. A receita é um dever que nós temos. O que importa realmente é o cidadão receber o serviço público com qualidade”, declarou o presidente do TCE-MT.

Confira os principais trechos da entrevista:

MidiaNews – O senhor acredita que, principalmente em Mato Grosso, o Tribunal de Contas do Estado não seja reconhecido ou considerado à altura do trabalho que faz?

Antônio Joaquim – Ainda existe um “ranço” em relação a instituição. Por nossa própria culpa. Os tribunais do Brasil inteiro, com a cumplicidade das Assembleias e governadores, durante muitos anos, cometeram muitos erros. Principalmente na questão do ingresso dos conselheiros.

Eu me refiro ao Brasil. Fui presidente dos Tribunais de Contas, por dois anos e andei por todo o país.

Houve muitas indicações equivocadas. Pessoas sem talento e preparo, que vinham mais de uma negociação realmente política de acomodação. A pessoa assumia e ia cuidar de outras coisas, deixando sua assessoria fazendo seus deveres aqui. Hoje não mais.

O que é preciso dizer à sociedade mato-grossense é que fique atenta ao TCE-MT. Nós temos os nossos defeitos, é evidente, mas avançamos muito nos últimos anos. É um problema aqui e outro acolá, mas não são problemas da instituição.

Marcus Mesquita/MidiaNews

Antonio Joaquim

"Nós temos os nossos defeitos, é evidente, mas avançamos muito nos últimos anos"

Somos reconhecidos no país inteiro como referência. Apesar de estarmos sendo reconhecidos como referência, nós estamos necessitando de uma transformação de 180 graus. Vamos sair de um modelo para outro que é praticamente o contrário do que estamos agora.

Desgaste existe e a opinião pública ainda não nos reconhece. Pois nós ainda não temos esta capacidade de comunicação que o Ministério Público tem, por exemplo.

O MP abre 100 procedimentos de investigação e todos eles são noticiados. Destes assuntos, diria que no máximo 10% vai se traduzir em uma ação concreta, lá na frente. Os outros 90% ficam parados no tempo. Mas para a percepção da sociedade, o Ministério Público trabalhou em todos eles.

Reconheço que a nossa dificuldade com a sociedade ainda é grande.

MidiaNews – Seria exagero afirmar que o TCE-MT é mais conhecido fora do Estado do que aqui?

Antônio Joaquim – Como percepção, sim. Mas veja que este reconhecimento é também dentro da esfera dos Tribunais de Contas. Não é da sociedade.

O que estamos fazendo há anos aqui em Mato Grosso é o estimulo ao controle social. O que deveria ser a obrigação de todos os órgãos de controle, o de estimular as pessoas a participarem do dia a dia da cidade e do Estado.

Não adianta ficar no boteco, reclamando do político. Tem que começar na hora de votar. Ter a consciência no voto e acompanhar a execução dos orçamentos. Discutir nas audiências públicas. Pois o orçamento público é uma peça cidadã. Ele pode mudar a vida as pessoas.

Não adianta ficar no boteco, reclamando do político. Tem que começar na hora de votar. Ter a consciência no voto e acompanhar a execução dos orçamentos

Então, nós estamos trabalhando em alguns programas, para tentar diminuir este afastamento das pessoas em relação ao TCE-MT. Com certeza, isso vai melhorar a nossa avaliação.

MidiaNews – O fato de o Tribunal de Contas adotar um julgamento mais político do que técnico talvez não cause um estranhamento perante a opinião pública?

Antônio Joaquim – Pode até causar, mas nós, que temos a formação republicana, não devemos ter o temor de realizar estes esclarecimentos e “enfrentamentos”.  A natureza do Tribunal é esta, pois se não era dispensável haver conselheiro. Os relatórios dos auditores e pareceres do Ministério Público seriam verdades absolutas, que não precisariam ser avaliadas.

Os auditores também erram. E não no desejo de errar, mas na avaliação ou interpretação. Assim como o promotor e o conselheiro podem errar.

O fato é que o produto final de uma instituição como a nossa é a deliberação do Plenário, que se sujeita a um relatório de auditores independentes e autônomos, um parecer ministerial, a defesa do gestor, depois o voto do relator e, por fim, a decisão plenária, com sete juízes da conta.

