Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    Decisões que atestam o “mero aborrecimento” em casos de desrespeito ao consumidor estimulam o “mero abuso”
  • HÉLCIO CORRÊA
    Não vale mais baratear debate prisional no Brasil ou ficar inutilizando recursos públicos no modelo vingativo e ineficaz
  • VICTOR MAIZMAN
    Cláusula do Devido Processo Legal assegura que ninguém será privado de seus bens, sem o processo legal
  • GONÇALO DE BARROS
    Nas redes sociais, os julgamentos são mais abertos, transparentes; a exceção é o anonimato
CNJ / RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

Tamanho do texto A- A+
04.08.2017 | 10h22
CNJ passa a investigar três magistrados do MS por soltura de filho de desembargadora
Filho da magistrada Tânia Garcia, Breno Fernando Solo Borges foi preso por suspeita de tráfico e solto com habeas corpus
Reprodução/TV Globo
Filho da magistrada Tânia Garcia, Breno Fernando Solo Borges
DO G1

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, mandou abrir reclamação disciplinar para apurar as condutas de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em razão da concessão de dois habeas corpus ao filho da desembargadora Tânia Garcia, suspeito de tráfico de drogas e de armas.

Além da própria Tânia, serão alvos da investigação outros dois desembargadores que autorizaram que o homem deixasse a cadeia: Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Netto.

Antes, Noronha já havia instaurado uma apuração genérica sobre a concessão da soltura, sem nominar os magistrados, para averiguar em que circunstâncias os habeas corpus foram concedidos. Agora, eles passam a ser alvos diretamente de uma investigação no conselho, que visa saber se os três violaram à Lei Orgânica da Magistratura.

Após notificados da reclamação disciplinar, que correrá em sigilo, os magistrados terão cinco dias para apresentar as defesas. O corregedor terá que levar o caso ao plenário do CNJ, que decidirá sobre abertura de processo administrativo disciplinar, que pode levar ao afastamento e até à aposentadoria compulsória.

O filho da magistrada, Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, ficou pouco mais de três meses preso numa penitenciária em Três Lagoas, mas foi autorizado a permanecer internado em uma clínica psiquiátrica. Ele foi detido em abril com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros.

 

O suspeito foi beneficiado por habeas corpus do TJ após a defesa alegar que ele sofre de síndrome de borderline, uma doença psiquiátrica, e que por isso não seria responsável por seus atos. A desembargadora entrou com processo de interdição do filho, e se se apresentou como responsável por ele. Depois pediu a transferência para uma clínica psiquiátrica. Os advogados da família apresentaram dois laudos médicos.

Na primeira instância o juiz Idail de Toni Filho negou habeas corpus, depois de consultar a direção do presídio e descobrir que a instituição tem tratamento psiquiátrico aos internos. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça e um colega de Tânia Garcia, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, determinou que ele fosse transferido da prisão para uma clínica no estado.

Houve, então, um segundo mandado de prisão por suspeita na participação no plano de fuga de um chefe do tráfico de drogas. Mas, após a defesa recorrer, o habeas corpus foi concedido por outro desembargador, José Ale Ahmad Netto.

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/ministro-do-cnj-manda-apurar-condutas-de-desembargadores-que-soltaram-filho-de-magistrada-em-mt.ghtml


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Novembro de 2017
17.11.17 16h36 » Tribunal de Mato Grosso capacita juízes sobre delação premiada
13.11.17 16h31 » CNJ mantém decisão de Tribunal que criou câmaras descentralizadas
Outubro de 2017
31.10.17 11h21 » PM não pode prender quem descumpre monitoramento
30.10.17 11h50 » Corregedor apresenta ações para controle de salário de juízes
27.10.17 16h25 » Durante encontro, corregedor fala sobre comprometimento de juízes
27.10.17 16h04 » "Brasil ainda é patrimonialista e machista", diz Carmém Lúcia
25.10.17 15h36 » CNJ divulga dados do Judiciário sobre violência contra a mulher
25.10.17 15h15 » Corregedor apresenta ações para controle de salário de juízes
24.10.17 17h57 » Juíza aposentada de MT é condenada à pena de disponibilidade
24.10.17 16h31 » Liberdade de expressão exige responsabilidade de juízes, diz Carmém Lúcia



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet