Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    Decisões que atestam o “mero aborrecimento” em casos de desrespeito ao consumidor estimulam o “mero abuso”
  • HÉLCIO CORRÊA
    Não vale mais baratear debate prisional no Brasil ou ficar inutilizando recursos públicos no modelo vingativo e ineficaz
  • VICTOR MAIZMAN
    Cláusula do Devido Processo Legal assegura que ninguém será privado de seus bens, sem o processo legal
  • GONÇALO DE BARROS
    Nas redes sociais, os julgamentos são mais abertos, transparentes; a exceção é o anonimato
CNJ / "FALTA DE COMPROMISSO"

Tamanho do texto A- A+
13.10.2016 | 08h57
CNJ pune juíza por manter garota presa com homens no Pará
Clarice manteve uma adolescente de 15 anos presa com 30 homens por 26 dias
Reprodução
A juíza Clarice Maria de Andrade, que foi punida
DO CONSULTOR JURÍDICO

O Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de disponibilidade a uma juíza do Pará que manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba. O órgão já havia declarado a aposentadoria compulsória, mas voltou a analisar o tema depois que a decisão foi cassada pelo Supremo Tribunal Federal.

Os autos relatam que, em 7 de novembro de 2007, a juíza Clarice Maria de Andrade recebeu ofício da polícia solicitando a transferência da jovem, “em caráter de urgência”, pois ela corria “risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”.

Somente no dia 20 daquele mês a juíza encaminhou ofício à Corregedoria de Justiça do Pará pedindo a transferência para um estabelecimento prisional adequado. Nesse período, porém, a garota – suspeita de furto – foi estuprada e espancada.

A defesa afirmou que Clarice Andrade delegou ao diretor da secretaria do juízo a tarefa de comunicar a Corregedoria, no mesmo dia da entrega do ofício. Para o relator do caso, conselheiro Arnaldo Hossepian, “não é admissível que, diante da situação noticiada no ofício – presa do sexo feminino detida no mesmo cárcere ocupado por vários presos do sexo masculino, algo ignominioso – a magistrada Dra. Clarice, no exercício da jurisdição, tenha simplesmente delegado para seu subordinado a expedição de comunicados pelas vias formais”.

Hossepian considerou “evidente, portanto, a falta de compromisso da magistrada com suas obrigações funcionais” ao aceitar justificativas do servidor para adiar o cumprimento da determinação.

Magistrados punidos em disponibilidade fica proibido de exercer suas funções, recebendo vencimentos proporcionais. Pode ser convocado a atuar depois de pelo menos dois anos da punição, conforme critério da administração do tribunal.

A decisão foi proferida na terça-feira (11/10) pelo Plenário do CNJ e divulgada nesta quarta (12/10). A íntegra não está disponível. A revista eletrônica Consultor Jurídico tentou contatar os advogados da juíza, sem sucesso.

Outras punições
Em 2010, a Justiça do Pará condenou à prisão cinco delegados responsáveis pela carceragem. Pelo menos quatro haviam sido exonerados. Com informações da Agência CNJ de Notícias.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Novembro de 2017
17.11.17 16h36 » Tribunal de Mato Grosso capacita juízes sobre delação premiada
13.11.17 16h31 » CNJ mantém decisão de Tribunal que criou câmaras descentralizadas
Outubro de 2017
31.10.17 11h21 » PM não pode prender quem descumpre monitoramento
30.10.17 11h50 » Corregedor apresenta ações para controle de salário de juízes
27.10.17 16h25 » Durante encontro, corregedor fala sobre comprometimento de juízes
27.10.17 16h04 » "Brasil ainda é patrimonialista e machista", diz Carmém Lúcia
25.10.17 15h36 » CNJ divulga dados do Judiciário sobre violência contra a mulher
25.10.17 15h15 » Corregedor apresenta ações para controle de salário de juízes
24.10.17 17h57 » Juíza aposentada de MT é condenada à pena de disponibilidade
24.10.17 16h31 » Liberdade de expressão exige responsabilidade de juízes, diz Carmém Lúcia



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet