Artigos
  • LUIZ GONÇALO DA SILVA
    O posicionamento do STF amplia a possibilidade de surgimento de novas empresas e de ampliação de postos de trabalho
  • LEONARDO CAMPOS
    Impôs derrotas acachapantes, renovou na medida de sua vontade e deixou claro suas prioridades mais imediatas
  • VICTOR MAIZMAN
    Para que o Executivo possa exigir a taxa do pagador de tributos, tal cobrança deve estar respaldada em lei
  • RITA DE CASSIA BUENO
    Na atualidade, é comum a ocorrência de erros de empresas que não realizam a devida atualização realizando cobranças de forma indevida
CNJ / "SITUAÇÃO GRAVE"

Tamanho do texto A- A+
16.08.2017 | 08h29
CNJ determina suspensão de "supersalários" de juízes em MT
Entre os que receberam pagamento, está Mirko Giannotte, de Sinop, com holerite de R$ 503 mil
Arquivo
O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha
DA REDAÇÃO

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta terça-feira (14) que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.

Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, com holerite de R$ 503.928,79 em julho.

Em nota à imprensa, o TJMT havia informado que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância.

Porém o CNJ ressaltou que esta decisão é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria n. 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação.

João Otávio de Noronha determinou a abertura de pedido de providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos.

Passivos altos e não discriminados 

O processo que tramita no CNJ e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores do TJMT em 2009 revela uma “situação grave e complexa”, conforme o Conselho.

“Após correição feita no Tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ”, informou o CNJ. Por isso, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos.

Além do caso autorizado pelo ministro corregedor, a Corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790.000 e que foi negado pelo ministro corregedor, porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens. Este processo corre em sigilo no CNJ. 


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
09.10.18 17h23 » Desembargadora suspeita de beneficiar filho preso é afastada
09.10.18 17h20 » CNJ mantém afastamento de juiz que pretendia recolher urnas
09.10.18 17h17 » "Seguir precedentes significa segurança jurídica", diz Dias Toffoli
09.10.18 17h12 » Precedentes podem ajudar a reduzir morosidade na justiça, diz Ávila
02.10.18 15h17 » CNJ cobra providências do TJ e pede segurança a juiz baleado
Setembro de 2018
29.09.18 08h43 » CNJ afasta juiz que disse que recolheria urnas para Exército fazer perícia
20.09.18 17h11 » CNJ aposenta desembargador acusado de vender liminares
Agosto de 2018
27.08.18 16h33 » Processos judiciais pendentes somam 80 milhões em 2017
27.08.18 16h19 » Juiz custou, em média, R$ 48,5 mil por mês em 2017, diz CNJ
16.08.18 17h45 » CNJ pune juiz que deu voz de prisão a funcionários de empresa aérea



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet