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TCE / TRIBUNAL DE CONTAS

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24.01.2016 | 11h46
Verbas elevam "salários" de conselheiros a R$ 64 mil mensais
Verbas indenizatórias, auxílios-moradia e outros “penduricalhos” somam mais de R$ 30 mil
Marcus Mesquita/MidiaNews
O conselheiro Antonio Joaquim, presidente do Ttibunal de Contas do Estado
ORLANDO MORAIS JR.
DO MIDIANEWS

Verbas indenizatórias, auxílios-moradia e outros “penduricalhos” nos salários de conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) permitem que cada um deles receba o equivalente a um salário a mais, todos os meses.

Levantamento feito pelo MidiaNews no Portal do Transparência do TCE e do Governo do Estado, com vistas a apurar os ganhos salariais de diversas categorias de servidores públicos, em todos os Poderes, mostra que, no caso dos conselheiros, que têm salário mensal de R$ 30.471,11, as verbas extras foram calculadas para somar praticamente esse valor, tendo como resultado um ganho em dobro.

Além do salário, são R$ 20.511,83 de “verba indenizatória”, R$ 4.377,73 de “auxílio-moradia”, R$ 503,03 de “auxílio-alimentação” e R$ 30.471,11 (por semestre, ou R$ 5.078,51/mês) para adquirir “obras técnicas”, ou seja, comprar livros.

De nenhuma dessas verbas extras é preciso prestar contas, e sobre nenhuma delas incide Imposto de Renda ou qualquer outro tipo de desconto.

Além disso, caso o conselheiro ocupe algum cargo de direção, ainda tem direito a uma “gratificação” de R$ 3.291,89, que é automaticamente incorporada ao salário.

Como todos os seis conselheiros do TCE ocupam cargos de direção, eles recebem, ao final do mês, R$ 33.763,00, exatamente o que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a autoridade pública que, pela Constituição Federal, deve ter o maior salário do país.

Somando-se todos os valores, salários e verbas extras, os conselheiros têm um ganho bruto mensal de R$ 64.234,10, ou R$ 801,2 mil ao ano, se for computado também o 13º salário.

Substitutos

Os sete conselheiros-substitutos do TCE têm ganhos bem parecidos: R$ 28.947,55 de salário, R$ 4.377,73 de auxílio-moradia, R$ 503,03 de vale-alimentação, R$ 19.242,20 de verba indenizatória e mais R$ 28.947,55 (a cada seis meses) para comprar livros. Por ano, recebem, brutos, R$ 723,6 mil.

Já os quatro procuradores de contas têm o mesmo subsídio e vantagens de um conselheiro, mas acabam ganhando um pouco menos porque sua verba para “adquirir obras técnicas” é bem menor: “apenas” R$ 7.617,78 por semestre.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso tem 692 servidores, sendo 396 efetivos e, o restante, comissionados. Para este ano tem um orçamento de R$ 349,9 milhões.

Dentro da lei

De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, todos os ganhos incorporados aos salários "seguem a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e está consonante com o Código de Organização Judiciária (Coje)”, afirmou, em nota.

A assessoria disse que os salários e verbas extras de um conselheiro do Tribunal de Contas seguem a remuneração dos desembargadores dos Tribunal de Justiça. Daí o motivo da existência inclusive da verba para compra de livros, criada primeiramente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

No caso dos conselheiros-substitutos, os vencimentos e verbas extras se comparariam aos dos conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os salários dos procuradores de contas, por sua vez, seriam equivalentes aos dos promotores do Ministério Público do Estado, que também recebem uma verba indenizatória de R$ 20.574,09.

Todos os ganhos estão embasados na Constituição do Estado de Mato Grosso, ressaltou a assessoria.

Ao contrário do que muitos pensam, o TCE não é simplesmente um "órgão auxiliar do Poder Legislativo". Ele o é em relação à análise das contas do Governo. Mas em relação a contas de gestão de secretarias e prefeituras, por exemplo, é um tribunal independente, sendo, portanto, seu funcionamento estabelecido em Constituição.


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