Artigos
  • THAYSON HENRIQUE MOTA
    Tribunais inferiores continuavam a proferir decisões pela formação de grupo econômico sustentando o poder de comando em face da mera identidade de sócios
  • RODRIGO CARVALHO
    Não cabe a nenhum órgão de controle interno ou externo e ao Judiciário criar limites à função do procurador
  • RENATO NERY
    Quanta gente não se embriagou com milionários cargos públicos supridos pela desenfreada corrupção?
  • VICTOR MAIZMAN
    A Constituição impõe que no tocante ao ICMS, quanto mais essencial for o produto ou serviço, menor deve ser a alíquota
CNJ / "SITUAÇÃO GRAVE"

Tamanho do texto A- A+
16.08.2017 | 08h29
CNJ determina suspensão de "supersalários" de juízes em MT
Entre os que receberam pagamento, está Mirko Giannotte, de Sinop, com holerite de R$ 503 mil
Arquivo
O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha
DA REDAÇÃO

O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou nesta terça-feira (14) que não houve autorização por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pagamentos de valores vultosos feitos pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a 84 magistrados, referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.

Entre os que receberam o pagamento está o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop, com holerite de R$ 503.928,79 em julho.

Em nota à imprensa, o TJMT havia informado que fez os pagamentos amparado em uma decisão do ministro corregedor, de janeiro deste ano, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08 a uma juíza referente a diferenças de substituição de entrância.

Porém o CNJ ressaltou que esta decisão é específica e não é extensiva a outros casos, conforme Portaria n. 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT que ainda são objeto de investigação.

João Otávio de Noronha determinou a abertura de pedido de providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos.

Passivos altos e não discriminados 

O processo que tramita no CNJ e que culminou na suspensão de pagamentos de verbas a magistrados e servidores do TJMT em 2009 revela uma “situação grave e complexa”, conforme o Conselho.

“Após correição feita no Tribunal, verificou-se previsão de pagamentos de passivos extremamente altos e sem que fossem discriminados e justificados devidamente pela administração do TJ”, informou o CNJ. Por isso, a Corregedoria, à época, determinou a suspensão desses pagamentos.

Além do caso autorizado pelo ministro corregedor, a Corregedoria recebeu apenas mais um pedido de atualização de certidão de crédito de um desembargador no valor de R$ 790.000 e que foi negado pelo ministro corregedor, porque não ficou demonstrada a individualização das verbas envolvidas e suas origens. Este processo corre em sigilo no CNJ. 


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Setembro de 2017
05.09.17 16h59 » Corregedor quer dar transparência a salários de juízes
04.09.17 15h46 » Despesa média com juiz no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês, informa CNJ
04.09.17 14h46 » Quase 110 milhões de processos passaram pelo Judiciário, segundo CNJ
Agosto de 2017
21.08.17 10h57 » "Também sofro preconceito por ser mulher", diz Cármen Lúcia
16.08.17 11h45 » Decisão do CNJ só autorizou pagamento a uma juíza de MT; veja
16.08.17 08h29 » CNJ determina suspensão de "supersalários" de juízes em MT
11.08.17 17h09 » CNJ fará levantamento de casos de violência contra jornalistas
04.08.17 10h22 » CNJ passa a investigar três magistrados do MS por soltura de filho de desembargadora
Julho de 2017
18.07.17 09h09 » Nepotismo também vale para parentesco em terceiro grau
Junho de 2017
28.06.17 15h11 » CNJ aprova uso do WhatsApp em intimações judiciais



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet