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    Se agente público pode agir de forma discricionária, Constituição censura atitudes incoerentes
CNJ / CUSTÓDIA

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14.08.2016 | 15h19
CNJ aponta 334 casos de violências durante prisões
Estatística aponta que 14% das audiências em Mato Grosso tiveram violência no ato da prisão
Gil Ferreira/Agência CNJ
CNJ realizou pesquisa que abordou audiências de custódia no Brasil
LÁZARO THOR BORGES
DO OLHAR DIRETO

Conforme estatística revelada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 14% das audiências de custódia realizadas em Mato Grosso tiveram registros de violência no ato da prisão. Os números foram publicados no Mapa da Implantação da Audiência de Custódia no Brasil. Da região Centro-Oeste, Mato Grosso figura como o segundo do ranking. 

A pesquisa, que foi feita entre os dia 24 de junho e 15 de maio deste ano, abrange todo o país. A pesquisa do CNJ, que inclui os relatos de violência nas prisões, revela que das 2.398 audiências que ocorreram no período, 334 tiveram registros de violência. Em todo o país, o índice salta para 5,56%, com 4.646 casos em 81.439 audiências. Os números revelam ainda que do total de audiências nesse período, 40%(981) resultaram em prisão preventiva. Outros, 1.437 casos, equivalente a 59,92% dos casos, foi concedida a liberdade provisória.

Em um comparativo com os demais Estados da região Centro-Oeste, Mato Grosso está em segundo 'lugar no ranking' e perde somente para Goiás que tem 15,55% de registros de violência (285 casos). No Distrito Federal, no entanto, o índice é de apenas 3%, com 196 registros para um total de 7589 audiências de custódias realizadas. 

TJMT

Dados recentes disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inforam quanto à realização de 3.019 audiências após um ano de implantação do instituto em Cuiabá. De todos os casos submetidos ao crivo da audiência, 57% foram convertidos em liberdade, isto é, 1.724 indivíduos acusados de cometer crimes e/contravenções foram reinseridas à sociedade com tornozeleira eletrônica.

Já o índice de reingressos, garante a Justiça, é de apenas 6%. Por outro lado, se todos fossem presos, seria necessário construir mais quatro unidades como o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), que tem capacidade populacional de 392 reeducandos. 

Recentemente ao analisar os dados das audiências em Mato Grosso, a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, avaliou "já está provado que o encarceramento não reduz a violência e por isso a audiência de custódia está sendo um sucesso, além de ser um grande avanço para a sociedade. As medidas que visam garantir os direitos fundamentais são imprescindíveis ao próprio alicerce social. Precisamos continuar nesse caminho, ampliar o atendimento assistencial, investir na justiça restaurativa. Isso prova que o cidadão que trabalha e estuda não comete crime”.

Audiência de Custódia

O projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao cárcere. Antes de ir para a audiência, ele passa por exame de corpo de delito, com médico legista da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), e pela identificação das impressões digitais.


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