Artigos
  • LUIZ GONÇALO DA SILVA
    O posicionamento do STF amplia a possibilidade de surgimento de novas empresas e de ampliação de postos de trabalho
  • LEONARDO CAMPOS
    Impôs derrotas acachapantes, renovou na medida de sua vontade e deixou claro suas prioridades mais imediatas
  • VICTOR MAIZMAN
    Para que o Executivo possa exigir a taxa do pagador de tributos, tal cobrança deve estar respaldada em lei
  • RITA DE CASSIA BUENO
    Na atualidade, é comum a ocorrência de erros de empresas que não realizam a devida atualização realizando cobranças de forma indevida
CNJ / RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

Tamanho do texto A- A+
04.08.2017 | 10h22
CNJ passa a investigar três magistrados do MS por soltura de filho de desembargadora
Filho da magistrada Tânia Garcia, Breno Fernando Solo Borges foi preso por suspeita de tráfico e solto com habeas corpus
Reprodução/TV Globo
Filho da magistrada Tânia Garcia, Breno Fernando Solo Borges
DO G1

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, mandou abrir reclamação disciplinar para apurar as condutas de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em razão da concessão de dois habeas corpus ao filho da desembargadora Tânia Garcia, suspeito de tráfico de drogas e de armas.

Além da própria Tânia, serão alvos da investigação outros dois desembargadores que autorizaram que o homem deixasse a cadeia: Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Netto.

Antes, Noronha já havia instaurado uma apuração genérica sobre a concessão da soltura, sem nominar os magistrados, para averiguar em que circunstâncias os habeas corpus foram concedidos. Agora, eles passam a ser alvos diretamente de uma investigação no conselho, que visa saber se os três violaram à Lei Orgânica da Magistratura.

Após notificados da reclamação disciplinar, que correrá em sigilo, os magistrados terão cinco dias para apresentar as defesas. O corregedor terá que levar o caso ao plenário do CNJ, que decidirá sobre abertura de processo administrativo disciplinar, que pode levar ao afastamento e até à aposentadoria compulsória.

O filho da magistrada, Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, ficou pouco mais de três meses preso numa penitenciária em Três Lagoas, mas foi autorizado a permanecer internado em uma clínica psiquiátrica. Ele foi detido em abril com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros.

 

O suspeito foi beneficiado por habeas corpus do TJ após a defesa alegar que ele sofre de síndrome de borderline, uma doença psiquiátrica, e que por isso não seria responsável por seus atos. A desembargadora entrou com processo de interdição do filho, e se se apresentou como responsável por ele. Depois pediu a transferência para uma clínica psiquiátrica. Os advogados da família apresentaram dois laudos médicos.

Na primeira instância o juiz Idail de Toni Filho negou habeas corpus, depois de consultar a direção do presídio e descobrir que a instituição tem tratamento psiquiátrico aos internos. A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça e um colega de Tânia Garcia, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, determinou que ele fosse transferido da prisão para uma clínica no estado.

Houve, então, um segundo mandado de prisão por suspeita na participação no plano de fuga de um chefe do tráfico de drogas. Mas, após a defesa recorrer, o habeas corpus foi concedido por outro desembargador, José Ale Ahmad Netto.

Fonte: http://g1.globo.com/mato-grosso/noticia/ministro-do-cnj-manda-apurar-condutas-de-desembargadores-que-soltaram-filho-de-magistrada-em-mt.ghtml


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2018
09.10.18 17h23 » Desembargadora suspeita de beneficiar filho preso é afastada
09.10.18 17h20 » CNJ mantém afastamento de juiz que pretendia recolher urnas
09.10.18 17h17 » "Seguir precedentes significa segurança jurídica", diz Dias Toffoli
09.10.18 17h12 » Precedentes podem ajudar a reduzir morosidade na justiça, diz Ávila
02.10.18 15h17 » CNJ cobra providências do TJ e pede segurança a juiz baleado
Setembro de 2018
29.09.18 08h43 » CNJ afasta juiz que disse que recolheria urnas para Exército fazer perícia
20.09.18 17h11 » CNJ aposenta desembargador acusado de vender liminares
Agosto de 2018
27.08.18 16h33 » Processos judiciais pendentes somam 80 milhões em 2017
27.08.18 16h19 » Juiz custou, em média, R$ 48,5 mil por mês em 2017, diz CNJ
16.08.18 17h45 » CNJ pune juiz que deu voz de prisão a funcionários de empresa aérea



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet