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CNJ / DESVIO DE CONDUTA

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07.10.2016 | 14h56
CNJ condena juiz por venda de sentença
Acusado de venda de sentença, o juiz José Admilson Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Pará
Divulgação
DE O DIA

Acusado de venda de sentença, o juiz José Admilson Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Pará, foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado vai receber salário proporcional ao tempo de contribuição. O relator do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) 0003374-63.2014.2.00.0000, conselheiro Gustavo Alkmim, atribuiu ao juiz  faltas disciplinares, em especial a venda de decisão judicial, como a revogação da prisão preventiva de um réu denunciado pela suposta prática de homicídio no mesmo dia em que seu irmão recebeu depósito bancário de cerca de R$ 70 mil, efetuado por motoboy a pedido da irmã do réu.

O dinheiro foi posteriormente repassado, de forma indireta, ao magistrado, constatação feita a partir da análise da movimentação bancária e fiscal dele e de familiares.

José Admilson Gomes Pereira era titular da comarca de Xinguara (PA). O magistrado estava afastado da função havia dois anos por determinação do Conselho. De acordo com Alkmim, o episódio fere os arts. 35, I e 56, II da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao art. 37 do Código de Ética da Magistratura e, por esta razão, o acusado deveria receber a pena mais rigorosa possível.

Fonte:

http://blogs.odia.ig.com.br/justicaecidadania/2016/10/06/cnj-condena-juiz-por-venda-de-sentenca/


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