Artigos
  • NALIAN CINTRA
    A mediação é uma ferramenta de extrema relevância para a estabilidade no mundo empresarial
  • HÉLCIO CORRÊA
    Tanta tirania e distorção como falsa defesa da ordem jurídica. Aqui toda autocracia judicial tem custo alto e perigoso à democracia
  • VICTOR MAIZMAN
    É preciso que o empreendedor tenha conhecimento dos seus direitos assegurados não apenas na legislação, como na própria Constituição Federal
CNJ / "FALTA DE COMPROMISSO"

Tamanho do texto A- A+
13.10.2016 | 08h57
CNJ pune juíza por manter garota presa com homens no Pará
Clarice manteve uma adolescente de 15 anos presa com 30 homens por 26 dias
Reprodução
A juíza Clarice Maria de Andrade, que foi punida
DO CONSULTOR JURÍDICO

O Conselho Nacional de Justiça aplicou pena de disponibilidade a uma juíza do Pará que manteve uma adolescente de 15 anos presa por 26 dias em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba. O órgão já havia declarado a aposentadoria compulsória, mas voltou a analisar o tema depois que a decisão foi cassada pelo Supremo Tribunal Federal.

Os autos relatam que, em 7 de novembro de 2007, a juíza Clarice Maria de Andrade recebeu ofício da polícia solicitando a transferência da jovem, “em caráter de urgência”, pois ela corria “risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”.

Somente no dia 20 daquele mês a juíza encaminhou ofício à Corregedoria de Justiça do Pará pedindo a transferência para um estabelecimento prisional adequado. Nesse período, porém, a garota – suspeita de furto – foi estuprada e espancada.

A defesa afirmou que Clarice Andrade delegou ao diretor da secretaria do juízo a tarefa de comunicar a Corregedoria, no mesmo dia da entrega do ofício. Para o relator do caso, conselheiro Arnaldo Hossepian, “não é admissível que, diante da situação noticiada no ofício – presa do sexo feminino detida no mesmo cárcere ocupado por vários presos do sexo masculino, algo ignominioso – a magistrada Dra. Clarice, no exercício da jurisdição, tenha simplesmente delegado para seu subordinado a expedição de comunicados pelas vias formais”.

Hossepian considerou “evidente, portanto, a falta de compromisso da magistrada com suas obrigações funcionais” ao aceitar justificativas do servidor para adiar o cumprimento da determinação.

Magistrados punidos em disponibilidade fica proibido de exercer suas funções, recebendo vencimentos proporcionais. Pode ser convocado a atuar depois de pelo menos dois anos da punição, conforme critério da administração do tribunal.

A decisão foi proferida na terça-feira (11/10) pelo Plenário do CNJ e divulgada nesta quarta (12/10). A íntegra não está disponível. A revista eletrônica Consultor Jurídico tentou contatar os advogados da juíza, sem sucesso.

Outras punições
Em 2010, a Justiça do Pará condenou à prisão cinco delegados responsáveis pela carceragem. Pelo menos quatro haviam sido exonerados. Com informações da Agência CNJ de Notícias.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
18.10.17 17h19 » Causas levam em média três anos e meio na Justiça
Setembro de 2017
05.09.17 16h59 » Corregedor quer dar transparência a salários de juízes
04.09.17 15h46 » Despesa média com juiz no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês, informa CNJ
04.09.17 14h46 » Quase 110 milhões de processos passaram pelo Judiciário, segundo CNJ
Agosto de 2017
21.08.17 10h57 » "Também sofro preconceito por ser mulher", diz Cármen Lúcia
16.08.17 11h45 » Decisão do CNJ só autorizou pagamento a uma juíza de MT; veja
16.08.17 08h29 » CNJ determina suspensão de "supersalários" de juízes em MT
11.08.17 17h09 » CNJ fará levantamento de casos de violência contra jornalistas
04.08.17 10h22 » CNJ passa a investigar três magistrados do MS por soltura de filho de desembargadora
Julho de 2017
18.07.17 09h09 » Nepotismo também vale para parentesco em terceiro grau



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet