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CNJ / QUESTÃO DE COMPETÊNCIA

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10.06.2016 | 11h30
CNJ analisará caso de juiz que cassou decisão de outro em Mato Grosso
Mario Machado anulou sentença do juiz Paulo Martini, da 1ª Vara de Sinop
PEDRO CANÁRIO
DO CONSULTOR JURÍDICO

O Conselho Nacional de Justiça decidiu analisar o caso de um juiz que cassou a sentença de outro para proferir decisão em sentido contrário. O Plenário do órgão seguiu voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, para transformar um pedido de providências em revisão disciplinar e investigar a conduta do magistrado.

O caso é da cidade de Feliz Natal, em Mato Grosso. Em julho de 2015, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado determinou o arquivamento de uma sindicância contra o juiz Mario Augusto Machado por entender que a conduta dele não violava o Código de Ética da Magistratura. Para a ministra Nancy, no entanto, a decisão foi “insuficiente para coibir atitudes similares”.

A discussão começou porque Mario Machado cassou a decisão do colega Paulo Martini por entendê-lo incompetente para tratar da questão, já que não estava na titularidade da vara. Martini, então, foi à Corregedoria do TJ-MT afirmar que Machado fez isso para agradar o advogado de uma das partes, filho do desembargador Paulo da Cunha, do próprio TJ, de quem Machado fora assessor.

Entretanto, o Plenário do TJ-MT entendeu que as alegações eram insuficientes pra instauração de um processo disciplinar contra o magistrado. Para a ministra Nancy, porém, só a acusação contra Mario Machado, “em tese, configura violação aos deveres de independência e serenidade, pois é vedado ao magistrado interferir na atuação jurisdicional de outro juiz (artigo 4º do Código de Ética da Magistratura)”.

Sobre a acusação de tentar agradar o advogado, Mario Machado afirmou que só o fato de ele ser amigo do advogado “não gera, a princípio, ausência de isonomia ou suspeição do magistrado, mormente por que não há norma que impeça tal relacionamento ou configure suspeição em tal hipótese”.

Já a ministra Nancy acredita que o artigo 24 do Código de Ética “recomenda” que ele se desse por impedido, “inclusive para evitar desgastes pessoais e ao Poder Judiciário local”.

Instância recursal

O conselheiro Carlos Eduardo Dias ficou vencido na questão. Disse que o voto da ministra Nancy propunha a transformação do CNJ em instância recursal da Corregedoria local, o que só é permitido ao órgão em situações de teratologia.

Nancy também afirma que a decisão do TJ-MT é incompatível com a prova dos autos. No entanto, para o conselheiro Carlos Dias, o entendimento da corregedora também é contraditório. Se faltam provas, votou, “não se pode admitir a abertura de revisão disciplinar pela hipótese de decisão contrária à prova dos autos, se esta não foi produzida. Isso, a meu sentir, seria suficiente para o arquivamento do expediente”.

O conselheiro ainda aponta que o argumento usado pelo juiz para cassar a decisão do colega foi que ele era incompetente para tratar a matéria. Portanto, analisar o caso seria discutir matéria jurisdicional, o que o CNJ não pode fazer.

Carlos Eduardo Dias foi acompanhado pelo conselheiro Carlos Levenhagen. Nancy foi acompanhada pelo presidente do CNJ, o ministro Ricardo Lewandowski, e pelos conselheiros Lelio Bentes, Daldice Santana, Gustavo Alkmim, Bruno Ronchetti, Fernando Mattos, Rogério Nascimento, Arnaldo Hossepian, Norberto Campelo, Luiz Claudio Allemand e Emmanoel Campelo.

Leia mais:

Tribunal instaura sindicância contra juiz Paulo Martini

Corregedora pede investigação contra juiz Paulo Martini


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