MidiaNews – Mas há casos de que um relatório técnico, do Ministério Público de Contas, ao chegar ao Plenário, ter uma análise contrária dos conselheiros. Um exemplo é o caso das Cartas de Crédito do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) - alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa -, em que a auditoria apontou uma série de irregularidades. Porém, o Plenário não entendeu desta maneira e aprovou o pagamento.

Antônio Joaquim - Não fui relator do processo, mas em tese é o seguinte: o relatório técnico disse que o sistema de controle desses direitos - férias, licenças prêmio e todas estas questões que geraram este crédito - não era perfeito.

Nós decidimos que o sistema de controle poderia ter falhas, mas não poderíamos ter segurança de garantir de que estas falhas ensejaram a ilegalidade ou o não direito destes créditos. Seria uma atitude insegura da nossa parte. Decidir por esta forma, se nós não tínhamos segurança de falar que havia ilegalidade.

O auditor não se preocupa com isso, mas nós juízes temos que nos preocupar. Não podemos simplesmente acatar o que está escrito. Essa também é uma diferença do Tribunal de Contas, com o Poder Judiciário.

O Tribunal de Contas é um tribunal administrativo, por isso não há a exigência de ser composto apenas de juristas. É composto por graduados em várias áreas, justamente para você ter a razoabilidade

O Tribunal de Contas é um tribunal administrativo, por isso não há a exigência de ser composto apenas de juristas. É composto por graduados em várias áreas, justamente para você ter a razoabilidade. De não se decidir de forma escrava da legalidade da legislação.

Temos o dever de fazer uma avaliação, sobre a visão da intensão, da razoabilidade. Nós estamos em busca da verdade real, diferente da Justiça, que busca a verdade processual.

Pode ocorrer isso e nós temos que ter coragem de dizer que isso é legitimo. Agora, vem a CPI e diz que há a necessidade de se aprofundar nesta questão. É um direito constitucional do Poder Legislativo.

MidiaNews – O entendimento do TCE-MT é de que não houve irregularidade, neste caso do MPE?

Antônio Joaquim – Exatamente. A decisão é que, no mínimo, se houve irregularidade nós não tínhamos os mecanismos para comprová-las. Isso pra nós é uma situação de fio de navalha. Temos que ter a responsabilidade de não acusar, quando não se tem a confirmação.

Nós não somos o dono da verdade. Tentamos acertar ao máximo.

MidiaNews - O fato de ter um conselheiro renunciado e com inúmeros processos de improbidade administrativa, caso de Humberto Bosaipo, e um conselheiro investigado de ter comprado sua vaga no TCE-MT, caso de Sergio Ricardo, não prejudica a imagem do Tribunal de Contas?

Antônio Joaquim - Essa é outra questão que é necessário ter coragem para enfrentar. Nós estamos em uma democracia. Onde os direitos dos cidadãos devem ser respeitados.

Quem somos nós para fazer pré-julgamentos?

No caso do conselheiro Sérgio Ricardo, ainda não há um inquérito que tenhamos conhecimento. Inquérito é claro que tem, mas não há nenhuma proposta de ação. Não há acusação formalizada.

Marcus Mesquita/MidiaNews

Antonio Joaquim

"A instituição Tribunal de Contas é uma coisa, o conselheiro Antônio Joaquim, por exemplo, é outra"

No caso do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, todos estes problemas processuais que ele tem são em relação a atuação dele como dirigente da Assembleia Legislativa. Aqui no TCE-MT, não teve nenhum tipo de problema, como o Sergio Ricardo não tem.

Alguém pode questionar: arranha a imagem do Tribunal? Claro que sim. A sociedade às vezes quer que condene o cidadão rápido, mas é preciso haver um processo legal.

Eu tenho muito medo desse tipo de avaliação personalista. De “fulanizar”. A instituição Tribunal de Contas é uma coisa, o conselheiro Antônio Joaquim, por exemplo, é outra. Se eu fizer alguma bobagem, é o conselheiro Antônio Joaquim que cometeu e não o TCE-MT.

As instituições são seculares, as pessoas são passageiras. Mas também é necessário o devido processamento legal, pois se não, daqui a pouco as pessoas saem pelas ruas apontando: “Aquele lá é culpado!” “Camisa vermelha, põe na cadeia!”. Aí o país vira uma Venezuela, em que o sujeito vai criticar o presidente e é preso.

MidiaNews – Na sua opinião, ainda há uma dificuldade da opinião pública em entender essas nuances? Não seria perigoso?

Antônio Joaquim – É claro. Não diria que seja perigoso. Mas, mais da metade da população é analfabeta funcional. Quer dizer, isso é um problema. Este analfabetismo funcional gera essa falta de exercício da cidadania.

A falta de conhecimento das atribuições das instituições é consequência do analfabetismo funcional. Esse imediatismo de boteco, de que todo mundo é ladrão, é um sinal da falta de cidadania.

Você pode ate discutir no boteco, mas, além disso, deve ir para as ruas, discutir o orçamento da sua cidade, votar com consequência e não porque meu cunhado ou amigo pediu.

Tudo isso é um processo de evolução. Todos os países onde existe uma atividade de cidadania mais avançada, onde não só o sindicato do professor ou o MST é forte, onde todas as associações têm a militância de cidadania, são modernos e avançados, os governos são céleres. Pois a fiscalização é permanente.

MidiaNews: O senhor está começando esta nova gestão com várias novidades e ferramentas importantes de fiscalização e auditoria. Nesse ano, por exemplo, o senhor anunciou que o TCE-MT começa a fazer auditoria nas receitas públicas do Estado. Como será esta nova atuação?

Marcus Mesquita/MidiaNews

Antonio Joaquim

"Você precisa ir além das contas, pois todos nós estamos no mesmo barco"

Antônio Joaquim - Nós temos um tribunal que está incrementando uma revolução na forma de se fazer auditoria da receita pública.

Um tribunal moderno, do século XXI, que é um órgão de controle, não pode ter essa zona de conforto, de querer atuar apenas na fiscalização. Você precisa ir além das contas, pois todos nós estamos no mesmo barco. O gestor e o controlador estão no mesmo barco com um destino: buscar o bem comum. Se não tiver essa visão, você comete equívocos.

Se você fica valorando de forma acentuada o seu dever de sancionar e se esquece do dever de contribuir para que haja executoriedade das políticas públicas. Você deve contribuir para que as coisas realmente aconteçam.

O que importa realmente é o cidadão receber o serviço público com qualidade. Que o hospital funcione adequadamente; que o posto de saúde tenha médicos e enfermeiros para atender as pessoas quando precisam; que o professor esteja dentro da sala de aula e os estudantes aprendam; que os índices de segurança e qualidade de transporte sejam adequados.

Ficar um ano esperando fechar uma conta de gestão, que é um balanço de janeiro e dezembro e depois disso, aguardar a auditoria total deste balanço para poder emitir um relatório, enviar para o gestor fazer o contraditório legal para estabelecer sua defesa, e depois julgar em plenário, no mundo de hoje é muito demorado. Nós vamos auditar atos de gestão, que ocorrem no momento do cotidiano. Isso foi aprovado por todos os conselheiros, auditores e corpo técnico.

Além da receita, aqui na presidência, nós vamos auditar o transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande, fazendo uma auditoria profunda em relação a isso. Para entender os custos verdadeiros e desta forma contribuir para simplificar problemas. Se identificadas estas causas, o gestor tem facilidade de encontrar soluções, para poder melhorar.

Também vamos acompanhar a área da educação, em que todas as escolas municipais e estaduais de Cuiabá e Várzea Grande serão investigadas. Vamos buscar levantar toda a situação do magistério. Quantos contratos temporários, quantas licenças médicas que existem e que provocam novas contratações. Vamos fazer visitas in loco para verificar a presença dos professores.

Além disso, atuar na saúde, para analisar toda esta problemática seríssima que é a judicialização.

Então, neste novo contexto, nós vamos fazer uma fiscalização na receita pública, que é o nosso dever.

O problema é que todos os tribunais, inclusive o nosso, sempre ficaram focados no controle fiscalização do gasto público e esquecem a receita. A receita é um dever que nós temos.

MidiaNews: O que muda com esta nova postura?

É certo que há problemas na receita. Nunca foi auditada e nem criado um sistema que funcione de forma transparente no sistema de receitas públicas

Antônio Joaquim: O objetivo é identificar algum tipo de problema, que com certeza existe.

O secretário de Fazenda [Paulo Brustolin] já esteve comigo em duas oportunidades. Estamos agendados para uma reunião nesta segunda-feira (11), em que irei apresentar os auditores designados em portaria para a realização deste trabalho. Ele está disposto a contribuir.

É certo que há problemas na receita. Nunca foi auditada e nem criado um sistema que funcione de forma transparente no sistema de receitas públicas. Não é deste governo. Então, é preciso levantar tudo isso.

Esta é uma auditoria que demora, pois não é simplesmente um levantamento estatístico, de números. É um levantamento de sistema, para encontrar esses buracos que eventualmente existam no controle de receita. A partir daí realizar correções e criar um sistema verdadeiro de controle.

MidiaNews: Neste momento, que tipo de problema pode estar havendo no controle da receita pública?

Antônio Joaquim - Pode acontecer, por exemplo, a evasão de recursos, sem que seja percebida. Evasão que pode ser em números gigantescos, sem o próprio governo perceber. Porque não há um controle financeiro para evitar isso.

Além disso, ainda pode ter a arrecadação sem grandes identificações. É possível que se tenha recursos que foram recepcionados pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e não haja segurança de saber a sua origem. O sistema não é perfeito e nunca foi avaliado.

MidiaNews – Há uma discussão antiga entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado sobre os repasses de obrigação do Executivo. A auditoria na receita pública impacta nesta questão? Esta mudança tem origem nesta celeuma?

Antônio Joaquim - Acredito que esta questão da Assembleia e do Governo, da demanda dos Poderes de saber com efetividade o que realmente é de excesso e o que não é, é um subproduto. Não é a motivação verdadeira. Evidentemente vai subsidiar também os Poderes.

É preciso desmistificar um pouco esta questão. O Poder Executivo, não me refiro especificamente ao governo Pedro Taques, mas todo o Brasil, tem a chave do cofre, mas ele não é o dono de todo o butim que está dentro dele.

Então, dentro do cofre tem verbas que não pertencem ao Executivo e sim ao Poder Legislativo, Judiciário e outras instituições, como o Ministério Público, Tribunal de Contas. Essa parte que não lhe pertence, é evidente que não cabe ao Poder Executivo usar indevidamente.

Não estou dizendo que isso aconteça no atual governo, mas, sim, que é comum em todo o país.

A República brasileira é assim.

O fato de o Executivo ter a chave não quer dizer que é dono de todo o butim. Então, esta análise do Tribunal evitará qualquer tipo de conflito.

É uma auditoria metodológica, cientifica. Não é um simples levantamento para identificar quantidade de recurso.

O produto final é solução e sistematização, pois desta forma se dá a garantia de transparência.

No nível que nos pretendemos fazer é praticamente inédito.

MidiaNews - Não há nenhum tipo de ilegalidade nesta atuação do TCE-MT?

Antônio Joaquim - Não, pelo contrário, é o nosso dever. O Tribunal sempre se omitiu em não fazer isso.

Uma portaria já está publicada e já contamos com a parceria com o secretário da Sefaz, Paulo Brustolin.

MidiaNews - Esta nova medida do TCE-MT tem chances de se tornar um exemplo a ser seguido?

Antônio Joaquim – Claro que sim. Com muito orgulho e sem nenhuma falsa modéstia, o TCE-MT tem algumas iniciativas que são modelos para o Brasil. Por exemplo, o Geobras. Um sistema de fiscalização de obras públicas que foi implantado em 2009, quando eu era presidente do tribunal.

MidiaNews - O que consiste este programa?

Marcus Mesquita/MidiaNews

Antonio Joaquim

"Ele permite que o cidadão vá ao sistema e veja qual é a situação do contrato, pagamentos realizados em relação a obra da sua cidade"

Antônio Joaquim - É um sistema de fiscalização que capta todas as informações de obras públicas. Desde o edital de licitação a execução do contrato, tanto da obra quanto a financeira.

O que acho fundamental no Geobras é o Módulo Cidadão. Ele permite que o cidadão vá ao sistema e veja qual é a situação do contrato, pagamentos realizados em relação a obra da sua cidade. O munícipe pode ir pessoalmente até a obra e fazer a comparação com o que está informado no sistema e mandar até mesmo uma denuncia para o Tribunal, caso haja discordância.

MidiaNews - E como é a questão da fiscalização destas obras? É semestral ou realizada todos os meses?

Antônio Joaquim - No mínimo mensal. O sistema é declaratório. O prefeito é obrigado a declarar. O TCE-MT pode fiscalizar e descobrir que o gestor não declarou e aplicou a penalidade. Há uma série de multas com valores significativos contra gestores que não fizeram a declaração a tempo e a hora.

MidiaNews - O Geobras foi utilizado para fiscalizar as obras da Copa do Mundo em Cuiabá e Várzea Grande? O sistema baseou os relatórios emitidos pelo TCE-MT?

Antônio Joaquim - Na Copa foi mais do que este sistema, nós fizemos a fiscalização in loco.

A Copa foi uma situação especifica. Nós olhamos todas as obras. O que não é normal num processo de auditoria.

MidiaNews: O senhor acredita que o TCE-MT se posicionou corretamente sobre o andamento das obras?

Antônio Joaquim - O Tribunal tem a consciência tranquila de que cumpriu o seu papel. Naquele momento havia uma insegurança muito grande da sociedade em relação ao cumprimento e gastos das obras. O TCE, no primeiro relatório, em 2012, disse com clareza que das 27 obras apenas uma estava dentro do prazo. Ou seja, 95% das obras estavam fora do prazo.

Ao longo dos relatórios, sempre reafirmamos que as obras não seriam entregues a tempo, como não foram até hoje.

O próprio estádio ainda não foi entregue, mas, graças a Deus, mesmo não sendo oficialmente entregue, propiciou a possibilidade dos jogos ocorrerem aqui.

Nós sofremos algumas incompreensões. Fomos criticados de forma dura quando diziam que nós erámos pessimistas ou agourentos, que achavam que as coisas não iriam acontecer.

Nós sofremos algumas incompreensões. Fomos criticados de forma dura quando diziam que nós erámos pessimistas ou agourentos, que achavam que as coisas não iriam acontecer

Até o Fantástico, da Rede Globo, logo no início do governo de Pedro Taques (PSDB), fez uma matéria que nos deixou muito chateados. Fizeram uma reportagem sobre os escândalos das obras atrasadas e não citou o TCE-MT em nenhum minuto. Como se nós não tivéssemos nos preocupado com o assunto.

Segundo ponto, no nosso antigo modelo, não tínhamos ainda julgado os contratos das obras da Copa, como não as julgamos até hoje. Aqueles relatórios se referiam a questões da execução da obra dentro do cronograma e do pagamento. Não estávamos, naquele momento, vendo superfaturamento ou problemas do contrato de execução de uma obra. Pois o nosso antigo modelo era no sentido de aguardar finalizar a obra, para analisar se foi feito exatamente como se deveria. Esse é um modelo que já superamos.

Agora, em relação a obras, vamos realizar trabalhos sobre parte da obra. Não vamos esperar conclui-la.

Foi paga está parte da obra, então nós vamos fazer um trabalho finalizando neste ponto.

Esta é a grande mudança do TCE-MT.

MidiaNews: Ainda há uma falta de efetividade, principalmente dos gestores públicos, de responsabilidade em relação as obras públicas? Ainda é um foco de corrupção?

Antônio Joaquim - Com certeza. Tenho dito que no caso do TEC-MT, nós não temos as atribuições da polícia, nem do Ministério Público. Não esperem de nós algemar alguém. Essa não é a nossa atribuição, mas é claro que é nossa atribuição identificar problemas de superfaturamentos em obras ou de má qualidade.

Ainda não estamos em um momento ideal como fiscalizador. O TCE-MT está avançando. Exemplo é o próprio sistema Geobras, pois ele propicia ampliar esta fiscalização com o cidadão.

Neste momento, o fato da falta de projetos executivos adequados é o ovo da serpente das obras inacabadas e mal feitas do Brasil.

O grande problema de todas as obras públicas brasileiras inacabadas, de má qualidade, foi a falta do projeto adequando.

Então, se não tiver um projeto executivo adequando, a obra vai se desviando. Propicia mudança de projeto e até de se fazer uma licitação suplementar e aditivos inadequados, muitas vezes ilegais.

MidiaNews – Neste sentido, a utilização do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para as obras da Copa do Mundo em Mato Grosso não deu certo?

Antônio Joaquim – O RDC é um modelo novo. Não podemos afirmar que é um “fiasco”. Veja bem, é aquela teoria do regime de chave, pois se entrega a obra na chave. Dessa forma, o gestor não exige o plano executivo, pois este projeto é de responsabilidade da empresa.

Vou dar o exemplo do viaduto da Sefaz. Quem arrumou os erros de construção foi a própria empresa. O governo não podia botar nenhum centavo.

O fato de o governo não ter visto isso também foi uma falha, pois na hora da execução deveria ter fiscalizado. No entanto, não houve prejuízo para o governo, pois quem arcou com os custos da reforma foi a empresa

O TCE-MT determinou, ainda no governo de Silval Barbosa (PMDB), que se fossem refeitas as questões do viaduto, pois foi um erro do projeto, de responsabilidade da empresa contratada.

O fato de o governo não ter visto isso também foi uma falha, pois na hora da execução deveria ter fiscalizado. No entanto, não houve prejuízo para o governo, pois quem arcou com os custos da reforma foi a empresa.

A outra questão é a maior efetividade da fiscalização, mas isso está melhorando.

MidiaNews – Com a intensidade da fiscalização das obras do governo, por parte do TCE-MT, é possível afirmar que há indícios de corrupção e má utilização de dinheiro público?

Antônio Joaquim – Fui relator durante todo o período de realização das obras, tomei várias medidas de suspender licitações e pagamentos. Mas a visão do conjunto eu não tenho. Seria açodamento da minha parte emitir opinião.

Agora, como as obras estão sendo finalizadas, inclusive com os Termos de Ajustamento de Gestão (TAG), é um momento de se fazer todas as identificações.

O Tribunal sofre algumas incompreensões neste aspecto. O Tribunal fiscaliza uma obra de R$ 10 milhões e identifica que o contrato foi assinado de acordo com o edital de licitação, os preços estão na média praticada pelo mercado e a obra foi entregue. Mas, mesmo assim, pode ter havido corrupção.

Um acordo entre o gestor e o executor pode ter estabelecido algum tipo de vantagem ilícita, mas é impossível de o Tribunal ter esta informação. É preciso quebrar sigilo bancário, telefônico e fiscal, para saber se, eventualmente, parte deste valor foi repassada ilicitamente a algum gestor.

É uma situação que o Tribunal não tem como identificar, pela nossa incapacidade de abrir sigilo.

MidiaNews – Mas a péssima qualidade das obras, como se é informado, não seria um indício de corrupção?

Antônio Joaquim – Sem sombra de dúvidas. Mas aí cabe ao gestor não receber a obra. Pois se pode até mesmo penalizar.

MidiaNews- Na sua opinião, o senhor acredita que o Ministério Público precisa avançar nestas investigações das obras da Copa?

Antônio Joaquim - Acredito que não seja em relação às obras da Copa do Mundo. O papel do MP é este.

O que considero relevante é que nós, órgãos de controle, precisamos conversar mais. Precisamos ter mais confiança nas instituições.

Somos órgãos de controle, cada um nas suas atribuições, mas temos o dever da boa governança. Da parte do Tribunal, estamos com um processo de avanço institucional no Brasil inteiro. O MP faz sua parte e nós a nossa.

Agora, o Ministério Público é beneficiário, do ponto de vista institucional, do nosso trabalho. Toda aquela auditoria técnica e bem realizada pelos nossos 400 servidores na área de controladoria, subsidiam os promotores de Justiça, para abrirem os devidos inquéritos.

Marcus Mesquita/MidiaNews

Antonio Joaquim

"Agora, o Ministério Público é beneficiário, do ponto de vista institucional, do nosso trabalho"

MidiaNews – Como o senhor vê este momento pelo qual o país está passando. Com estes escândalos nacionais e prisões de empresários e políticos, até mesmo em nosso Estado?

Antônio Joaquim – Vejo este momento como importante e de reflexão. O Brasil vai emergir das eleições municipais como um novo país.

Agora não tem como se omitir. Primeiro porque eu acredito que chegamos ao fundo do poço.

Quando se vê que um dos maiores empresários do Brasil [Marcelo Odebrecht] está preso e condenado, pois participou de um esquema de “Caixa 2”, quem vai ter coragem de fazer isso na próxima eleição?

A vida é feita de atitudes e exemplos, muito mais do que palavras.

Acredito que seja um ponto de reflexão. Acredito que todo mundo precisa ser investigado.

Acho que chegou ao fundo do poço e tem a grande vantagem desse caos gerar uma reinvenção da política brasileira.

MidiaNews – O senhor chegou a afirmar que deveriam ser colocadas estátuas do juiz federal Sergio Moro, em todo o país. Como o senhor vê a atuação do responsável pelas investigações do caso Lava Jato?

Antônio Joaquim - Acho que é preciso se render a uma homenagem ao juiz federal Sérgio Moro. Você imagina o nível de pressão que esse sujeito recebeu nestes dois anos e ainda recebe? Tanto ele quanto os procuradores. É preciso respeitar.

MidiaNews – Quais são as suas impressões do momento que se passa no Estado, com a eleição do governador Pedro Taques? Podemos dizer que o seu governo é responsável pelas operações e prisões preventivas do ex-deputado José Riva, do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e de três ex-secretários de Estado?

Antônio Joaquim – Não tem como não admitir que o governador Pedro Taques é um gestor bem intencionado. Um homem que não tem como se imputar a ele qualquer tipo de duvidas em relação a suas intensões.

Não sei se não haveria prisões. Pode ser que houvesse um momento de temporalidade. A vida do governador, sua visão, experiência de procurador e sua determinação em fazer uma mudança e dar agilidade a estes processos, pode ter influenciado no tempo destas decisões.

Mas, tanto o ex-governador Silval Barbosa quanto o ex-deputado José Riva, estão presos neste momento por assuntos praticamente irrelevantes. O motivo da prisão deles é realmente da primeira instância.

Os grandes problemas que supostamente dizem existir são na Operação Ararath, que é cuidada por procuradores que são ex-colegas do governador Taques. Será que os procuradores estão fora do tempo? É que às vezes o processo é demorado, diferente daquele de chegar e prender as pessoas.

Não quer dizer que não seriam presos. Não quer dizer que se ganhasse outra pessoa, não teria penalidades a esta pessoas.

É um governador com estilo pessoal e que assusta os políticos tradicionais. Taques tem um estilo de independência, transparência, que acho correto. Sem papas na língua.

Isso tudo é um processo. Uma questão de estilo e decisão, de querer caminhar por um caminho certo.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Dezembro de 2017
12.12.17 09h43 » Ex-gestores da Câmara terão que restituir cofres públicos
11.12.17 15h51 » Ex-presidente do Detran e empresa terão que devolver R$ 109 mil
01.12.17 16h05 » TCE investiga Silval por "perdão" de R$ 18 mi em dívida da Cemat
01.12.17 08h32 » TCE suspende licitação de R$ 21 milhões da Defensoria
Novembro de 2017
25.11.17 09h40 » TCE: obra que já custou R$ 21 mi não tem "um metro de asfalto"
22.11.17 09h00 » Joaquim vê "ataque político" e diz que ação da PF "fere" honra
17.11.17 16h35 » Conselheiro diz que PGR é “leviana” e o acusa por “suposições”
14.11.17 15h01 » Neto é eleito presidente e diz que crise no TCE-MT será superada
14.11.17 08h16 » TCE suspende licitação com sobrepreço de R$ 5,1 milhões
11.11.17 10h09 » TCE afasta servidores por indícios de ilegalidade em concurso



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet