Artigos
  • LUIZ FLÁVIO GOMES
    Processo que apeou do poder a ex-presidente foi golpe ou merda expulsão de ladrões?
  • GISELE NASCIMENTO
    Toda disputa exige o prévio conhecimento das regras, mas também o uso de boa técnica
CNJ / MASSACRE DO CARANDIRU

Tamanho do texto A- A+
27.12.2016 | 15h48
Corregedor do CNJ dá 15 dias para Sartori se explicar caso
Desembargador julgou recurso que resultou na anulação de sentença de policiais de SP
Pedro Nogueira
A decisão foi emitida pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha
DA ASSESSORIA

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori tem 15 dias, a partir do recebimento da intimação da Justiça, para se pronunciar sobre as acusações de ter violado o dever de decoro ao se manifestar em redes sociais e meios de comunicação sobre o julgamento conhecido como "Massacre do Carandiru", quando 111 presos foram mortos pela PM de São Paulo em 1992.

As partes autoras da Reclamação, entre elas diversas entidades ligadas à promoção de direitos humanos e outras, afirmam também que o magistrado teria excedido prazo no processamento e julgamento das apelações e teria violado o dever do Estado de apurar crimes contra os direitos humanos.

A decisão, emitida pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirma ser ‘recomendável’ a apuração dos fatos alegados. Só após a manifestação do desembargador, o Corregedor irá definir se prosseguirá com a investigação. Na mesma ocasião, o ministro Noronha indeferiu o pedido de afastamento do magistrado solicitado na Reclamação por entender que "a permanência do requerido no exercício da jurisdição não acarreta nenhum risco ao processo ou ao direito das partes”.

Entenda o caso

 O desembargador Ivan Sartori julgou recurso de apelação que resultou na anulação de sentença condenatória de 74 policiais militares do Estado de São Paulo que invadiram a penitenciária paulista de Carandiru durante uma rebelião na unidade prisional, 24 anos atrás.

Em setembro deste ano o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os quatro julgamentos que condenaram os policiais militares. A 4ª Câmara Criminal afirmou não haver elementos capazes de demonstrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes.

 


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Abril de 2018
19.04.18 11h37 » CNJ: tribunais precisam de autorização para pagar benefícios extras
Março de 2018
20.03.18 10h24 » CNJ recebe duas ações contra desembargadora por notícia falsa
07.03.18 14h01 » CNJ decide pela legalidade de pagamentos adicionais a juízes
Fevereiro de 2018
22.02.18 09h50 » CNJ vai investigar juíza por suposto não comparecimento em audiências
22.02.18 09h44 » Cármen Lúcia: "CNJ não declara inconstitucionalidade de norma nenhuma"
Janeiro de 2018
15.01.18 15h10 » Flagrante pesa mais que violência do crime, aponta CNJ
12.01.18 16h34 » Audiência de custódia: tipo de crime e violência pesam em decisões
10.01.18 15h48 » CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF
Dezembro de 2017
26.12.17 16h01 » 65% dos juízes ganham mais do que o teto de R$ 33,7 mil
18.12.17 16h43 » CNJ e bancos fazem acordo para desjudicializar conflitos



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet