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CNJ / OPERAÇÃO ASAFE

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08.05.2018 | 17h28
CNJ suspende ação na qual juiz de MT tenta anular aposentadoria
Círio Miotto pediu para ação ser suspensa até STF julgar possível nulidade de interceptações
Luiz SilveIra/CNJ
O conselheiro Valtércio de Oliveira, que atendeu pedido de juiz
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O conselheiro Valtércio de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu a revisão disciplinar na qual o juiz Círio Miotto tenta reverter a pena de aposentadoria compulsória aplicada a ele pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A decisão é do dia 23 de abril e atendeu pedido do próprio Miotto.

Círio Miotto foi aposentado compulsoriamente (excluído da magistratura com recebimento de salário proporcional ao tempo de serviço), sob a acusação de ter negociado decisões judiciais, no esquema desarticulado pela Polícia Federal, durante a Operação Asafe, em 2010.

Além da punição administrativa, o magistrado também é investigado em ação penal pelos mesmos fatos. Ele é acusado de ter vendido um habeas corpus que liberou o pecuarista Lóris Dilda da cadeia, no dia 30 de junho de 2006. Lóris havia sido preso sob acusação de ter matado o irmão.

O juiz também é acusado de ter vendido a liminar que soltou o traficante Moacir Franklin Garcia Nunes, que estava preso na Penitenciária Central do Estado, em Cuiabá.

Na revisão disciplinar, Miotto tenta anular a decisão que o aposentou compulsoriamente. Ele argumenta que o TJ-MT julgou o procedimento disciplinar de forma contrária às provas que constavam na investigação.

A revisão estava marcada para ser julgada no dia 24 de abril. Porém, Miotto pediu para o caso ser suspenso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito de um habeas corpus que discute a validade das provas obtidas na investigação.

Cirio Mioto

O juiz Círio Miotto, que tenta rever aposentadoria compulsória

Isso porque em novembro do ano passado, o ministro Marco Aurélio chegou a suspender as ações penais derivadas da operação em razão da suspeita de que as interceptações que embasaram as ações podem ter sido ilegais.

Tais interceptações foram usadas como provas no procedimento que resultou na aposentadoria compulsória do juiz.

Revisão suspensa

Em sua decisão, o conselheiro Valtércio de Oliveira mencionou que o ministro Marco Aurélio identificou indícios de irregularidades nas interceptações da operação na qual Miotto é investigado.

“Ademais, o Ministro Marco Aurélio, em sua decisão monocrática, aponta circunstâncias formais que podem impactar diretamente no PAD a ser revisto por este Conselho”.

Segundo Valtércio, como a revisão foi proposta pelo próprio Miotto, é o caso de suspender o procedimento.

“Assim, defiro o pedido de ID 2474131 e determino a suspensão desta Revisão Disciplinar até a análise do mérito do HC nº 145.211/MT, em trâmite no STF. Consectariamente, solicito à Presidência a retirada destes autos da pauta 270ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Nacional de Justiça”, decidiu.

A aposentadoria

No julgamento que condenou o juiz, a relatora do caso, desembargadora Cleuci Terezinha, afirmou que as gravações contidas nos autos indicam que havia relação entre os lobistas Ivone Siqueira e Max Weber – que negociavam as sentenças por telefone - com o magistrado. 

O Ministro Marco Aurélio, em sua decisão monocrática, aponta circunstâncias formais que podem impactar diretamente no PAD a ser revisto por este Conselho


Outra prova considerada crucial pela magistrada foi a descoberta, pela Polícia Federal, de R$ 51 mil guardados na casa de Miotto durante a operação.

Os desembargadores Marcos Machado, Clarice Claudino e Orlando Perri também disseram que as provas mostram o envolvimento de Miotto no esquema.

Clarice Claudino observou que todo o contexto das provas, interceptações telefônicas e depoimentos deixaram evidente a participação de Cirio Miotto. Ela ainda questionou o argumento da defesa de que nunca foi encontrado qualquer vestígio de ilegalidade nas contas do juiz.

“Não há duvidas de que o magistrado estava em conluio com os outros integrantes do esquema. Seria até ingenuidade esperar que na conta bancária do indiciado tivesse algum rastro do dinheiro, seria até um atentado contra a inteligência”.

O fato de os lobistas Ivone Siqueira e Max Weber saberem de antemão como e quando o magistrado iria movimentar as ações negociadas foi um dos principais pontos destacados pelo desembargador Marcos Machado.

“As duas liminares e os dois votos do magistrado foram prolatados da mesma maneira que os interlocutores falaram que seria”, disse Machado.

Já o desembargador Orlando Perri fez um voto minucioso e demonstrou que Ivone Siqueira e Max Weber, ao contrário do que alegou a defesa e os votos divergentes, não teriam como saber das “informações privilegiadas” sobre as ações apenas pela consulta processual.

“Antes mesmo dos feitos aportarem na secretaria, a intermediadora já tinha conhecimento que o magistrado receberia a ação e decidiria no mesmo dia. 
Não há como afirmar que foi mera coincidência. As declarações de Ivone nas conversas interceptadas são idênticas ao que consta nos andamentos processuais. Essas informações só poderiam ser pegas no sistema Proteus”, votou Perri.

Leia mais sobre o assunto:

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