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CNJ / PEDIDO NEGADO

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25.04.2017 | 18h22
CNJ mantém demissão de juiz de MT acusado de embriaguez
Decisão foi unânime e acolheu voto da conselheira Daldice Santana
Reprodução
Decisão foi tomada de forma unânime e seguiu voto da conselheira Daldice Santana (foto)
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça manteve a punição aplicada ao juiz Ariel Rocha Soares, que atuava em Tabaporã ((537 km de Cuiabá), e foi demitido em dezembro de 2014 pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). 

A decisão foi dada na manhã desta terça-feira (25), por unanimidade, e negou pedido de absolvição proposto pelo juiz. 

Ariel Soares foi demitido da magistratura por se embriagar diversas vezes no exercício da função, possuir conduta incompatível com a magistratura, demorar a julgar processos e por ter feito “cavalinhos-de-pau” com seu carro no pátio do Fórum de Tabaporã (537 km de Cuiabá).

Na ocasião do julgamento do TJ-MT, como não tinha cinco anos de magistratura, o juiz não teve direito à aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

"Fato isolado"

Em seu pedido de absolvição ao CNJ, Ariel Soares alegou que a decisão do TJ-MT contrariou as provas do procedimento disciplinar. O magistrado afirmou que nunca usou álcool no local de trabalho e colocou em xeque o depoimento das testemunhas, que considerou como suas "desafetas".

O que há no processo é em desfavor do jovem juiz. Em razão disso, não acolho a revisão disciplinar

"O laudo da perícia técnica foi categórico ao afirmar que não existia dependência de álcool ou química", argumentou.

Em relação a acusação de ter feito "cavalinhos-de-pau", Ariel Soares afirmou que estava apenas "testando seu veículo com absoluto controle" em um terreno baldio atrás do Fórum, "sem oferecer risco a terceiros".

Ele afirmou que o episódio foi um fato isolado e que, na época, estava em quadro grave de depressão, "após o falecimento da mãe e pelo trágico assassinato de sua namorada". Já em relação a demora em julgar processos, Ariel Soares justificou que acumulava várias comarcas e também acabava tendo que julgar demandas que eram da competência da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. 

O juiz ainda acusou o TJ-MT de "extirpá-lo" ao invés de oferecer apoio em seu tratamento contra a depressão e o alcoolismo.

Punição mantida

Porém, a relatora do caso, conselheira Daldice Santana, refutou as teses apresentadas pelo juiz demitido.

Ela ressaltou que os argumentos de Ariel Soraes foram analisados de maneira individualizada pelo TJ-MT e ainda citou o histórico "problemático" do juiz desde que ingressou na magistratura. 

"Na escola de formação ele já teve problemas, ele já teve pedido de não formação por conta de problemas. Na realidade, ele já entrou com essa situação. Um mês depois, já recebeu reclamação na Ouvidoria. O que ele trouxe foi muito bem analizado e o conjunto probatório foi muito bem valorizado. O que há no processo é em desfavor do jovem juiz. Em razão disso, não acolho a revisão disciplinar", votou a conselheira, sendo acompanhada pelos demais.

Entenda o caso

Ariel Soares foi demitido no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramitou no TJ-MT e foi decidido em dezembro de 2014, cuja relatora foi a desembargadora Maria Erotides.

Em sua defesa, o juiz refutou todas as acusações. Ele sustentou que o conjunto probatório, onde foram ouvidas 17 testemunhas, “seria fraco” para permitir a instauração de processo administrativo disciplinar.

Ainda conforme a defesa, o caso seria um “requentado” de denúncias anteriores que já teriam sido alvo de sindicância arquivada pelo Tribunal de Justiça.

A defesa também defendeu que “o depoimento da promotora é um festival de ‘eu não me lembro’, ‘eu acho’”, disse, acrescentando que há muito de “vindita” nas acusações. Para o juiz, tudo não passou de uma “mal velada vingança contra o magistrado do que um desvio funcional”.

Já a desembargadora Maria Erotides afirmou que ficou comprovado que o juiz se embriagava durante o exercício do trabalho no fórum.

Diversas testemunhas relataram que chegavam a “sentir pelo hálito dele o cheiro de álcool” - e que o entregador de um mercado próximo levava bebidas diretamente ao gabinete de Ariel Rocha.

“O entregador trazia bebida alcoólica para dentro do fórum e ia para o gabinete. Levava bebida de garrafa, de lata”, diz trecho de um dos depoimentos.

Uma ex-estagiária do magistrado afirmou que chegou a vê-lo no gabinete “de bermuda e camiseta, com a cachorra de estimação em cima da mesa e bebendo uma cerveja”. E que estranhava o fato de os demais servidores acharem isso normal.

Ela ainda revelou que se negou a auxiliá-lo em uma audiência após verificar que o magistrado estava embriagado e constrangendo as partes.

“Ele estava de óculos de sol, começou a fazer gracinhas com a parte e falou: ‘e aí seu fulano, esse seu cabelo hein’, e começou a ‘zoar’ a testemunha”, depôs a ex-estagiária.

Para Maria Erotides, as dezenas de depoimentos de servidores do fórum e da promotoria de Justiça localizada em frente ao local revelam que os fatos narrados realmente ocorreram.

“Restou devidamente comprovado que ele fazia uso de álcool em horário e ambiente de trabalho. A questão é gravíssima, o comportamento do magistrado desonra não só o próprio magistrado mas todo o Poder Judiciário”, apontou.

Manobras arriscadas e morosidade

A relatora do PAD também entendeu haver comprovação de que o juiz Ariel Rocha realizou “cavalinhos-de-pau” no estacionamento do fórum, fato que gerou temor e revolta dos servidores.

Segundo as testemunhas, o juiz havia comprado um veículo novo e, ao chegar no fórum, chamou alguns servidores para ver o carro e “testar a potência”. Em interrogatório, o juiz disse que deu apenas uma “derrapada”. Ariel Rocha relatou que sequer sabia fazer manobras arriscadas e até brincou que “queria aprender”.

Todavia, os depoimentos dos servidores contrastaram com a versão do juiz. Algumas das testemunhas viram o magistrado fazer as manobras e outras apenas ouviram o barulho. Uma das servidoras teria até chorado de medo e ligado ao pastor da sua igreja para buscar uma palavra de ajuda.

Ainda foi constatado que o juiz estaria a demorar meses para julgar causas urgentes, como pedidos liminares e questões de busca e apreensão.

Inocentado de outras acusações

Em outras três acusações contidas no procedimento, a relatora Maria Erotides inocentou Ariel Rocha. 

Uma delas foi feita pela promotora de Justiça da comarca, que o acusou de assédio sexual: “Não há prova desse assedio, com todo o respeito à palavra da promotora”.

A conduta do magistrado em levar a cachorra de estimação no fórum e nas audiências não foi entendida por Maria Erotides como uma falta funcional.

“Em que pese não ser a conduta adequada, não houve nenhuma consequência para a prestação do serviço jurisdicional. Os servidores e jurisdicionados diziam que até gostavam da cachorrinha, que era mansinha”, ponderou a desembargadora.

Maria Erotides também não vislumbrou quebra do dever funcional no fato de o juiz ter tomado banho de rio apenas de sunga durante um festival de pesca. 

O juiz alegou que, de onde ele veio, a sunga era uma vestimenta adequada para ficar na beira do rio, argumento que foi aceito pela desembargadora.

Leia mais sobre o assunto: 

Acusado de embriaguez no trabalho, juiz é demitido

TJ começa a colher depoimentos sobre juiz Ariel Rocha

TJ afasta juiz acusado de trabalhar bêbado e abre PAD


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