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CNJ / RECLAMAÇÃO DE FAIAD

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24.05.2017 | 08h39
Ministro manda TJ-MT apurar suposta "violação" de Selma
Advogado apontou que juíza usaria o cargo para fazer política e descumpriria o Código de Ética
Reprodução
O ministro João Otávio de Noronha, que pediu apuração de reclamação contra juíza
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ministro João Otávio de Noronha, corregedor do Conselho Nacional de Justiça, determinou que a corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apure uma reclamação disciplinar contra a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

A decisão é do dia 11 de maio e foi publicada nesta semana. A reclamação foi ingressada pelo advogado e ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad (PMDB), que chegou a ser preso por ordem da magistrada durante a 5ª fase da Operação Sodoma, em fevereiro.

Ex-presidente da OAB-MT, Faiad questiona a conduta ética e profissional de Selma Arruda, alegando que ela não cumpriria o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura ao usar meios de comunicação, como a imprensa e redes sociais, para emitir opinião em relação a processos e decisões de instâncias superiores.

Em sua decisão, o corregedor nacional afirmou que em razão do teor da reclamação de Faiad, "é necessária a apuração de eventual violação dos deveres funcionais da reclamada".

"Ante o exposto, defiro o ingresso do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como terceiro interessado no presente expediente e determino o encaminhamento dos autos à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso para que apure os fatos narrados na reclamação e comunique à Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 60 dias, o resultado da apuração", determinou o ministro.

A reclamação

No pedido ao CNJ, Faiad requereu a abertura de um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) que afaste a magistrada de suas funções e, ao final, a aposente compulsoriamente.

"Não raras vezes a reclamada, ao conceder entrevistas à imprensa emitindo manifesto juízo de valor acerca de processos em andamento, ignora peremptoriamente as  vedações disposta na legislação aplicável, afastando-se inexoravelmente do dever de ser imparcial", diz Faiad, na reclamação disciplinar.

O advogado citou as manifestações públicas da juíza Faiad em alguns casos, como a crítica que ela fez ao ministro  Ricardo Lewandoski, do STF, quando ele determinou a soltura do desembargador Evandro Stábile, condenado por corrupção.

Segundo a petição, em uma entrevista na TV Rondon, ela enalteceu a gestão do governador Pedro Taques (PSDB) em detrimento do ex-governador Silval Barbosa.

"É prática corriqueira da magistrada inocentar ou condenar precipitadamente os réus mediante declarações à imprensa incompatíveis com a postura que se  espera de um Juiz de Direito", disse.

Ele também afirmou que foi preso com base em argumentos "esdrúxulos e claramente ofensivos à classe da advocacia".

"De fato, as levianas acusações lançadas contra o exercício da advocacia criminal merecem a apuração devida para que intimidações contra a classe não voltem a acontecer. A magistrada adota tratamento nitidamente discriminatório, já que, se fosse engenheiro, arquiteto, magistrado o investigado, este requisito não estaria presente, pelo menos por esse motivo".

Na petição, o advogado ainda cita que Selma virou uma celebridade - e teria pretensões de se aposentar e entrar na carreira política e eleitoral.

"A pretensão política é deveras relevante para entender a maneira como costumeiramente se porta a reclamada. Conforme restou cabalmente demonstrado alhures, frequentemente a magistrada reclamada aproveita de suas constantes aparições em canais de televisão para  comentar decisões próprias proferidas em processos criminais de grande repercussão midiática, e, dessa forma, alcançar projeção político social", disse.

Leia mais:

Faiad aciona juíza Selma no CNJ e quer aposentadoria compulsória


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