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18.11.2015 | 14h03
TCE nega pedido de deputado e mantém contratação
Para conselheiro José Carlos Novelli, suspensão imediata do contrato pode causar danos à população
MídiaNews
Conselheiro José Carlos Novelli indefere pedido do deputado Emanuel Pinheiro
AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), negou um pedido liminar (provisório) feito pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), para que fosse suspenso o contrato firmado entre o Governo do Estado e a empresa KPMG Consultoria Ltda.

A empresa foi contratada por R$ 3,8 milhões, para realizar uma consultoria especializada nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá e Várzea Grande.

Na representação judicial junto ao TCE, o parlamentar argumentou que o procedimento em questão seria irregular, apontando a existência de suposto direcionamento na contratação da empresa.Além disso, Pinheiro também apontou outros supostos erros no processo.

A suspensão do supracitado Termo de Referência poderá redundar em interferência no andamento normal da atuação administrativa, com o agravamento de situação que tanto atormenta a população de Cuiabá e Várzea Grande

Entre eles, estão: falta de elaboração de Projeto Básico; ausência de publicação no Diário Oficial do Estado do Termo de Referência, informando a disposição do Estado em contratar em caráter emergencial; não especificação do regime e tipo de contratação a ser realizada; ausência de informação quanto a possibilidade de se constituir em consórcio; ausência de exigência de capital social mínimo e qualificação econômico-financeira; e não se teria exigido atestados de capacidade técnico-operacional e de registro dos profissionais no Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso].

No entendimento do conselheiro Novelli, a suspenção do contrato com a empresa poderia trazer maiores prejuízos ao andamento da auditoria realizada no contrato do modal.

“Não obstante a judiciosa argumentação trazida à baila pelo representante, entendo que o deferimento da suspensão pretendida poderá resultar no que a melhor doutrina denomina de periculum in mora inverso”, afirmou. 

“A ausência desta possibilidade é essencial para o deferimento de medidas cautelares, de modo a prevenir risco de difícil reparação decorrente de uma providência cujo objetivo seria o de justamente prevenir lesividade ao erário ou afronta ao interesse público”, completou. 

O conselheiro também disse entender que a suspenção do contrato por determinação liminar pode atrasar, ainda mais, o andamento de instalação do modal.

Para Novelli, não é necessário tal suspensão neste momento, antes da constituição de mais provas processuais.

“Sobretudo, em se tratando de polêmica envolvendo a continuidade das obras do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, a suspensão do supracitado Termo de Referência, em sede de cognição sumária, ou seja, sem a prévia manifestação das autoridades representadas, poderá redundar em interferência no andamento normal da atuação administrativa, com o agravamento de situação que tanto atormenta a população de Cuiabá e Várzea Grande”, afirmou.

“De mais a mais, uma vez oportunizado o contraditório aos representados, haverá a possibilidade de produção de novos elementos de prova, capazes de contribuir para a formação da convicção deste julgador, sendo certo que após o prazo legal para resposta, que é de 15 (quinze) dias, ainda se terá tempo hábil para adoção de providências capazes de obstaculizar eventuais danos financeiros ao erário, como por exemplo a suspensão de pagamentos, na medida em que o contrato a ser celebrado, decorrente de processo de dispensa de licitação ratificado no último dia 13 de outubro, irá vigorar inicialmente por 180 (cento e oitenta) dias”, completou o conselheiro, em sua decisão.

Contratação polêmica

O contrato com a KPMG e a ordem de serviço foram publicados no Diário Oficial do Estado no dia 4 de novembro.

De acordo com a publicação, a empresa irá preparar relatórios detalhados sobre a viabilidade financeira do modal, o cronograma de término da obra, a estimativa de demandas de operação durante os próximos 20 anos, uma proposta de integração do modal à matriz de transporte das duas cidades, bem como o cronograma de desembolso do Estado para a implantação do VLT.

As denúncias de um suposto direcionamento para que a empresa fosse contratada para realizar o estudo foram feitas pelo deputado Emanuel Pinheiro.

Segundo ele, cerca de um mês antes de o Estado anunciar a empresa responsável pelos serviços de consultoria, já circulava em veículos de comunicação a informação de que a KPMG se sagraria vencedora do certame.

O republicano afirmou ainda que a empresa apresentou oferta de R$ 3,8 milhões para realizar os estudos, sendo este um dos maiores valores dentre as concorrentes e, ainda assim foi a escolhida.

Em resposta às acusações, o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, negou qualquer tipo de irregularidade na contratação da KPMG.

Ele disse ainda que o deputado Emanuel Pinheiro agiu com “má-fé”, ao fazer as denúncias.

“Quanto à capacidade técnica da empresa, o deputado está mal informado ou está agindo de má-fé. E eu não sei qual é o pior. Porque esta é uma das empresas especializadas mais preparadas mundialmente para tratar de temas como este”, disse Taques.

“Não se buscou o menor preço, se buscou a capacidade técnica e experiência no lidar com assuntos como este. Então, fizemos uma concorrência por excesso de zelo, porque o juiz federal disse que nem precisava fazer licitação”, afirmou o secretário.

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