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CNJ / EMBATE JUDICIAL

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28.04.2017 | 08h23
Faiad pede aposentadoria compulsória de Selma ao CNJ
Advogado diz que juíza não cumpre código de ética e pede seu afastamento
Marcus Mesquita
O advogado Francisco Faiad, que ingressou com reclamação contra magistrada
DA REDAÇÃO

O advogado Francisco Faiad entrou com uma reclamação disciplinar no CNJ (Conselhor Nacional de Justiça) contra a juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado de Cuiabá.

Ex-presidente da OAB-MT, Faiad questiona a conduta ética e profissional da magistrada, alegando que ela não cumpriria o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura ao usar meios de comunicação, como a imprensa e redes sociais, para emitir opinião em relação a processos e decisões de instâncias superiores.

O advogado pede a abertura de um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) que afaste a magistrada de suas funções e, ao final, a aposente compulsoriamente.

Não há dúvidas que ao comentar publicamente o mérito de suas decisões, a magistrada indevidamente antecipa seu juízo de valor


Faiad foi preso, em fevereiro passado, por decisão de Selma, acusado de receber propina na época em que foi secretário de Administração da gestão de Silval Barbosa (PMDB).

Dois delatores, ligados ao Auto Posto Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática, disseram que Faiad estaria envolvido em fraudes. Depois de seis dias, ele conseguiu liberdade junto ao Tribunal de Justiça.

"Não raras vezes a reclamada, ao conceder entrevistas à imprensa emitindo manifesto juízo de valor acerca de processos em andamento, ignora peremptoriamente as  vedações disposta na legislação aplicável, afastando-se inexoravelmente do dever de ser imparcial", diz Faiad, na reclamação disciplinar.

O advogado citou as manifestações públicas da juíza em alguns casos, como a crítica que ela fez ao ministro Ricardo Lewandoski, do STF, quando ele determinou a soltura do desembargador Evandro Stábile, condenado por corrupção.

Segundo a petição, em uma entrevista na TV Rondon, ela enalteceu a gestão do governador Pedro Taques (PSDB) em detrimento do ex-governador Silval Barbosa.

"Trata-se de prática rotineira da magistrada reclamada, especialmente com relação aos processos de grande repercussão midiática, manifestar-se publicamente perante os meios de comunicação, não se furtando, inclusive, de criticar as decisões de órgãos judiciais superiores. Não há dúvidas que ao comentar publicamente o mérito de suas decisões, a magistrada indevidamente antecipa seu juízo de valor e demonstra ter um convencimento típico de quem perdeu a imparcialidade", sustenta Faiad.

"É prática corriqueira da magistrada inocentar ou condenar precipitadamente os réus mediante declarações à imprensa incompatíveis com a postura que se  espera de um Juiz de Direito", disse.

Ele também afirmou que foi preso com base em argumentos "esdrúxulos e claramente ofensivos à classe da advocacia".

"De fato, as levianas acusações lançadas contra o exercício da advocacia criminal merecem a apuração devida para que intimidações contra a classe não voltem a acontecer. A magistrada adota tratamento nitidamente discriminatório, já que, se fosse engenheiro, arquiteto, magistrado o investigado, este requisito não estaria presente, pelo menos por esse motivo".

Política

Na petição, o advogado ainda cita que Selma virou uma celebridade e teria pretensões de se aposentar e entrar na carreira política e eleitoral.

"A pretensão política é deveras relevante para entender a maneira como costumeiramente se porta a reclamada. Conforme restou cabalmente demonstrado alhures, frequentemente a magistrada reclamada aproveita de suas constantes aparições em canais de televisão para  comentar decisões próprias proferidas em processos criminais de grande repercussão midiática, e, dessa forma, alcançar projeção político social", disse.


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