Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Se agente público pode agir de forma discricionária, Constituição censura atitudes incoerentes
TCE / ILUMINAÇÃO

Tamanho do texto A- A+
01.03.2016 | 13h55
TCE mantém decisão que suspende licitação da prefeitura
Por cinco votos a dois, medida cautelar foi homologada no Pleno nesta terça-feira
Marcos Bergamasco/Agência Phocus
O conselheiro do TCE-MT, Sérgio Ricardo
DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou a medida cautelar concedida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, suspendendo a licitação da Prefeitura de Cuiabá para concessão do serviço de iluminação pública, no valor de R$ 752 milhões. O processo foi submetido à votação na sessão plenária desta terça-feira (01.03).

A decisão foi por maioria, 5 votos a 2. A matéria vai agora à análise de mérito, cujo rito processual prevê prazos para manifestação das partes envolvidas e do Ministério Público de Contas, formulação de relatório e apresentação de voto.

No julgamento da cautelar prevaleceu o entendimento do conselheiro relator, de que o processo licitatório deveria ser suspenso até que se analise denúncia feita pela empresa Global Ligth Construções Ltda, de que o edital continha exigências que restringem a ampla participação no certame.

Os votos discordantes se embasaram na ponderação de que a cautelar tomou como fundamento a Lei de Licitações e não legislação que trata de concessão. Os votos favoráveis entenderam que a decisão monocrática poderia ter esse embasamento e que uma legislação não exclui a outra.

O conselheiro presidente Antonio Joaquim ressaltou que uma licitação dessa envergadura, que prevê concessão de iluminação pública pelo prazo de 30 anos, tem que ser analisada com muita prudência e que a medida cautelar não impõe nenhum prejuízo. "É uma medida de suma importância para todas as eventuais dúvidas ou contestações sejam esclarecidas", observou.

Leia mais:

Após TCE, Justiça também suspende licitação de R$ 752 milhões

TCE suspende licitação de R$ 752 milhões da Prefeitura de Cuiabá


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Maio de 2017
23.05.17 08h29 » Presidente cobra rapidez em recurso de ação contra Sefaz
19.05.17 09h03 » "Prenderia em flagrante se oferecessem", diz presidente do TCE
12.05.17 14h46 » Presidente defende conselheiros após "vazamentos"
12.05.17 08h50 » Nadaf aponta Sérgio e servidor como "interlocutores" de propina
12.05.17 08h26 » Depoimento de Nadaf motivou investigação contra conselheiros
10.05.17 14h38 » Agente da Sefaz recebeu R$ 1,2 milhão de propina da Caramuru
10.05.17 14h31 » TCE arquiva investigação de suposta propina a conselheiros
09.05.17 17h52 » TCE nega recurso e mantém suspenso contrato de R$ 712 milhões
01.05.17 16h21 » Presidente cita “arbitrariedade” e diz que acionará desembargador
Abril de 2017
27.04.17 09h23 » "Executivo demonstrou desprezo por servidores do TCE"



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet