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TCE / EFEITO COPA

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18.12.2015 | 08h20
TCE anuncia mudança na fiscalização das contas públicas
Antonio Joaquim assume comando e diz que gestores passam a ser “vigiados” em todos os atos
Marcus Mesquita/MidiaNews
Conselheiro Antônio Joaquim assume presidência do Tribunal de Contas do Estado
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

A partir de janeiro de 2016, o Tribunal de Contas do Estado vai adotar um novo processo de fiscalização da gestão dos recursos públicos, passando a fiscalizar e auditar todos os atos dos gestores.

Na prática, a mudança irá aprofundar o trabalho de auditoria realizado pelo órgão. Não será necessário mais aguardar o balanço geral, ao final de cada ano, para iniciar os processos de julgamento, que, agora, poderão ser iniciados a qualquer momento.

“Ao invés de esperar uma conta de gestão durante 12 meses ou um balanço anual, o TCE passará a julgar todos os atos de gestão”, afirmou o conselheiro Antônio Joaquim, que, durante solenidade nesta quinta-feira (17), tomou posse como presidente do órgão.

“Por exemplo, vamos fazer levantamos de uma série de atos de gestão e tomar as atitudes, assim que identificados os problemas, inclusive, propondo solução aos gestores, por meio de Termos de Ajustamento de Gestão, por exemplo”, completou Joaquim.

Segundo ele, a mudança tem como objetivo evitar casos como os das obras da Copa do Mundo de 2014, por exemplo, que, em razão de não terem sido concluídas até hoje, ainda não foram objeto de julgamento do TCE.

“No modelo atual, só depois de concluídas as obras é que o tribunal vai auditar se foi executado adequadamente o contrato, se houve superfaturamento ou não. Como as obras não foram concluídas, ficamos nesse tempo apenas naqueles relatórios extraordinários que produzimos à época da Copa e em que sempre dissemos que elas não ficariam prontas”, disse.

“Com este novo modelo, que eu considero uma mudança ousada, nós vamos resolver esse problema de agilidade. O Tribunal não vai chegar aos problemas somente após eles, eventualmente, já terem ocorrido. Iremos julgar parte de execução das obras, se já identificarmos problemas, vamos julgar e penalizar, se for necessário”, completou.

“Chicotinho”

Presente no ato de posse, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que a mudança no processo de fiscalização de gestão é importante para que o TCE não seja apenas o órgão que “bate”.

“Interessante que o TCE não seja só o ‘chicotinho’, ou seja, só aquele que bate. É preciso que o órgão participe preventivamente, auxiliando os administradores. Muitos municípios não têm, sequer, uma estrutura administrativa própria para administrar. Os gestores podem cometer erros, equívocos, sem má-fé ou dolo, daí essa participação é muito significativa”, disse.

“As atribuições constitucionais do Tribunal de Contas devem ser respeitadas e valorizadas. A nossa administração precisa que o TCE fiscalize. Nossa administração não tem receio de fiscalização. Esta é uma função significativa do TCE e, nós, desde 1º de janeiro, temos dito isso”, concluiu.

Composição

A nova diretoria do TCE-MT, que assume para o biênio 2016-2017, terá como vice-presidente o conselheiro Valter Albano da Silva e, como corregedor, o conselheiro José Carlos Novelli.

O conselheiro Waldir Júlio Teis, que deixa o cargo de presidente, vai assumir a Ouvidoria Geral.

Embora a posse tenha ocorrido nesta quinta, a diretoria assume de fato a condução dos trabalhos no primeiro dia útil de 2016 - dia 4 de janeiro.


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