Artigos
Enquetes

Você acha que a Lava Jato corre o risco de ser inviabilizada pela lentidão da Justiça?

  • Sim
  • Não
Terça, 01 de março de 2016, 13h55

Tamanho do texto A- A+
TCE / ILUMINAÇÃO
TCE mantém decisão que suspende licitação da prefeitura
Por cinco votos a dois, medida cautelar foi homologada no Pleno nesta terça-feira
Marcos Bergamasco/Agência Phocus
O conselheiro do TCE-MT, Sérgio Ricardo
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou a medida cautelar concedida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, suspendendo a licitação da Prefeitura de Cuiabá para concessão do serviço de iluminação pública, no valor de R$ 752 milhões. O processo foi submetido à votação na sessão plenária desta terça-feira (01.03).

A decisão foi por maioria, 5 votos a 2. A matéria vai agora à análise de mérito, cujo rito processual prevê prazos para manifestação das partes envolvidas e do Ministério Público de Contas, formulação de relatório e apresentação de voto.

No julgamento da cautelar prevaleceu o entendimento do conselheiro relator, de que o processo licitatório deveria ser suspenso até que se analise denúncia feita pela empresa Global Ligth Construções Ltda, de que o edital continha exigências que restringem a ampla participação no certame.

Os votos discordantes se embasaram na ponderação de que a cautelar tomou como fundamento a Lei de Licitações e não legislação que trata de concessão. Os votos favoráveis entenderam que a decisão monocrática poderia ter esse embasamento e que uma legislação não exclui a outra.

O conselheiro presidente Antonio Joaquim ressaltou que uma licitação dessa envergadura, que prevê concessão de iluminação pública pelo prazo de 30 anos, tem que ser analisada com muita prudência e que a medida cautelar não impõe nenhum prejuízo. "É uma medida de suma importância para todas as eventuais dúvidas ou contestações sejam esclarecidas", observou.

Leia mais:

Após TCE, Justiça também suspende licitação de R$ 752 milhões

TCE suspende licitação de R$ 752 milhões da Prefeitura de Cuiabá


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Abril de 2017
25.04.17 08h26 » Taques: "TCE permitiu negociatas e venda de vagas"
25.04.17 08h21 » TCE aciona Sefaz para ter acesso a dados de exportadores
24.04.17 10h04 » “Não há nenhuma atitude que diminua Sérgio Ricardo”
20.04.17 08h25 » “Indicação não é menos legítima do que concurso”
13.04.17 08h18 » Assembleia desiste de obra e TCE extingue ação
11.04.17 10h47 » Conselheiro cita contradição e diz provar inocência
10.04.17 11h21 » STJ nega pedido para incluir conselheiro como réu
07.04.17 17h16 » Ex-conselheiro passa mal e faz cirurgia no coração
06.04.17 17h56 » Rede de Controle analisa relatórios sobre o VLT
04.04.17 18h07 » TCE manda dirigente de ONG devolver R$ 405 mil



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet