Artigos
  • RENATO NERY
    Não é sem motivo que se tornou um grande jornalista. Não sei se ele perseguia as notícias ou se estas o perseguiam
  • LEOMAR DARONCHO
    A “Reforma” não toca na questão do aperfeiçoamento e das possibilidades da efetiva atuação sindical
CNJ / DECISÃO JUDICIAL

Tamanho do texto A- A+
14.08.2016 | 15h52
Juiz não cometeu abuso ao bloquear WhatsApp
Ministra concluiu que não há qualquer indício de falta funcional do juiz e arquivou procedimento contra ele.
Reprodução
Bloqueio de Whatsapp gerou polêmica e ocasionou abertura de procedimento contra juiz
MIGALHAS

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, arquivou nesta sexta-feira, 12, o procedimento aberto para apurar a suposta ocorrência de falta funcional pelo juiz Marcel Maia Montalvão, titular da vara Criminal de Lagarto/SE, ao bloquear o aplicativo WhatsApp em todo país.

Para a corregedora, mesmo tendo a decisão do magistrado atingido milhares de pessoas estranhas ao processo criminal que ele analisava, as circunstâncias do caso concreto e os fundamentos adotados levam à conclusão de que o juiz atuou na defesa da dignidade da jurisdição, fortemente abalada pelo reiterado descumprimento voluntário e injustificado de ordens anteriormente emitidas.

Entre os fundamentos destacados pela ministra, está o fato de que a Polícia Federal requereu a suspensão do aplicativo juntando provas e argumentos cabais de que a interceptação dos dados seria possível e útil. O pedido de quebra de sigilo teve, inclusive, parecer favorável do Ministério Público.

Antes de decidir pelo bloqueio, o magistrado determinou o acesso às informações do WhatsApp sob pena de multa diária de R$ 50 mil, posteriormente majorada para R$ 1 milhão, em razão do descumprimento da decisão, que persistiu e levou à prisão, em março de 2016, do representante da empresa na América Latina.

Língua estrangeira

Para decidir o caso, a ministra Nancy Andrighi também consultou a “Informação Legal do WhatsApp”, que está redigido apenas em inglês, embora a empresa atue e tenha representação no Brasil. Sobre esse aspecto, a corregedora destacou trecho de decisão da juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª vara Criminal de Duque de Caxias/RJ, que também bloqueou o aplicativo, em que reclama das respostas da empresa em e-mails redigidos em inglês “como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais”.

Diante de toda a análise do caso e das informações consultadas, Nancy Andrighi concluiu que não há qualquer indício de falta funcional do juiz Marcel Maia Montalvão. Considerou também que não é crível que o WhatsApp, que armazena inúmeros dados de seus usuários, tenha desenvolvido uma tecnologia – criptografia de ponta-a-ponta – que impeça, absoluta e irreversivelmente, o cumprimento da ordem judicial, ainda que em parte.

Para a ministra, é razoável supor, como fez o juiz de Lagarto, que para manter sua propaganda de líder em proteção de comunicações pessoais, a empresa tente, a todo custo, criar empecilhos ao fornecimento das informações exigidas.

Ao finalizar a decisão, Nancy Andrighi fez o alerta à empresa WhatsApp Inc. “quanto à obrigação de colaborar com a Justiça Brasileira sempre que assim lhe for exigido, mantendo escritório com possibilidade de diálogo com todos os juízes e consumidores brasileiros”.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2017
08.06.17 08h20 » Menos de 1% dos presídios estão em excelente estado, diz pesquisa
Maio de 2017
24.05.17 08h39 » Ministro manda TJ-MT apurar suposta "violação" de Selma
Abril de 2017
28.04.17 08h23 » Faiad pede aposentadoria compulsória de Selma ao CNJ
25.04.17 18h22 » CNJ mantém demissão de juiz de MT acusado de embriaguez
11.04.17 08h48 » Cuiabá descarta 62 mil ações arquivadas desde 2011
10.04.17 11h49 » STJ divulga lista de candidatos a cargos no CNJ e CNMP
05.04.17 18h07 » Testes do PJe das Corregedorias começam em abril
Fevereiro de 2017
15.02.17 18h11 » CNJ investigará juiz de TRE-MT por suposto desvio funcional
Janeiro de 2017
05.01.17 17h10 » CNJ criará grupo para acompanhar melhorias em presídios
Dezembro de 2016
27.12.16 15h48 » Corregedor do CNJ dá 15 dias para Sartori se explicar caso



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet