Artigos
  • RITA DE CASSIA BUENO
    Vale ressaltar que a prisão não extingue o débito alimentar, não isentando o devedor de pagar os valores vencidos e vincendos
CNJ / RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

Tamanho do texto A- A+
04.08.2017 | 10h22
CNJ passa a investigar três magistrados do MS por soltura de filho de desembargadora
Filho da magistrada Tânia Garcia, Breno Fernando Solo Borges foi preso por suspeita de tráfico e solto com habeas corpus
Reprodução/TV Globo
Filho da magistrada Tânia Garcia, Breno Fernando Solo Borges
DO G1

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, mandou abrir reclamação disciplinar para apurar as condutas de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em razão da concessão de dois habeas corpus ao filho da desembargadora Tânia Garcia, suspeito de tráfico de drogas e de armas.

Além da própria Tânia, serão alvos da investigação outros dois desembargadores que autorizaram que o homem deixasse a cadeia: Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Netto.

Antes, Noronha já havia instaurado uma apuração genérica sobre a concessão da soltura, sem nominar os magistrados, para averiguar em que circunstâncias os habeas corpus foram concedidos. Agora, eles passam a ser alvos diretamente de uma investigação no conselho, que visa saber se os três violaram à Lei Orgânica da Magistratura.

Após notificados da reclamação disciplinar, que correrá em sigilo, os magistrados terão cinco dias para apresentar as defesas. O corregedor terá que levar o caso ao plenário do CNJ, que decidirá sobre abertura de processo administrativo disciplinar, que pode levar ao afastamento e até à aposentadoria compulsória.

O filho da magistrada, Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, ficou pouco mais de três meses preso numa penitenciária em Três Lagoas, mas foi autorizado a permanecer internado em uma clínica psiquiátrica. Ele foi detido em abril com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros.

 

O suspeito foi beneficiado por habeas corpus do TJ após a defesa alegar que ele sofre de síndrome de borderline, uma doença psiquiátrica, e que por isso não seria responsável por seus atos. A desembargadora entrou com processo de interdição do filho, e se se apresentou como responsável por ele. Depois pediu a transferência para uma clínica psiquiátrica. Os advogados da família apresentaram dois laudos médicos.

Na primeira instância o juiz Idail de Toni Filho negou habeas corpus, depois de consultar a direção do presídio e descobrir que a instituição tem tratamento psiquiátrico aos internos. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça e um colega de Tânia Garcia, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, determinou que ele fosse transferido da prisão para uma clínica no estado.

Houve, então, um segundo mandado de prisão por suspeita na participação no plano de fuga de um chefe do tráfico de drogas. Mas, após a defesa recorrer, o habeas corpus foi concedido por outro desembargador, José Ale Ahmad Netto.

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/ministro-do-cnj-manda-apurar-condutas-de-desembargadores-que-soltaram-filho-de-magistrada-em-mt.ghtml


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Agosto de 2018
16.08.18 17h45 » CNJ pune juiz que deu voz de prisão a funcionários de empresa aérea
Julho de 2018
10.07.18 16h22 » Favreto já respondeu no CNJ por 'insinuar' críticas à Lava Jato
10.07.18 16h14 » CNJ abre procedimento para apurar conduta de Moro e desembargadores
Junho de 2018
26.06.18 17h31 » Cartórios não podem reconhecer relações poliafetivas, decide CNJ
05.06.18 15h50 » CNJ discute se afasta juiz por portar arma durante julgamento
05.06.18 09h44 » Candidato com diabetes não pode prestar concurso como deficiente
01.06.18 09h11 » CNJ arquiva reclamação de invasores contra juíza de Cuiabá
Maio de 2018
08.05.18 17h28 » CNJ suspende ação na qual juiz de MT tenta anular aposentadoria
Abril de 2018
25.04.18 17h42 » Advocacia de Mato Grosso apresenta manifestações ao CNJ
19.04.18 11h37 » CNJ: tribunais precisam de autorização para pagar benefícios extras



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet