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CNJ / PROCESSO PENAL

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05.06.2018 | 15h50
CNJ discute se afasta juiz por portar arma durante julgamento
Advogado disse que se sentiu 'intimidado'; pedido de vista adiou decisão
Reprodução/CNJ
João Otávio de Noronha reiterou sua posição contra o afastamento do juiz
DO G1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou nesta terça-feira (5) a analisar um pedido para afastar de um processo penal um juiz que portava arma de fogo durante uma das audiências do caso. O advogado do réu no processo disse ter se sentido "intimidado" pela situação.

O pedido chegou a ser arquivado no ano passado pelo corregedor-nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, mas a seccional de Goiás da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB-GO) recorreu e o pedido foi levado para análise do plenário do CNJ nesta terça, formado por 15 conselheiros.

Na sessão, João Otávio de Noronha reiterou sua posição contra o afastamento do juiz. "Não adianta dar o porte de arma se o magistrado não pode usá-la no momento em que está mais exposto”, disse o corregedor, citando a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que garante o porte de arma para juízes para defesa pessoal.

Segundo Noronha, não ficou demonstrado que o juiz manuseou a arma durante ou após a audiência, mas somente o fato de o advogado ter observado posteriormente que ele portava uma pistola na cintura, sob o paletó.

O julgamento no CNJ, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Luciano Frota, que quer mais tempo para analisar o assunto. Ele alertou que a decisão do CNJ sobre o caso pode abrir precedentes “perigosos”.

O conselheiro disse que os tribunais não são “um ambiente de faroeste para que o juiz precise da arma para agir”. Segundo o conselheiro, há o risco de os magistrados usarem o armamento para intimidação. A segurança dos juízes, para Frota, é de “responsabilidade das forças de segurança”.

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, a ministra Carmén Lúcia afirmou que o pedido da OAB é para definir um caso concreto e que a decisão não levaria a uma normatização do porte de arma em tribunais.

O que diz a lei

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional autoriza juízes a portarem “armas de fogo para defesa pessoal”, mas não informa se é permitido que os magistrados permaneçam com a arma enquanto presidem uma audiência.

 

Segunda a representação da OAB, existe leis que estabelecem que não há autorização de livre ingresso com arma de fogo para autoridade policiais no recinto de audiência, mas apenas para aqueles agentes que fazem a escolta de presos ou para inspetores de segurança próprios.


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